Crítica e Aternativa às Teses Propostas ao 17º Congresso do PCP

 

Rosa Redondo

Fernando Penim Redondo 

 

1 -  A mensagem que as TESES veiculam

 No prefácio de “Para a crítica da Economia Política”, dizia Marx:  “Uma formação social nunca  decai antes de estarem desenvolvidas todas as forças produtivas para as quais é suficientemente ampla, e nunca surgem relações de produção novas e superiores antes de as condições materiais de existência das mesmas, terem sido incubadas no seio da própria sociedade velha”.

Se assumirmos que o PCP partilha este princípio basilar, a primeira conclusão que retiramos da leitura das Teses para o 17º Congresso é a de que o Capitalismo é como a fénix que vai sempre renascendo das próprias cinzas.

Embora seja repetidamente afirmado que o sistema está minado por crises e contradições cada vez maiores, nunca essas situações são analisadas no sentido de avaliar a pujança ou o esgotamento das Forças Produtivas e das Relações de Produção em que se baseia e de encontrar pontos de ruptura, ficando assim implícito que não se vislumbra qualquer alternativa.

No lugar dessa análise, temos uma longa e repetitiva lista das desgraças e malefícios causados pelo Capitalismo, cujos movimentos são inevitavelmente interpretados, não como decorrendo de uma situação de crise, mas sim como uma sanha persecutória dos capitalistas.

Não há portanto nenhuma perspectiva de emergência de uma nova formação económica e social (necessariamente baseada num novo Modo de Produção), uma vez que o sistema Capitalista é capaz de gerar sempre novas oportunidades de desenvolvimento. Assim sendo, a única via apresentada aos “trabalhadores e às forças progressistas” é a da resistência com o objectivo de preservar os direitos adquiridos e as “conquistas alcançadas por muitas décadas de duras lutas”.

Fica subjacente uma certa nostalgia da época áurea do Capitalismo, em que as empresas eram grandes e prósperas e empregavam muitos trabalhadores; e os proveitos eram suficientes para permitir a cedência ás exigências dos sindicatos (que eram grandes e fortes e travavam lutas vitoriosas); e o Estado Providência parecia estabelecido de pedra e cal.

Entre as referidas conquistas, são alvo de especial destaque o Serviço Nacional de Saúde, o Sistema Publico de Esnsino , o Sector Empresarial do Estado, cuja racionalidade de funcionamento e real serviço aos cidadãos nunca são questionados, numa lógica de “Coisa Publica = Coisa Boa”. Trata-se de um afloramento de uma posição ideológica entretanto abafada por razões conjunturais: a de que o “socialismo” será concretizado pela tomada dos órgãos do poder e pela concentração nas mãos do Estado das chaves da produção e distribuição de bens e serviços. Quer se goste quer não, este “modelo soviético” é por omissão a definição de socialismo que as Teses nunca fazem mas que continua a enformar todas as posições do PCP.

Essa conquista do poder, subentendida como única via para eliminar um sistema que parece não dar mostras de decair por si só, seria empreendida por uma Classe Operária cada vez mais numerosa, engrossada por uma proletarização galopante de outros estratos sociais. É esse o cenário que as Teses procuram justificar no Capítulo 3, e que pela  importância da teoria que procura fundamentar, vamos tratar com mais detalhe no Ponto 2.   

 

  

2 -  Uma “arrumação mal arrumada

 

“A análise da arrumação das forças de classe na sociedade portuguesa é um elemento de grande importância para a intervenção do Partido.” In TESES (Projecto de Resolução Política) do 17º Congresso do PCP

O capítulo 3.1 do Projecto de Resolução Política, que trata da Arrumação das forças de classe”, pese embora a declaração inicial quanto à sua importância acaba por ser apenas mais uma prova de que os dirigentes do PCP continuam, como veremos mais adiante, a dispensar os factos sociais na definição das suas orientações.

Para além desta fundamental questão política é também confrangedor constatar, da parte de um partido com as tradições e reputação do PCP, a ligeireza quase irresponsável com que assuntos tão sérios são tratados.

