17º Congresso do PCP

- uma “arrumação mal arrumada

 

por Fernando Penim Redondo e Maria Rosa Redondo, 10-11-2004

 

 “A análise da arrumação das forças de classe na sociedade portuguesa é um elemento de grande importância para a intervenção do Partido.”  TESES (Projecto de Resolução Política) do 17º Congresso do PCP

 

O capítulo 3.1 do Projecto de Resolução Política, que trata da “Arrumação das forças de classe”, pese embora a declaração inicial quanto à sua importância acaba por ser apenas mais uma prova de que os dirigentes do PCP continuam, como veremos mais adiante, a dispensar os factos sociais na definição das suas orientações.

Para além desta fundamental questão política é também confrangedor constatar, da parte de um partido com as tradições e reputação do PCP, a ligeireza quase irresponsável e sem dúvida incompetente com que assuntos tão sérios são tratados.

 

1. Método e apresentação

 

A questão do método e da apresentação dos dados, embora possa parecer uma questão secundária, acaba por revelar muito sobre a seriedade das análises e também sobre a intenção de facilitar, ou dificultar, o acesso por parte do leitor aos pressupostos das conclusões que se defendem.

Este capítulo 3.1 das TESES é nesse aspecto paradigmático.

Números e percentagens são distribuídos de forma anárquica por um sem número de parágrafos quando a solução óbvia seria a apresentação de um quadro em que todos os números, e cada número, pudessem ser apreciados em conjunto.

São dadas percentagens nuns casos, números absolutos noutros casos, nem uma coisa nem outra ainda noutros casos, dessa forma inviabilizando ou dificultando a obtenção dos totais de referência e as comparações entre estratos ou classes sociais que se pretende analisar.

Os números apresentados não são explicados quanto à sua origem. Embora o Recenseamento Geral da População de 2001 seja referido como fonte acontece que grande parte dos números apresentados não corresponde aos quadros publicados pelo INE o que faz supor que foram objecto de manipulação que o leitor desconhece (por ex. os números relativos ao “proletariado dos serviços em 3.1.12). 

 

2. As classes e a suas definições

 

Comecemos por sintetizar o que é dito nas Teses (Quadro 1).

 

 
 
 

 

Quadro 1 - As classes e a suas definições nas TESES do 17º Congresso do PCP

 

Classe  Operária

 

(3.1.8). A classe operária é fundamentalmente constituída pelos trabalhadores assalariados em que é dominante o trabalho directamente produtivo, exercendo a sua actividade nas esferas económicas de produção material, onde não desempenham funções superiores de direcção ou de mera vigilância no enquadramento de outros trabalhadores. Inclui:

Proletariado Industrial - ... incluindo as minas, a produção de energia, as obras públicas e os transportes (3.1.9.1)

Proletariado Agrícola - ..., incluindo a criação de animais e os trabalhos florestais (3.1.9.2)

Proletariado das pescas - ...pescas, incluindo a aquacultura (3.1.9.3)

 

Proletariado dos serviços - ...mais um destacamento da classe operária, o proletariado dos serviços, o conjunto dos operários do sector terciário (3.1.12)

 

Assalariados intelectuais e quadros técnicos - Assim, do conjunto dos assalariados intelectuais e quadros técnicos cuja situação os aproxima em geral da classe operária, uma parte, intervindo directamente na produção (ainda que, no caso de alguns, em funções de concepção, planeamento e investigação aplicada), subordinada aos ritmos, às metas, às exigências e ao comando da alta direcção das empresas, integra-se objectivamente na classe operária... (3.1.14)

 

Trabalhadores imigrantes - Parte minoritária, mas significativa e crescente, da classe operária em Portugal é constituída por trabalhadores imigrantes. (3.1.16)

Camadas intermédias assalariadas

 

