Intervenção realizada na reunião do Comité Central do Partido Comunista Português dos dias 1 e 2 de Outubro de 2000




Camaradas:


1 – Gostaria de exprimir ao Comité Central a minha opinião e apreciação sobre a situação actual do Partido. Sou membro do Partido há 32 anos e funcionária do PCP há 28 e não me recordo de viver uma situação tão grave, tão dolorosa e de consequências tão imprevisíveis.


2 – Não tive e não tenho a ilusão de que o PCP tenha sido, seja ou possa vir a ser uma organização perfeita em que a justeza e a elevação dos objectivos expressos no Programa do Partido seja por si só garante de um correcto relacionamento entre camaradas, de uma total transparência e dignidade dos meios de intervenção, isento dos fenómenos também negativos que marcam os seres humanos e as suas organizações. Não pensei nunca, contudo, que pudesse vir a assistir à degenerescência actual ao nível dos comportamentos de membros da direcção e de desrespeito pelos estatutos do Partido, com profundas e negativas repercussões noutros níveis de funcionamento.


3 – O nosso Partido é um grande Partido, com uma história heróica, com uma intensa intervenção em defesa dos interesses da classe operária e dos trabalhadores, com um contributo inigualável em defesa da liberdade, da democracia, da ampliação dos direitos sociais, do desenvolvimento nacional, regional e local. Não só a conquista da liberdade como a melhoria dos níveis e das condições de vida dos trabalhadores e o desenvolvimento social e cultural pós 25 de Abril ( apesar da política de direita desenvolvida pelos sucessivos governos ) estão indissoluvelmente ligados à acção de milhares e milhares de comunistas que, no dia a dia, trabalhamos, intervimos, construimos, elaboramos políticas e planos, pensamos, debatemos e intervimos na vida social, política e cultural do País, na organização das lutas de massas, no trabalho concreto pela melhoria das condições de vida, nas instituições e outras estruturas, desde os sindicatos, às colectividades, associações, poder local, Assembleia da República, etc., e da acção do nosso Partido como elemento aglutinador e dinamizador desta grande frente de intervenção colectiva.


4 – É este Partido que, na minha opinião, corre hoje sérios perigos. Perigos agravados pelo facto de deles não haver uma consciência alargada por parte de muitos dos seus membros habituados a uma confiança quase sem limites na direcção.


5 – O processo concreto que nos levou à situação actual tem na minha opinião uma origem que data de meses antes do XV Congresso do Partido onde se me tornaram visíveis quer um grande esforço de alguns camaradas para travar o debate de ideias que, apesar de todas as dificuldades, deficiências e limitações, os Congressos anteriores tinham aberto, quer já indícios que apontavam para tentativas de afastamento de alguns dos principais dirigentes do Partido. Muitos de nós se recordarão ainda da reunião do Comité Central que aprovou as teses do XV Congresso.

Na reunião do Comité Central de Fevereiro de 2000 tivemos conhecimento, através de uma intervenção esclarecedora e detalhada de um camarada, do calendário da necessária “clarificação” pré-congressual.


6 – Todos nós temos consciência da dimensão dos problemas que colectivamente concordamos que era necessário discutir e que constam de resoluções dos nossos Congressos e de compromissos assumidos no Comité Central. E todos nós temos vivido a angústia, nalguns casos expressa já como desespero, pelo bloqueio à discussão. Entre muitas outras não é difícil equacionar questões fundamentais cujo debate apesar de decidido não foi feito: a situação internacional e o aprofundamento das causas do fracasso do “modelo” de socialismo no Leste; a análise das profundas mutações da sociedade portuguesa para a qual o XIV Congresso abriu importantes pistas e esperanças de debate; as questões da alternativa política; as razões da perda da influência social, política e eleitoral do Partido; o desenvolvimento da intervenção social e política em novas situações; o conhecimento efectivo da situação da organização do Partido e dos principais obstáculos ao crescimento da sua influência real junto da classe operária, da juventude, dos trabalhadores de serviços e intelectuais; a questão dos funcionários do Partido, da política de quadros, da distribuição de recursos e das questões financeiras; a democracia interna e o seu desenvolvimento e o papel dos militantes; a dimensão nacional do Partido.


7 – Após as eleições autárquicas de Dezembro de 1997, o debate da situação no Partido e das condições da nossa intervenção não podia mais continuar a ser bloqueado. Alguns elementos da direcção, porventura receosos desse debate, receosos de que as suas visões acanhados sobre o Partido e o seu futuro não vencessem, ancorados numa visão estreita da realidade, marcada pela derrocada a Leste, assente numa concepção de um pequeno partido de resistência, de simples fortaleza sitiada, observando uma situação nacional e internacional onde só viam dificuldades e onde não conseguiam percepcionar elementos favoráveis num quadro de condições muito alteradas, iniciaram uma campanha sem tréguas para liquidar política e ideológicamente outros camaradas que tinham uma visão diversa e mais positiva sobre as possibilidades de desenvolvimento da intervenção, da luta e do Partido.




8 – Em Janeiro de 1998, um mês antes do Novo Impulso,assisti pela primeira vez e de forma explícita e organizada à reclamação da cabeça de um dos principais dirigentes do nosso Partido, que, por acaso, não é intelectual nem nunca escreveu qualquer artigo para os jornais. E a partir desta data entrou-se numa autêntica cavalgada de insinuações, calúnias, suspeições contra camaradas e organizações, transformando a vida de importantes organizações do Partido num autêntico inferno. Configuraram-se claramente, nos debates preparatórios da Assembleia da ORL que decorreram de Janeiro de 98 a Janeiro de 99, visões muito diferentes sobre as realidades em que se actua e as perspectivas de trabalho, que só um debate livre, aberto, organizado poderia levar a bom porto e levar à unidade do Partido e da sua direcção. A direcção do Partido tinha o dever estrito de promover tal debate travando com energia os ataques e perseguições a quadros como diversão e substituição do debate. Tal não se passou e a situação foi num crescendo até aos dias de hoje.


