17º CONGRESSO DO PCP

 

NOTAS SOBRE O PROJECTO DE RESOLUÇÃO POLÍTICA

 

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por Joaquim Miranda

Portalegre, Outubro de 2004

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Introdução

 

1. Analisei atentamente – como sempre fiz no passado e como é minha obrigação enquanto membro do Partido Comunista Português – o projecto de Resolução Política adoptado e remetido às organizações do Partido, com vista ao 17.º Congresso.

Dado que o momento actual é de especial importância, complexidade e gravidade para o Partido, o País e o Mundo – suscitando ou exigindo mesmo especiais empenhamentos e cuidadas análises, a que nenhum membro do Partido pode ou deve furtar-se – entendi transmitir, também desta forma, as minhas reflexões sobre o mesmo.

 

A importante decisão do secretário-geral

 

2. Entretanto, o recente e importante anúncio do secretário-geral do Partido de que não continuará exercer essas funções após o próximo Congresso, impõe algumas considerações prévias.

Até porque tal decisão – da qual tinha ecos e que, por isso mesmo, não me colheu de surpresa, ao contrário do que certamente aconteceu com a larga maioria dos membros do Partido – é indissociável duma análise global sobre a situação no mesmo e sobre as suas perspectivas e permite, inclusivamente, melhor compreender a razão de ser das orientações fundamentais que conformam o projecto de Resolução Política em apreço.

 

2.1. Era previsível e inevitável que ele ocorresse, dada a paulatina e praticamente completa concretização dos objectivos há muito programados para este ciclo transitório, que assim se esgotou; e dado que, terminado um tal ciclo, se esgotou também o papel nele reservado ao secretário-geral cessante pelo núcleo central dos órgãos executivos do Partido.

Sendo evidente, apesar do que é referido no comunicado lido e distribuído, que esse mesmo núcleo dirigente teceu as condições objectivas e subjectivas para que o secretário-geral tomasse e anunciasse agora, nas condições conhecidas – e na ausência de condições políticas mínimas para continuar a exercer as funções que lhe estavam conferidas – uma tal decisão.

 

2.2. Menos previsível (ou talvez não...) foi, porém, o momento e a forma que assumiu um tal anúncio.

Com efeito, era difícil de prever e é no mínimo estranho que ele tenha ocorrido nos Açores, em plena campanha eleitoral regional e sem qualquer enquadramento partidário. Facto que, porém, se tornou plausível com a forma grosseiramente displicente como o “Avante” (não) tratou o assunto na sua edição de 7 de Outubro, mais parecendo estar em causa um fardo pesado e inútil para o Partido e não, como é o caso, a cessação de funções do ainda secretário-geral.

São circunstâncias e atitudes que confirmam não já só um conhecido maquiavelismo político como, sobretudo, uma confrangedora e inaudita falta de formação cívica e ética dos responsáveis pelas mesmas.

 

2.3. Entretanto, e ainda que num tal quadro de degradação em que tudo parece já possível, é inaceitável que os militantes e mesmo quadros destacados tenham tido conhecimento de tal facto pela comunicação social e aos mesmos tenha sido ocultada uma informação tão importante e grave, apesar de ela ser do conhecimento da direcção do Partido há mais de um ano.

É inadmissível que os membros do Partido não tenham sido auscultados quanto aos eventuais nomes alternativos para ocupar tal função no futuro e que não se tenha verificado e não exista qualquer perspectiva de discussão interna profunda e alargada sobre o assunto.

E é especialmente intolerável que os mesmos não possam exercer o direito de escolha do principal dirigente do Partido, nem sequer através dos delegados que integrarão a composição do Congresso.

 

Um debate tardio, viciado e sem perspectivas, num partido cercado

 

3.1.           As reflexões a que fiz alusão e que se seguem sobre o projecto de Resolução Política não podem deixar de ter como pano de fundo a situação antes referida. Mas tão pouco esta pode impedir uma consideração mais geral sobre a situação e a vida interna e sobre as orientações do Partido.

É isso que passo a fazer à luz do projecto de Resolução Política e sem prejuízo de considerar, à partida, que o “debate” anunciado sobre o referido documento é tardio, está viciado e é falho de ambições e de perspectivas.