...constituído basicamente por todos os assalariados não operários. Excluem-se os falsos assalariados, que pertencem às camadas superiores da burguesia, como os directores e os membros dos conselhos de administração das grandes empresas, e aqueles que, com funções superiores de direcção e enquadramento, nas grandes empresas privadas ou na administração e instituições públicas, são os seus auxiliares directos na manutenção do regime de exploração. Muito heterogéneas internamente, incluem a esmagadora maioria dos assalariados administrativos, do comércio e dos serviços e a esmagadora maioria dos assalariados das profissões intelectuais e científicas. Estes assalariados não intervenientes na produção material, improdutivos do ponto de vista da criação da mais-valia, mas despojados de meios de trabalho, são obrigados a viver da venda da sua força de trabalho a níveis de exploração crescentes. (3.1.23)...
Os
empregados de escritório ou comércio, dos serviços pessoais e gerais, trabalham quase tantas horas como os operários em geral, em certos casos mais, têm cada vez menor autonomia, vêem frequentemente o seu trabalho desqualificado, exigindo apenas um mínimo de competências ou o domínio de técnicas estandardizadas simples, as tarefas especializadas afuniladas, repetitivas e compartimentadas, as qualificações desperdiçadas, as remunerações contidas, a segurança no emprego degradada. As condições de vida e de trabalho tendem a alinhar-se pelas dos operários em geral. Mesmo subjectivamente, desapareceu em larga medida a consciência de pertencer a uma «classe» à parte. Esta realidade revela a agregação de um conjunto de assalariados dos serviços à classe operária, além dos que nela se integram, e constitui um elemento que reforça a actualidade da política de alianças do proletariado com as camadas intermédias. (3.1.25) 

Pequena burguesia e camadas inferiores da burguesia

 

..é a classe social constituída pelos trabalhadores por conta própria, possuindo meios de produção ou distribuição, recorrendo fundamentalmente a mão-de-obra familiar e, regular ou excepcionalmente, a um número muito reduzido de assalariados. As camadas inferiores da burguesia são a fracção da burguesia constituída pelos micro-empresários (de empresas com menos de 10 trabalhadores, que os Censos permitem distinguir) e pelos pequenos empregadores, com profissões intelectuais e científicas ou técnicas, da indústria, do comércio e serviços ou do sector primário.(3.1.30)

Burguesia

...constituída fundamentalmente pelos proprietários dos meios de produção e de troca, que vivem da exploração do trabalho alheio. Compreende os dirigentes e grandes accionistas das empresas e sociedades financeiras; os empresários de todos os sectores e os patrões que empregam trabalho assalariado, salvo quando em número muito reduzido; os especuladores, nomeadamente da bolsa; os grandes detentores de acções, obrigações e outros activos financeiros; os grandes promotores e proprietários imobiliários; os grandes proprietários rurais; todos quantos vivem de grandes rendimentos da propriedade.
Considera-se, no
âmbito da burguesia, o conjunto dos altos funcionários — directores-gerais, de serviços e actividades de empresas e instituições, quadros superiores da função pública, comandos superiores das forças armadas e militarizadas — que, apesar de assalariados, pertencem na realidade à burguesia ou são os seus auxiliares directos no enquadramento e comando da produção, distribuição, repartição, vida e ordem sociais. (3.1.35) 

 

 

Para além das classes e estratos sociais apresentadas no Quadro 1, (classe operária, camadas intermédias assalariadas, pequena burguesia e camadas inferiores da burguesia e burguesia) as Teses usam ainda, avulsamente e provocando alguma confusão, outras designações como: conjunto dos assalariados, todos os explorados, trabalhadores por conta própria, micro-empresários, pequenos empregadores, pequeno patronato, intelectualidade, etc.