9 – Das limitações ao debate passaram-se a “grupos de conversa” com presença marcada nas reuniões normais dos organismos e hoje chegou-se a uma situação em que temos de facto a funcionar um outro partido dentro do PCP. Não me interessa discutir intenções. Mas tenho a convicção profunda que os fins não justificam os meios e que estes meios não só são maus e de todo inaceitáveis como libertaram fenómenos terríveis.

Lançou-se organizadamente uma vaga de calúnias sobre muitos dos melhores camaradas, com dezenas de anos de Partido ou jovens comunistas, sobre estruturas legítimas do Partido, sobre organizações inteiras e organismos democraticamente eleitos e processos muito penosos de perseguição e massacre individual a dirigentes do Partido. Fala-se das orientações legítimas do Comité Central e de Congressos do Partido como “desvios de orientação”, fala-se já abertamente do cumprimento de orientações que não são as dos organismos legítimos do Partido, mas antes de “organismos” paralelos e desconhecidos.

Foi sendo estabelecida uma vasta rede clandestina dentro do próprio Partido. Há camaradas que tomam notas para informar outros camaradas de organismos superiores à margem do funcionamento estatutário, são traçadas orientações por camaradas pertencentes a organismos executivos à margem dos responsáveis legítimos das organizações, etc., etc..


10 – Era necessário criar uma capa ideológica para dar uma aparência de legitimidade a tais actuações. Para não recuar mais longe situo a sua viva expressão pública em Abril de 1998. Numa acção conjugada, interna e apoiada em intervenções públicas de camaradas divulgadas na comunicação social, foram lançados os fantasmas dos perigos da perda de identidade do Partido, da linha social-democratizante, das tentativas de transformar o Partido na muleta ou na ala esquerda ou direita do PS e na afirmação clara de que o perigo estava na direcção. Catalogaram-se dirigentes, centrou-se o perigo na direcção do Partido, lançou-se a linha de descredibilização da Comissão Política, legitimou-se afinal o fim da direcção única e passaram a existir linhas paralelas e contraditórias de direcção através dos vários organismos executivos.

Perdeu-se o respeito pelos estatutos, pelo funcionamento do Partido, pelo maior património do Partido que são os seus quadros. Toda a operação objectivamente montada em torno da Festa do Avante! foi um exemplo particularmente triste e que suscita a mais viva indignação. Transformam-se comunistas que deram e dão todo o seu melhor ao Partido, como sabem e como podem, em inimigos. À falta de argumentos políticos e ideológicos inventou-se que os camaradas de quem não se gosta querem constituir um novo partido. E como esse perigo vem também de organismos legítimos do Partido boicota-se abertamente o seu trabalho e as suas orientações, incluindo do Comité Central – como mero exemplo basta anotar o comportamento e atitudes de camaradas do Comité Central e de organismos executivos, decorrida apenas uma semana após a reunião de 14 e 15 de Fevereiro, contra o Novo Impulso, que foi ilegitimamente boicotado e travado.


11 – Mais recentemente outra linha à margem das normais estruturas do Partido está a ser introduzida visando afastar quadros das suas responsabilidades e substituí-los antes do Congresso, para impedir ou manipular o debate congressual e manipular a eleição de delegados. Junto de outros camaradas utiliza-se o argumento do assim designado “perigo de camaradas tão injustamente humilhados e caluniados terem chegado a um ponto de ruptura” com o objectivo de também os utilizar fora da dinâmica normal dos organismos. E prossegue uma linha silenciosa de esforço para a obtenção futura de maiorias, à revelia do conhecimento global da direcção.


12 – É minha profunda convicção que o PCP não aguenta tal situação.

A questão que neste momento está colocada ao PCP é, na minha opinião, a seguinte:


§ Ou somos capazes de travar estes processos com tudo o que isso implica e repomos a possibilidade do PCP prosseguir a sua actividade no seguimento das orientações que foram sendo historicamente elaboradas e dos princípios do nosso funcionamento, e abrimos de facto as discussões decididas em Congressos, no Comité Central e com o Novo impulso, sem suspeições e como condição de unidade real e assente nos princípios;

§ Ou deixamos consolidar um outro partido dentro do PCP, apostado em conquistá-lo por dentro, e com uma linha verbalista e um funcionamento e uma prática em real ruptura com as do PCP, do partido que fomos e queremos continuar a ser. A prevalecer este caminho, que significaria a real descaracterização e liquidação do PCP, ele será também inevitavelmente o do doloroso e progressivo afastamento de muitos dos melhores comunistas, e o caminho do sucessivo afastamento de camaradas atrás de camaradas.


13 – A minha opinião poderá parecer a muitos exagerada, será concerteza encarada com surpresa por camaradas que não vivem estes fenómenos nos seus organismos, mas corresponde – com base no conhecimento directo e continuado de tal tipo de actuações – à minha convicção profunda, à convicção profunda de uma comunista que sempre se identificou com as orientações fundamentais do Partido, que tem dedicado a sua vida com alegria e determinação a uma causa em que acredita convictamente e que se identifica com o enorme esforço e vivência democrática da grande maioria das organizações do Partido e partilha o esforço diário, concerteza com erros e deficiências, de busca de soluções para criar mais Partido e levar mais longe a nossa mensagem e influência.




2 de Outubro de 2000


Helena Medina

Membro do Comité Central do Partido Comunista Português