 

3.1.1. Se não bastassem já as regras do “centralismo democrático criativo”, que determinam que tudo passe obrigatoriamente pelo crivo do núcleo central de direcção do Partido (da fixação do momento e das normas do Congresso, passando pela elaboração de documentos e pela análise das contribuições, até à definição da composição futura dos órgãos de direcção, incluindo o secretário-geral) e impedem a circulação, o conhecimento e o debate de diferentes opiniões e propostas, resulta ainda patente nas Teses uma arrogante e indesmentível indisponibilidade para qualquer consideração das posições diferenciadas de membros do Partido quanto ao que entendem poderem e/ou deverem ser os contornos essenciais da sua base ideológica, das suas estratégias e políticas de alianças, das suas regras, métodos e estilos de funcionamento ou, em geral, das suas formas de estar e intervir na sociedade.

E, daí, a minha profunda convicção de que as presentes considerações “cairão em saco roto”.

 

3.1.2. Isso mesmo decorre evidente do estigma e da catalogação depreciativa de quantos vêm afirmando tais posições, ainda que num quadro de inabaláveis convicções comunistas, que insisto em reafirmar.

O conteúdo da tese 4.2.6. é, a esse propósito, esclarecedor: ”Nesta acção (“que visa promover o anticomunismo, uma falsa imagem do partido e o aumento dos preconceitos contra ele... e promover a sua desagregação...” - tese 4.2.5.) têm uma participação activa ex-membros do Partido e alguns outros que continuam a invocar a qualidade de membros e que convergem na acção anticomunista para atacar o Partido na sua essência e criar dificuldades ao reforço da sua influência social, política e eleitoral. E que, dando provas de capitulação ideológica, se rendem e submetem à ideologia do grande capital, promovem a desagregação orgânica do P, prosseguindo no desgaste da sua imagem e influência, assumindo-se cada vez mais como apêndices do PS e do BE”.

Ou seja: todos aqueles (mesmo os “outros”, os que “...continuam a invocar a qualidade de membros do Partido”) que se arvoram no direito de ter e apresentar análises e perspectivas diferentes ou alternativas das que resultam das elucubrações dos dirigentes do Partido vertidas no projecto de Resolução Política estão condenados à condição de “inimigos do Partido” – tese 4.2.7.

Recuso-me a catalogar tal asserção, mesmo se ela resultaria fácil e incontestável já que são óbvios os objectivos persecutórios e de limpeza política que lhe estão subjacentes, na conhecida lógica de que o importante é assegurar, neste momento, que no Partido fiquem “poucos, mas bons”!

 

3.1.3. De resto, as Teses evidenciam uma tal visão maniqueísta e de partido cercado, que inevitável se torna encontrar perigos e inimigos onde menos se esperaria (como se não bastassem os que realmente existem).

Para além dos perigos e inimigos internos, eles podem ainda encontrar-se e são explicitamente referenciados na CGTP-IN ou, inclusivamente, em outros partidos comunistas.

 

3.1.3.1. Na primeira, são “as forças e sensibilidades político-ideológicas, designadamente reformistas e ex-esquerdistas, que...têm vindo a evoluir para concepções e posições que, a serem concretizadas no plano do funcionamento e composição das estruturas da direcção do movimento sindical nos seus diversos níveis, conduziriam ao desvirtuamento e desagregação...” – tese 3.5.14.

São óbvios os objectivos e os destinatários...

 

Um partido auto-arvorado em fulcro do mundo comunista

 

3.1.3.2. Nos segundos “Continuam a manifestar (-se)...tendências para a descaracterização e para o abandono de elementos constituintes de um partido comunista (teoria revolucionária, natureza de classe, forma de organização, objectivo do socialismo) e sua diluição em ambíguos projectos de ‘esquerda’.” – tese 1.3.27. Donde resulta a afirmada necessidade duma “...crítica sistemática de concepções oportunistas e capitulacionistas, e em particular de teorizações utópicas pré-marxistas ou neobernsteinianas que ignoram, negam e combatem a luta de classes e as aquisições históricas do pensamento e da prática marxista-leninista”. Nem mais... (Não tardará o momento em que Marx e Engels serão igualmente fustigados por não se terem afirmado marxistas-leninistas...).

Para logo se concluir que “Não basta a um partido afirmar-se comunista para realmente o ser” – tese1.3.28.