A tese essencial é, no entanto, a da polarização:

“3.1.7. A sociedade portuguesa apresenta-se, em termos de classe, fortemente polarizada. Num pólo, a classe operária e o conjunto dos assalariados, de todos os explorados, a esmagadora maioria da população. No outro pólo, a burguesia monopolista, a grande burguesia, uma ínfima minoria exploradora”

“3.1.44. Acentuou-se a polarização de classes na sociedade portuguesa. Em termos aproximados, o conjunto da classe operária e das camadas intermédias assalariadas aumentou, entre 1991 e 2001, o seu peso na população activa de 75% para 80%. A burguesia e seus auxiliares directos, sem o pequeno patronato, aumentou de 1,9% para 2,5%. No meio, as camadas intermédias não assalariadas, que englobam a pequena burguesia e as camadas inferiores da burguesia, diminuíram de 21% para 16% (a diferença da soma para os 100% deve-se fundamentalmente a situações real ou estatisticamente indefinidas).”

Adicionalmente todos os estratos e classes sociais são artificialmente assemelhados à classe operária:

“3.1.14. Assim, do conjunto dos assalariados intelectuais e quadros técnicos cuja situação os aproxima em geral da classe operária...”

“3.1.25. Os empregados de escritório ou comércio, dos serviços pessoais e gerais, ... subjectivamente, desapareceu em larga medida a consciência de pertencer a uma «classe» à parte. Esta realidade revela a agregação de um conjunto de assalariados dos serviços à classe operária, além dos que nela se integram, e constitui um elemento que reforça a actualidade da política de alianças do proletariado com as camadas intermédias.”

“3.1.29. Verifica-se uma aproximação geral e mesmo uma integração objectiva e crescente de efectivos da intelectualidade na classe operária...”

"3.1.45. ... o
nivelamento pela situação material média do proletariado de largas camadas de assalariados intermédios...”

 

A insistência nesta tese, que corresponde a tomar os desejos por realidades, contribui paro obscurecer as nuances que efectivamente existem e impedir a aprendizagem que permitiria adequar a acção política à realidade social. A concretização do desejo de ter todos os assalariados irmanados na luta por uma sociedade mais justa não dispensa, antes exige, uma correcta compreensão das diferentes concepções e anseios que os caracterizam.

Com efeito não basta constatar a condição assalariada de vários estratos da população activa, ou mesmo o hipotético nivelamento dos rendimentos ou condições de trabalho, para poder concluir que defendem, ou que poderão vir a defender, as mesmas teses ou propostas políticas e muito menos para subordinar abusivamente tais estratos à classe operária.

Realmente importante seria a compreensão das diferenças entre estratos e camadas sociais que na prática não têm mostrado convergência nos comportamentos políticos, nomeadamente eleitorais, manejando um conjunto de critérios que ajudem a perceber o grau de rejeição do status quo social e económico e a disponibilidade para equacionar propostas e modelos de organização social alternativos.

A título indicativo enunciamos a alguns tópicos que têm influência considerável na diferenciação das atitudes políticas dos estratos e classes sociais:

 

- Origem e tipo dos rendimentos principais

- Aposta em aquisições imobiliárias e outros investimentos de longo prazo

- Dependência do emprego assalariado

- Estabilidade ou precaridade do emprego

- Características do mercado de trabalho específico em termos de oferta e procura

- Tipologia do empregador, nomeadamente se é público ou privado

- Dimensão do empregador 

- Grau de impunidade fiscal

- Capacidade corporativa/sindical para influenciar as decisões políticas

- Reconhecimento e estatuto social

- Cooperação ou competição nas condições de exercício da profissão  

 

No que toca, por exemplo, à “Origem e tipo dos rendimentos” vejamos os dados do INE (Census 2001 – Quadro 6.27.1)

 

 

Quadro 2 - Principal meio de vida

Origem

Empresas

Origem

Estado

Origem

Família

 

 

 

 

Rendimentos do trabalho assalariado

3.077.592

716.400

 

Rendimentos do trabalho independente, etc

785.648

 

 

Rendimentos de propriedades e empresas

55.328

 

 

Subsídio de desemprego

 

190.463

 