  

         2.1. Método e apresentação

 

A questão do método e da apresentação dos dados, embora possa parecer uma questão secundária, acaba por revelar muito sobre a seriedade das análises e também sobre a preocupação de facilitar ou não o acesso por parte do leitor aos pressupostos das conclusões que se defendem.

Números e percentagens são distribuídos de forma anárquica por um sem número de parágrafos quando a solução óbvia seria a apresentação de um quadro em que todos e cada número, pudessem ser apreciados em conjunto.

São dadas percentagens nuns casos, números absolutos noutros casos, nem uma coisa nem outra ainda noutros, dessa forma inviabilizando ou dificultando a obtenção dos totais de referência e as comparações entre estratos ou classes sociais que se pretende analisar.

Os números apresentados não são explicados quanto à sua origem. Embora o Recenseamento Geral da População de 2001 seja referido como fonte acontece que grande parte dos números apresentados não corresponde aos quadros publicados pelo INE o que faz supor que foram objecto de manipulação que o leitor desconhece (por ex. os números relativos ao “proletariado dos serviços em 3.1.12). 

 

 

         2.2. As classes e a suas definições

 

Para além de designações avulsas, provocando alguma confusão, como: conjunto dos assalariados, todos os explorados, trabalhadores por conta própria, micro-empresários, pequenos empregadores, pequeno patronato, intelectualidade, etc.as TESES consideram 4 classes e estratos sociais: classe operária, camadas intermédias assalariadas, pequena burguesia e camadas inferiores da burguesia e burguesia.

 

Clique para ver no Quadro 1 uma síntese das definições das classes nas Teses

 

Os postulados apresentados são essencialmente a “polarização social” e a assimilação da maioria dos estratos sociais à classe operária.

Citamos:

 

“3.1.7. A sociedade portuguesa apresenta-se, em termos de classe, fortemente polarizada. Num pólo, a classe operária e o conjunto dos assalariados, de todos os explorados, a esmagadora maioria da população. No outro pólo, a burguesia monopolista, a grande burguesia, uma ínfima minoria exploradora”

“3.1.44. Acentuou-se a polarização de classes na sociedade portuguesa. Em termos aproximados, o conjunto da classe operária e das camadas intermédias assalariadas aumentou, entre 1991 e 2001, o seu peso na população activa de 75% para 80%. A burguesia e seus auxiliares directos, sem o pequeno patronato, aumentou de 1,9% para 2,5%. No meio, as camadas intermédias não assalariadas, que englobam a pequena burguesia e as camadas inferiores da burguesia, diminuíram de 21% para 16% (a diferença da soma para os 100% deve-se fundamentalmente a situações real ou estatisticamente indefinidas).”

“3.1.14. Assim, do conjunto dos assalariados intelectuais e quadros técnicos cuja situação os aproxima em geral da classe operária...”

“3.1.25. Os empregados de escritório ou comércio, dos serviços pessoais e gerais, ... subjectivamente, desapareceu em larga medida a consciência de pertencer a uma «classe» à parte. Esta realidade revela a agregação de um conjunto de assalariados dos serviços à classe operária, além dos que nela se integram, e constitui um elemento que reforça a actualidade da política de alianças do proletariado com as camadas intermédias.”

“3.1.29. Verifica-se uma aproximação geral e mesmo uma integração objectiva e crescente de efectivos da intelectualidade na classe operária...”
“3.1.45. ... o
nivelamento pela situação material média do proletariado de largas camadas de assalariados intermédios...”

 

A insistência nesta tese, que corresponde a tomar os desejos por realidades, contribui paro obscurecer as nuances que efectivamente existem e impedir a aprendizagem que permitiria adequar a acção política à realidade social. A concretização do desejo de ter todos os assalariados irmanados na luta por uma sociedade mais justa não dispensa, antes exige, uma correcta compreensão das diferentes concepções e anseios que os caracterizam.

Com efeito não basta constatar a condição assalariada de vários estratos da população activa, ou mesmo o hipotético nivelamento dos rendimentos ou condições de trabalho, para poder concluir que defendem, ou que poderão vir a defender, as mesmas teses ou propostas políticas e muito menos para subordinar abusivamente tais estratos à classe operária.