 

3.1.3.3. Não se desconhecem as debilidades e os erros nas posições recentes de alguns desses partidos. Mas importaria, ao menos e para além do respeito devido e da consideração dos êxitos que alguns deles têm conseguido, valorizar também a procura por muitos deles, nem sempre fácil, de respostas adequadas aos dias que correm, num quadro global de busca de formas capazes de minorar e suster as malfeitorias do capitalismo, das vias mais eficazes à própria superação deste e de definição consequente do projecto socialista que o substituirá.

Até porque o pior dos erros, que conduz a fragilidades não menos evidentes e importantes, reside no dogmatismo, no conformismo ou mesmo num saudosismo serôdio, relativamente a experiências falhadas e sem retorno possível ou desejável.

 

3.1.3.4. E, tão grave quanto isso, é o facto de resultar de tais apreciações a ideia caricata de que o PCP está no centro do mundo comunista e aos seus dirigentes está atribuída (não se vislumbra por quem, nos dias que correm...) a competência de conferir a condição de comunista ou, até, o estatuto de partido comunista!

Felizmente, que a nenhuma direcção dum qualquer partido comunista está conferido o poder superior de atribuir ou retirar, a quem quer que seja, tal condição ou convicção. Até porque sendo inquestionável que o internacionalismo é indissociável duma perspectiva comunista e porque são evidentes as diferenças ou antagonismos que sobre o assunto assumem as direcções dos muitos e distintos partidos comunistas que continuam a existir, sempre resultaria impossível dirimir sobre a qual delas reconhecer capacidade para tanto.

 

3.1.3.5. Fica-se com a sensação que se aprendeu pouco com a história atribulada do movimento comunista internacional, com as recentes derrotas do socialismo e com as razões profundas que estiveram na sua origem; e que se esqueceram, inclusivamente, as conclusões que foram retiradas sobre tais situações (porventura insuficientes e ambíguas, mas sobretudo sem o mínimo de convicção por parte de alguns...), num passado que, embora recente, parece já longínquo e para esquecer!

 

3.1.3.6. Entretanto, tais atitudes e caracterizações permitem compreender melhor a agora explícita – e errada – recusa da direcção do Partido de integrar o Partido da Esquerda Europeia (PEE), recentemente criado, com o pretenso argumento de que, tendo...”na sua origem, na sua lógica federalista, no seu relacionamento com as instituições da UE no enquadramento político e ideológico que lhe é colocado por alguns dos seus principais protagonistas, está em contradição com as concepções que temos defendido de cooperação, autonomia e soberania” – tese 1.3.34. ou “ por não o considerar adequado ao necessário reforço de cooperação” – tese 4.10.3.

A verdade é que, muito antes da sua criação e apesar de ter podido e devido intervir activamente nela e na definição dos respectivos contornos e objectivos, disso se absteve a direcção do Partido, numa perspectiva autárcica e de auto-exclusão que já antes se manifestara, por exemplo, com a recusa de adesão ao Fórum da Nova Esquerda Europeia (de que apenas e tardiamente se é observador, mesmo se o conjunto dos epítetos concedidos ao PEE não se lhe aplica) ou mesmo com as conhecidas reservas de alguns dirigentes do Partido à criação do Grupo da Esquerda Unitária Europeia, no Parlamento Europeu, em 1994.

Não pode, por tudo isso, deixar de se vislumbrar uma enorme dose de hipocrisia na afirmação, ainda que correcta, de que “...para avançar com eficácia e segurança é necessário pôr de lado preconceitos ideológicos, valorizar o que une reconhecendo as profundas diferenças existentes (de situação, de perfil político-ideológico, de projecto, de influência) entre as forças que se propõem cooperar...” – tese 1.3.30.

 

A incompreensão da importância dos movimentos sociais

 

3.1.3.7. E não surpreende, assim, a limitada importância conferida no projecto de Resolução Política ao Fórum Social Mundial e aos eventos regionais que o têm complementado e, bem assim, a relevantes realidades políticas contemporâneas, como o Fórum de S. Paulo, indissociável, nomeadamente este, das múltiplas e relevantes lutas que se têm desenvolvido e da sensível alteração da correlação de forças que se tem verificado ultimamente na América Latina.

Aliás, a participação tardia, distanciada e crítica de dirigentes do Partido em tais eventos e a prioridade sempre concedida pelos mesmos a acontecimentos paralelos, inscreve-se e permite compreender isso mesmo.