Subsídios acidente, doença, outros apoio social

 

82.281

 

Rendimento mínimo garantido

 

46.357

 

Pensão / Reforma

 

2.074.443

 

A cargo da família

 

 

1.536.075

 

 

 

 

Total por origem

3.918.568

3.109.944

1.536.075

 

45,0 %

35,7 %

17,6 %

 

 

 

 

 

Como se pode constatar o número de cidadãos cujo principal meio de vida tem origem no Estado (3.109.944) supera o dos trabalhadores assalariados em empresas (3.077.592)

Não há nas Teses qualquer referência a este aspecto pois que todo o ênfase é posto nas relações de classe ao nível das empresas no entanto é indubitável que esta realidade tem significativas consequências no plano político.

Somos assim remetidos para a questão de saber para quem é que se faz a política, em quem estamos a pensar quando nos envolvemos na acção política.

 

3. Para quem fazemos política ?

 

Em todo o capítulo 3 do Projecto de Resolução Política os números referentes às classes e estratos sociais são sistematicamente referidos à População Activa. Em ponto algum se refere a população com mais de 15 anos.

Trata-se de um fenómeno estranho que é esse o grupo etário a quem a acção política supostamente se dirige ou porque se trata de votantes ou porque se trata de pessoas que a breve trecho serão votantes e em muitos casos têm actividades socialmente influentes.

A importância atribuída ao assalariamento na definição das categorias sociais deveria ser repensada se, em vez de comparada com a População Activa, fosse comparada com a população politicamente relevante (15 anos ou mais).

Uma outra questão escamoteada é que o crescimento do trabalho assalariado tem sido, no período em análise, mais intenso no sector da Administração Pública (40,5 %) do que no terreno típico da luta de classes, o sector privado (16,8 %). Vejamos números do INE:

 

 

Quadro 3 Evolução do assalariamento

 

1991

2001

 

 

 

P1 - População com 15 anos ou mais

7.894.715

8.699.515

P2 - População Activa

4.397.691

4.990.208

 

 

 

T1 - Trabalhadores assalariados no sector privado

2.634.506

3.077.592

% - (T1/P1)

33,4

35,4

% - (T1/P2)

59,9

61,7

 

 

 

T2 - Trabalhadores assalariados na Administração Pública

509.732

716.400

% - (T2/P1)

6,4

8,2

% - (T2/P2)

11,5

14,3

 

 

 

 

 

É bastante diferente dizer que os assalariados no sector privado constituem 61,7 % da População Activa ou dizer que representam 35,4 % da população politicamente relevante.

Se considerarmos adicionalmente que desses 35,4 % uma parte cada vez maior é constituída por contratos a termo ou contratos de trabalho temporário teremos que concluir que o assalariamento é uma relação de produção em crise. Teremos de concluir que as empresas capitalistas estão a ter muitas dificuldades ou retraimento na criação de empregos assalariados.

As Teses passam ao lado desta questão e, pelo contrário, induzem que o crescimento do assalariamento é galopante e que se verifica uma “proletarização” acelerada de vastas camadas.

Ao fazê-lo estão a descartar uma hipótese que merecia mais atenção, a de que a revolução tecnológica e os processos de globalização possam estar a pôr em causa o próprio assalariamento e tudo o que ele representa no sistema burguês.

Uma outra questão que urge abordar é a da população inactiva.

Comecemos por ver uma distribuição da população com 15 anos ou mais porfeixes de interesses” na linha dos critérios apresentados em 2.