Realmente importante seria a compreensão das diferenças entre estratos e camadas sociais que na prática não têm mostrado convergência nos comportamentos políticos, nomeadamente eleitorais, manejando um conjunto de critérios que ajudem a perceber o grau de rejeição do status quo social e económico e a disponibilidade para equacionar propostas e modelos de organização social alternativos.

 

A título indicativo enunciamos alguns tópicos que têm influência considerável na diferenciação das atitudes políticas dos estratos e classes sociais:

 

- Origem e tipo dos rendimentos principais

- Aposta em aquisições imobiliárias e outros investimentos de longo prazo

- Dependência do emprego assalariado

- Estabilidade ou precaridade do emprego

- Características do mercado de trabalho específico em termos de oferta e procura

- Tipologia do empregador, nomeadamente se é público ou privado

- Dimensão do empregador 

- Grau de impunidade fiscal

- Capacidade corporativa/sindical para influenciar as decisões políticas

- Reconhecimento e estatuto social

- Cooperação ou competição nas condições de exercício da profissão  

 

No que toca, por exemplo, à “Origem e tipo dos rendimentos” vejamos os dados do INE (Census 2001 – Quadro 6.27.1)

 

 

 

Quadro 2 - Principal meio de vida

Origem nas

Empresas

Origem no

Estado

Origem na

Família

 

 

 

 

Rendimentos do trabalho assalariado

3.077.592

716.400

 

Rendimentos do trabalho independente, etc

785.648

 

 

Rendimentos de propriedades e empresas

55.328

 

 

Subsídio de desemprego

 

190.463

 

Subsídios acidente, doença, outros apoio social

 

82.281

 

Rendimento mínimo garantido

 

46.357

 

Pensão / Reforma

 

2.074.443

 

A cargo da família

 

 

1.536.075

 

 

 

 

Total por origem

3.918.568

3.109.944

1.536.075

 

45,0 %

35,7 %

17,6 %

 

 

 

 

 

 

Como se pode constatar, o número de cidadãos cujo principal meio de vida tem origem no Estado (3.109.944) supera o dos trabalhadores assalariados em empresas (3.077.592)

 

Não há nas Teses qualquer referência a este aspecto pois que toda a ênfase é posta nas relações de classe ao nível das empresas; no entanto é indubitável que esta realidade tem significativas consequências no plano político.

Somos assim remetidos para a questão de saber para quem é que se faz a política, em quem estamos a pensar quando nos envolvemos na acção política.

 

 

 

         2.3. Para quem fazemos política ?

 

Em todo o capítulo 3 do Projecto de Resolução Política os números referentes às classes e estratos sociais são sistematicamente referidos à População Activa. Em ponto algum se refere a população com mais de 15 anos.

Trata-se de um fenómeno estranho que é esse o grupo etário a quem a acção política supostamente se dirige ou porque se trata de votantes ou porque se trata de pessoas que a breve trecho serão votantes e em muitos casos têm actividades socialmente influentes.

A importância atribuída ao assalariamento na definição das categorias sociais deveria ser repensada se, em vez de comparada com a População Activa, fosse comparada com a população politicamente relevante (15 anos ou mais).

Uma outra questão escamoteada é que o crescimento do trabalho assalariado tem sido, no período em análise, mais intenso no sector da Administração Pública (40,5 %) do que no terreno típico da luta de classes, o sector privado (16,8 %). Vejamos números do INE:

 

 

 

Quadro 3 Evolução do assalariamento

 

1991

2001

 

 

 

P1 - População com 15 anos ou mais

7.894.715

8.699.515

P2 - População Activa

4.397.691

4.990.208

 

 

 

T1 - Trabalhadores assalariados no sector privado

2.634.506

3.077.592

% - (T1/P1)

33,4

35,4

% - (T1/P2)

59,9

61,7

 

 

 

T2 - Trabalhadores assalariados na Administração Pública

509.732

716.400

% - (T2/P1)

6,4

8,2

% - (T2/P2)

11,5

14,3

 

 

 

 

É bastante diferente dizer que os assalariados no sector privado constituem 61,7 % da População Activa ou dizer que representam 35,4 % da população politicamente relevante.