E, neste quadro, melhor se entende (mas não se aceita) a subestimação e mesmo a tentativa de introduzir elementos de clivagem nos importantes movimentos sociais que se desenvolvem nos últimos tempos, no País, na Europa e no Mundo.

Também aqui os bons e os maus pontificam, ao ponto de se encararem como adversários aqueles que deveriam ser tidos como aliados naturais e indispensáveis numa difícil e global luta anticapitalista.

Referindo-se acertadamente que “A luta pela convergência de todas as classes e camadas antimonopolistas numa vasta frente de luta anticapitalista (quer se trate do capitalismo na sua expressão neoliberal ou não) e anti-imperialista é uma tarefa no momento actual” (tese 1.3.18.), logo se sublinha, porém, que “Em torno do conteúdo e significado do ‘movimento antiglobalização’ trava-se uma intensa luta política e ideológica. Entre aqueles que o situam no terreno concreto da luta de classes e do combate anti-imperialista, e os que dele fazem uma abstracção em conformidade com as suas teorizações especulativas. Entre os que procuram salvaguardar e acentuar o seu carácter anticapitalista e os que, pretendendo apenas ‘humanizar’ a globalização capitalista, se empenham na sua recuperação e institucionalização reformista. Entre os que defendem a necessidade do partido revolucionário e do sindicalismo de classe e aqueles que a negam e combatem, reduzindo a acção transformadora a um movimento anarquizante e inconsequente...” – tese 1.3.20..

Faz lembrar as posições esquerdistas de má memória que tenazmente combatemos no pós-25 de Abril...

 

3.1.3.8. Porém, e mais grave que isso, é que tais posições reflectem, uma completa incompreensão da natureza e das características de tais movimentos e da particular disponibilidade de muitos que os integram para lutar, nesse quadro e apenas nele, por causas específicas.

Sendo certo, por isso mesmo, que uma questão central nos dias de hoje, especialmente para os partidos comunistas, reside exactamente na respectiva capacidade para se relacionarem, de forma sã, com estas novas realidades sociais e políticas, manifestamente (e desejavelmente, direi mesmo) não controláveis.

Para além de que, continuando insubstituíveis enquanto instrumentos de poder político e de transformação, aos mesmos partidos cabe a importante e exclusiva missão de forjar um projecto de sociedade global e credível e, assim, capaz e indispensável para galvanizar as massas para uma necessária e ampla participação na luta anticapitalista.

Porém, é precisamente a falta dum tal projecto credível e mobilizador uma das razões essenciais que conduz a que “o amadurecimento das condições materiais objectivas não tem actualmente correspondência no plano subjectivo” – tese 1.4.9.

Infelizmente, o PCP perde agora mais uma oportunidade para dar uma contribuição positiva nesse sentido.

 

A falta de alternativas e a ausência de uma política de alianças

 

4. A análise das avaliações e perspectivas vertidas no documento em apreço relativamente a algumas áreas importantes confirmam a apreciação globalmente negativa que dele faço.

 

4.1. Se é certo que subscrevo muitos dos aspectos da caracterização da situação económica, social e ambiental e de outros domínios da vida do País vertidos no projecto de Resolução Política (excepção feita, desde logo e como adiante se dirá, à que respeita à “Evolução da União Europeia”), considero, entretanto, que se fica muito aquém do desejável no domínio da definição das alternativas às políticas seguidas, nomeadamente, do que se entenderá deverem ser as linhas mestras do necessário modelo de desenvolvimento para o País. Manifestamente, alguns dos aspectos referidos nas teses 2.2.54. e 2.5. mereciam maior elaboração.

Aliás, isso mesmo se reconhece na tese 2.5.2. quando se afirma que “O PCP será chamado no tempo que se aproxima a, pela sua intervenção e luta, apresentar propostas e caminhos alternativos aos que a política de direita vem impondo ao país, para afirmar uma política alternativa”. Só não se compreende é a razão porque tal “política alternativa” não se apresenta neste exacto momento e se remete para um futuro e um quadro indefinidos!

 

4.1.1. De resto, falha também no documento uma definição clara, no quadro político-partidário nacional, da política de alianças a seguir pelo Partido, questão indissociável da construção efectiva e desejável duma alternativa à política de direita.

Questão tanto mais relevante quanto é certo que o PCP, podendo e devendo integrar e constituir um elemento importante dessa alternativa, não a esgota, por si só.