 

Quadro 4 Grupos da população politicamente relevante

 

 

Tot. Grupo

% de P2

  P1 - População Total de Portugal

10.356.117

 

 

  P2 - População com 15 anos ou mais

8.699.515

 

 

  P3 - População Activa

4.990.208

 

 

  P4 - População Inactiva (15 anos ou mais)

3.709.307

 

 

 

 

 

 

 Empresários c/ profissões intelect,científicas e técnicas   

10.156

 

 

 Empresários da indústria, comércio e serviços        

50.008

 

 

 Empresários do sector primário                       

1.727

61.891

0,7%

 

 

 

 

 Pequenos patrões c/ profissões intelectuais e científicas   

24.429

 

 

 Pequenos patrões c/ profissões técnicas intermédias         

25.506

 

 

 Pequenas patrões da indústria                        

121.737

 

 

 Pequenos patrões do comércio e serviços              

189.666

 

 

 Pequenos patrões do sector primário                  

18.271

379.609

4,4%

 

 

 

 

 Profissionais intelectuais e científicos independentes  

12.165

 

 

 Profissionais técnicos intermédios independentes     

15.443

 

 

 Trabalhadores industriais e artesanais independentes 

108.311

 

 

 Prestadores serviços e comerciantes independentes

108.086

 

 

 Trabalhadores independentes do sector primário

106.937

350.942

4,0%

 

 

 

 

 Directores e quadros dirigentes do estado e empresas 

107.494

 

 

 Dirigentes de pequenas empresas e organizações       

18.203

 

 

 Quadros intelectuais e científicos                   

367.039

492.736

5,7%

 

 

 

 

 Quadros técnicos e intermédios                       

355.272

 

 

 Quadros administrativos intermédios                   

58.312

 

 

 Empregados administrativos do comércio e serviços    

1.081.332

 

 

 Trabalh. administ. comércio e serv.não qualificados  

501.603

1.996.519

22,9%

 

 

 

 

 Trabalhadores não qualificados do sector primário    

536

 

 

 Assalariados do sector primário                      

85.190

 

 

 Operários qualificados e semi-qualificados           

1.294.289

 

 

 Operários não qualificados                           

184.227

1.564.242

18,0%

 

 

 

 

 Pessoal das forças armadas                            

33.247

 

 

 Outras pessoas activas, n.e                          

111.022

144.269

1,7%

 

 

 

 

 Estudantes (15 anos ou mais)

681.338

681338

7,8%

 

 

 

 

 Domésticas

613.133

613133

7,0%

 

 

 

 

 Reformados, aposentados ou na reserva

1.935.584

1935584

22,2%

 

 

 

 

 Incapacitados permanentes para o trabalho

176.480

176480

2,0%

 

 

 

 

 Outros

302.772

302772

3,5%

 

 

 

 

A População Inactiva com mais de 15 anos (P4), que ascende a 3.709.307, está ou não está contemplada na análise de classes tal como ela é apresentada nas Teses para o 17º Congresso do PCP e sintetizada no Quadro 1 ?.

Os pensionistas são mais numerosos do que os operários, as domésticas são mais numerosas do que os quadros e dirigentes superiores e os estudantes são mais numerosos do que os profissionais independentes. Estamos a falar de uma parte muito considerável (42,6 %) da população politicamente relevante e portanto esta questão não pode deixar de ser equacionada.

Os cidadãos que são pensionistas durante 20 anos continuam sempre a pertencer à “classe operária ou às “camadas intermédias assalariadas” ?

As domésticas casadas com um membro da “pequena burguesia e camadas inferiores da burguesia” assumem necessariamente a classe a que os maridos pertencem ?

Os filhos estudantes da “burguesia” podem ser pacificamente arrolados como burgueses ?

A questão pertinente que se deve colocar é a de saber se estes grupos, ou outros, desenvolvem ou não formas de pensar, maneiras de ver, interesses e anseios próprios e distintos daqueles que são supostos caracterizar as classes convencionais.

Também neste caso as Teses são omissas e tratam estes importantíssimos grupos sociais como apêndices passivos.

Neste caso, como em tudo o resto, no Projecto de Resolução Política para o 17º Congresso do PCP parece ter imperado um conjunto de ideias apriorísticas às quais os dados da realidade foram, com maior ou menor violência, reconduzidos.

 

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