Se considerarmos adicionalmente que desses 35,4 % uma parte cada vez maior é constituída por contratos a termo ou contratos de trabalho temporário teremos que concluir que o assalariamento é uma relação de produção em crise. Teremos de concluir que as empresas capitalistas estão a ter muitas dificuldades ou retraimento na criação de empregos assalariados.

As Teses passam ao lado desta questão e, pelo contrário, induzem que o crescimento do assalariamento é galopante e que se verifica uma “proletarização” acelerada de vastas camadas.

Ao fazê-lo estão a descartar uma hipótese que merecia mais atenção, a de que a revolução tecnológica e os processos de globalização possam estar a pôr em causa o próprio assalariamento e tudo o que ele representa no sistema burguês.

Uma outra questão que urge abordar é a da população inactiva.

 

Clique para ver no Quadro 4 uma análise da População com 15 anos ou mais

 

A População Inactiva com mais de 15 anos ( 3.709.307), está ou não está contemplada na análise de classes tal como ela é apresentada nas Teses para o 17º Congresso do PCP?

Os Pensionistas (1.935.584) são mais numerosos do que os Operários (1.564.242);  as Domésticas (613.133) são mais numerosas do que os Quadros e Dirigentes Superiores (492.736) e os Estudantes (681.338) são mais numerosos do que os Profissionais Independentes (350.942). Estamos a falar de uma parte muito considerável (42,6 %) da população politicamente relevante e portanto esta questão não pode deixar de ser equacionada.

Os cidadãos que são pensionistas durante 20 anos continuam sempre a pertencer à “classe operária ou às “camadas intermédias assalariadas” ?

As domésticas casadas com um membro da “pequena burguesia”, assumem necessariamente a classe a que os maridos pertencem ?

Os filhos estudantes da “burguesia” podem ser pacificamente arrolados como burgueses ?

A questão pertinente que se deve colocar é a de saber se estes grupos, ou outros, desenvolvem ou não formas de pensar, maneiras de ver, interesses e anseios próprios e distintos daqueles que são supostos caracterizar as classes convencionais.

Também neste caso as Teses são omissas e tratam estes importantíssimos grupos sociais como apêndices pssivos.

Neste caso, como em tudo o resto, no Projecto de Resolução Política para o 17º Congresso do PCP parece ter imperado um conjunto de ideias apriorísticas às quais os dados da realidade foram, com maior ou menor violência, reconduzidos.

 

 

3 -  Uma alternativa

 

Ao criticarmos as Teses que vão ser apresentadas ao 17º Congresso, fazêmo-lo não com base em situações conjunturais, mas na nossa própria análise da evolução das forças produtivas e das relações de produção no mundo capitalista, especialmente em Portugal.

Nessa análise, que apresentámos desenvolvidamente no  livro “DO CAPITALISMO PARA O DIGITALISMO” , Campo das Letras, 2003, usamos como ferramenta ideológica os conceitos marxistas de Modo de Produção e de Formação Económica e Social.

Perfilhamos a definição de  Modo de Produção como um sistema caracterizado por determinadas Forças Produtivas e  Relações de Produção, incluindo-se nas primeiras os instrumentos, as energias e os homens (Base Material), e  nas segundas as ligações e relações que se estabelecem entre os homens no processo de produção (Forma Social).

E a definição de  Formação Económica e Social como um tipo de sociedade historicamente determinado com a sua Base (modo de produção) e a correspondente Super-Estrutura (concepções e instituições políticas, jurídica, religiosas, filosóficas, artísticas), interagindo ambas dialecticamente no desenvolvimento do processo histórico.

É para nós princípio básico a tese de Marx de que uma nova Formação Económica e Social pressupõe uma  Base Material diferente da que vigorava na formação anterior, cuja emergência é um processo espontâneo, gradual e de longa duração. E que portanto, a transição de uma Base  Material para outra não é algo que se possa conseguir com um acto revolucionário circunscrito no tempo, mas sim o resultado do jogo das forças sociais em presença exercendo-se durante decénios ou séculos sobre os desenvolvimentos científicos e tecnológicos de uma determinada época, num determinado contexto natural e ambiental.   

Ganha assim novo sentido a ideia de acção revolucionária já não mais ligada à imagem insurreccional, mas sim como um labor da inteligência para, constantemente e por todos os modos, influenciar a gestação da nova Base Material, já que esta como um “ovo da serpente” contém em si promessas mas também o perigo de novas formas de exploração e opressão. Como a história mostra, os “actos revolucionários” o que fazem é, na presença de novas realidades sociais e económicas adequar, por vezes recorrendo à violência, as superstruturas político-jurídicas.

Parece por tudo isto evidente a absoluta necessidade, para quem se propõe intervir na sociedade, de monitorar e avaliar em cada momento da sua acção política, o grau de desenvolvimento de uma nova “base material” que possa eventualmente estar a ocorrer.

Ao longo da sua evolução, o  Modo de Produção Capitalista tem sofrido diversas inflexões (mecanização, terciarização,  globalização, etc) que o adaptaram à evolução tecnológica e às alterações politicas, sem no entanto modificarem as suas características essenciais: produção industrial de mercadorias e assalariamento.

Porém, é a revolução digital das ultimas décadas que vem provocar a grande alteração qualitativa do sistema, pondo em causa as  próprias características identificativas que referimos no parágrafo anterior.

 

Ao contrário do que é assumido nas Teses, partimos do princípio de que o desenvolvimento da tecnologia está a criar condições para a emergência de um novo modo de produção  já não baseado no assalariamento, sendo previsível para breve o surgimento de um novo conjunto de relações de produção   e depois a sua rápida generalização, tal como aconteceu com o próprio assalariamento no século XIX.

 

Sem pretensões de que a lista esteja ordenada por importância, estes são alguns dos fenómenos da sociedade actual que são sintomas e causas de mudança:

-Formas de trabalho em que o resultado não tem relação directa, em quantidade ou em qualidade, com a sua duração (por ex. a   concepção e o desenho, a criação das mensagens publicitárias para o mercado), podendo até continuar a produzir efeitos muito para além do momento em que o trabalho cessou (por ex. uma interpretação musical para gravação em disco)

- Peso cada vez maior do trabalho como factor fixo de produção, que não varia com a quantidade produzida

- Crescente importância do trabalho executado a montante e a juzante da produção propriamente dita (estudos de mercado, concepção, desenho, engenharia de produção, promoção do produto, comercialização e distribuição)

- Preponderância do trabalho como manipulação da informação e do conhecimento, em vez da manipulação de materiais

- Generalização das formas precárias, indirectas ou descaracterizadas do assalariamento  e progressiva substituição da compra do tempo de trabalho pela compra do resultado do trabalho

- Automatização em larga escala, sob várias formas, quer do trabalho manual quer do trabalho intelectual (em virtude da introdução maciça de equipamentos informáticos em todas as esferas da produção bem como de uma miríade de dispositivos como cartões de crédito, centrais telefónicas com atendimento automático, e muitos outros).

- Influência crescente da ciência e da técnica no processo produtivo que não se resume à “objectivação” nas máquinas e equipamentos (tradicionalmente o “capital fixo”, a maquinaria industrial, era considerado a face visível da ciência e da técnica na produção, hoje o factor chave na maior parte dos sectores é o conhecimento aplicado pelos trabalhadores no acto da “produção”).

- Número cada vez maior de mercadorias intangíveis que podem ser repetidamente consumidas pois o consumo não as destrói (por ex. transmissões televisivas de espectáculos, descarregamento de programas a partir da Internet)

- Excesso de mercadorias relativamente à capacidade de aquisição, em permanência e não apenas durante as “crises”

- Deslocação das atenções dos agentes económicos, dos responsáveis das empresas, para o problema do escoamento dos produtos em detrimento dos problemas da produção

- Afirmação crescente do carácter estratégico dos meios de produção ligados ao tratamento da informação (redes de difusão de televisão e rádio, redes de comunicações, grandes bases de dados, etc) em detrimento dos meios de produção próprios das indústrias tradicionais, projectando a sua influência sobre o sistema educativo e a comunicação de massas 

 

Ao novo Modo de Produção que, segundo a nossa hipótese, se encontra neste momento em plena construção e em vias de substituir o Capitalismo, decidimos chamar Digitalismo devido à relevância da chamada Revolução Digital para a  sua eclosão. De facto, não só a nova Base Material compreende as redes de comunicação de dados, a rádio e televisão difundidas pelo espectro radioeléctrico ou por cabo, todo o tipo de autómatos desde os micro-chips aos super-computadores, os softwares aplicacionais, as bases de dados e os sistemas operativos, e todas as tecnologias conexas que com eles activamente interagem e deles cada vez mais dependem, mas o próprio sistema de produção e distribuição de bens se realiza pela captura, armazenamento, tratamento e difusão da informação necessária à produção de conhecimento.

Convém frisar que a emergência do Digitalismo não significa o desaparecimento da grande indústria gerada pelo Capitalismo tal como este não fez desaparecer a agricultura e mesmo as sociedades agrícolas; o que acontecerá, como aconteceu no passado, é que a indústria sofrerá grandes modificações. Tal como o Capitalismo transformou e industrializou a agricultura, o Digitalismo está a transformar a grande indústria pela injecção em larga escala de sistemas de informação.

Para que se consolide o processo de transição do Capitalismo para o Digitalismo falta, no essencial, forjar novas relações de produção adequadas à poderosíssima base material acima descrita. Como explicou Marx, as relações de produção acompanham o desenvolvimento da base material; a desadequação do assalariamento na actual fase do desenvolvimento da tecnologia constitui precisamente uma contradição fundamental que conduzirá ao fim do Capitalismo. Já em 1865 Marx punha genialmente “o dedo na ferida” ao instar a classe operária a “em vez do motto conservador «salário diário justo para um trabalho diário justo»  inscrever na sua bandeira a palavra de ordem revolucionária: «Abolição do sistema de salários!»”.

 Não podemos actualmente “descrever” esse sistema, a que chamamos Digitalismo, a não ser sob a forma de utopia, mas pensamos que isso não torna menos fecundo o exercício de reflectir sobre ele e podemos começar por defini-lo como:

 Um modo de produção em que não predomine o assalariamento, em que todos os intervenientes participem  nos projectos exclusivamente em função do seu trabalho e em que os excedentes gerados sejam distribuídos por decisão colectiva dos participantes nos projectos.

Não devemos escamotear que as novas relações de produção em vias de ser forjadas não se caracterizarão necessariamente pela ausência de exploração e que, ao implantar-se, não eliminarão automaticamente os parasitismos de uns grupos sociais em relação a outros.

Na medida em que o carácter justo, ou injusto, do Digitalismo está ainda por determinar e no fundo depende daquilo que todos nós soubermos antecipar e condicionar, é muito importante que sejam desenvolvidos cenários sustentáveis para enquadrar as acções políticas a empreender.

Passamos então a apresentar um cenário possível com o intuito de mostrar  que, a organização em sociedade para produzir, poderia deixar de depender do assalariamento e da exploração: 

No Digitalismo os empreendimentos tenderão a organizar-se sob a forma de Projectos Cooperativos em que todos participam na qualidade exclusiva de trabalhadores cooperantes.

Os Projectos Cooperativos irão definir-se pelo seu propósito, pelo resultado que se proponham atingir. Não serão uma organização (empresa) mas sim um contrato entre trabalhadores para alcançar um dado fim, quer ele seja específico quer ele seja genérico, de curta ou de longa duração.

Como os Projectos Cooperativos não têm assalariados, e não pagam salários, o excedente é a diferença entre o valor do que se produziu e o valor dos recursos comprados para o projecto (incluindo o “aluguer” dos meios de produção) e outras gastos. A distribuição dos excedentes será feita na base da importância relativa dos contributos de cada participante  por eles próprios determinada. A propriedade dos meios de produção  será separada da “propriedade” dos projectos, que pertencerá aqueles que neles trabalharem

Corolário do anterior é que todos os meios de produção para além do trabalho serão remunerados na base do “aluguer” da sua utilização e não darão direitos especiais aos seus proprietários aquando da distribuição dos excedentes. Aliás os proprietários, enquanto tal, não participarão nos projectos.

Cada cidadão poderá estar associado a vários projectos simultaneamente desempenhando em cada um deles funções de tipo diferente.

A missão de um partido marxista é portanto a de apresentar aos cidadãos e aos trabalhadores em particular, o novo Modo de Produção que se anuncia (chame-se ele como se chamar!) e o seu programa deve perspectivar as acções que devem ser desde já tomadas para o inflectir no sentido de uma maior justiça.

 

Dir-se-á que não sendo o estabelecimento de um novo Modo de Produção, e portanto de uma nova Formação Económica e Social, algo que vá acontecer “amanhã” como um evento com hora marcada, não faz sentido que um partido político elabore o seu programa de acção à volta desse advento. Mas nós dizemos que faz ainda menos sentido que desse programa estejam completamente ausentes as características da nova sociedade e as propostas para influenciar a sua construção.

A História mostra-nos que em todas as transições há forças que emergem e outras que são submersas e há camadas sociais que são severamente atingidas nas suas condições de vida. Se não é humanamente correcto ignorá-las sob o pretexto da inelutabilidade dos processos evolutivos, será politicamente ineficaz e socialmente inútil ter como programa uma série de propostas de auxílio às vitimas. (Que é o que cada vez mais acontece com as resoluções politicas e os programas eleitorais do PCP e da esquerda em geral).

 

Assim sendo, consideramos que o Programa deveria promover ou apoiar medidas tendentes a:

  1. Fomentar o emprego auto-organizado / cooperativo em alternativa ao assalariamento,
  2. Promover o conhecimento dos trabalhadores assalariados sobre a gestão de negócio das empresas onde trabalham: como se processa a geração de valor e quem a garante, como se faz a distribuição dos excedentes e com que regras, quais os factores críticos do sucesso das empresas, os seus mercados, as suas vantagens competitivas.
  3. Garantir o livre acesso à Internet quer para recolha quer para colocação de informação, salvaguardando no entanto os direitos dos autores de conteúdos e de ferramentas. Com a progressiva passagem do trabalho para o domínio intelectual, numa evolução em que cada vez mais profissões recorrem ao acesso e manipulação da informação em larga escala,  impõe-se impedir que os detentores de meios de armazenamento, difusão, transporte, comunicação da informação possam interferir na liberdade de acesso à informação, e nomeadamente à Internet.
  4. Realizar uma reforma fiscal que acabe com o favorecimento de certos grupos, e elimine a fuga quer de particulares quer de empresas através da simplificação de processos, do cruzamento de dados, da disponibilização ao publico das declarações de rendimentos (como se faz, p. ex. na Noruega), de procedimentos judiciais específicos e rápidos em instâncias próprias e de sanções suficientemente pesadas para desencorajar os prevaricadores. Sem essa reforma não fará qualquer sentido bramar contra o princípio do utilizador-pagador.
  5. Garantir que serviços essenciais aos cidadãos, como a educação e a saúde, são mantidos universais e gratuitos. Tal garantia não passa necessariamente pela prestação directa pelo Estado e pelo estatuto de funcionário publico para os seus agentes, mas sim pelo correcto estabelecimento e control de normas de funcionamento, tendo sempre como princípio que o objectivo é servir a população e não os grupos, profissionais ou outros, envolvidos na prestação.
  6. Fomentar a investigação, a criatividade e a inovação em todas as áreas (científica, técnica, artística, organizacional, etc.) no sentido de combater a mentalidade conservadora e estatal-dependente que tem caracterizado a Formação Económica e Social em que vivemos.
  7. Desenvolver experiências nos campos da educação básica no sentido de dar aos futuros cidadãos a capacidade de ler, escrever, fazer contas e, essencialmente, aceder e analisar com espírito critico a informação que lhe é fornecida sobre todas as formas (TV, rádio, jornais, Internet, etc).
  8. Fomentar a participação e a responsabilização dos cidadãos nas decisões políticas e actividades de cidadania, nomeadamente a nível local, por ex. promovendo candidaturas de grupos de cidadãos em detrimento das listas partidárias aos órgãos da administração local.
  9. Realizar a reforma da justiça, simplificando os processos e acelerando os seus trâmites no sentido de obter resultados eficazes, ou seja, em tempo útil ; reforma sem a qual não será nunca possível que  sejam cumpridas as leis e as normas que regem todos os domínios da vida social e económica

     10/11/2004

 

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