É importante, com efeito, referir o que não se deseja; e não faltam os elementos de caracterização do espectro partidário nacional, ao ponto e de tal forma que mais parece não se acreditar em tal alternativa. Mas tão importante quanto uma tal caracterização seria afirmar, com um mínimo de credibilidade, especialmente num momento em que o País se confronta com uma intolerável maioria de direita, quais os caminhos que se propõem.

 

4.2. Julgo igualmente que, apesar de ser merecedora de valorização a análise feita sobre a “Arrumação das forças de classe”, que consta nas teses 3.1.1. a 3.1.50. do projecto de Resolução Política, não se retiram das constatações feitas – e que confirmam rápidas e sensíveis alterações da composição social da sociedade portuguesa – as conclusões devidas, em termos objectivos.

E, pior, omitem-se, as profundas mudanças que, em termos subjectivos, são indissociáveis dessas alterações e, mais em geral, de outros factores caracterizadores da evolução e da situação actual na sociedade portuguesa.

Talvez que, por isso mesmo e uma vez mais, não se explique (ou não se compreenda...) a razão porque “o amadurecimento das condições materiais objectivas não tem actualmente correspondência no plano subjectivo” – tese 1.4.9.!

 

As novas orientações quanto à União Europeia: uma posição sem saída

 

4.3. Especiais objecções merecem as novas orientações sobre a União Europeia, já descortináveis em documentos e posições assumidas nos últimos tempos, nomeadamente na última campanha eleitoral europeia.

Orientações essas que, de resto, dão seguimento e conteúdo teórico definitivo às posições orgânicas que foram sendo paulatinamente adoptadas, especialmente desde as eleições europeias de 1999, com a marginalização de quantos evidenciaram oposições, reservas ou simples insatisfações e com a arregimentação de substitutos para eles, numa base de estrita fidelidade política, com vista a uma completa recomposição do colectivo partidário e a uma reorientação política do mesmo, na referida instituição e no âmbito do GUE/NGL e, porventura, com outros objectivos não confessáveis mas descortináveis.

 

4.3.1. Uma vez mais e também neste domínio surge a catalogação depreciativa e a mais rasteira subversão do pensamento de quantos têm opiniões diferentes das que são veiculadas pela direcção do Partido.

É o que se retira da consideração de que “Para alguns, face às sucessivas etapas que a ’construção’ da União Europeia vai consumando, o PCP deveria, contrariando os seus objectivos e convicções, render-se à inevitabilidade desses processos, ou seja, ficar condenado à política do ‘realismo’ como arte do possível, a uma prática política reduzida a um pragmatismo oportunista, sem valores nem princípios, a uma resignada opção pelo menor dos males” – tese 2.1.27. ou daquela outra que refere que “Não é possível tingir de ‘esquerda’ esse processo e cada um dos seus avanços...” – tese 2.1.29.

A questão é tão simples quanto isto: se é certo que não se pode optar pelo “menor dos males”, tão pouco se pode preconizar ou desejar que “quanto pior melhor”, ao ponto de transformar em posições do Partido a obsessão de justificar insistente e indefinidamente a posição contrária à adesão, adoptada em data e em circunstâncias bem determinadas, ou as ilusões de alguns (não confessadas e inconfessáveis) num mais ou menos próximo desmantelamento do processo de integração ou numa saída do País do mesmo.

 

4.3.2. E é assim que se constata, desde logo, uma clara abdicação de intervir no plano interno da UE e de encontrar formas de cooperação orientadas para uma inversão de orientações e políticas erradas ou desadequadas; e se abandona, definitivamente, o que durante anos foi apanágio da intervenção comunista nas instâncias comunitárias: “ lutar contra o que de negativo a integração acarreta e pela potenciação do que de positivo ela permite...”.

 

4.3.3. Insiste-se até à exaustação, mas de forma simplista, no federalismo e nos seus malefícios. Mas evita-se caracterizá-lo, de forma rigorosa. Escondem-se as profundas diferenças que, nesta matéria, afastam as forças políticas progressistas, nomeadamente os partidos comunistas da Europa. Pretende-se à viva força transformá-lo numa determinante questão de classe, mesmo se algumas das forças mais conservadoras fazem do antifederalismo um especial cavalo de batalha, porventura um dos mais relevantes factores do seu distanciamento relativamente ao processo de integração; e olvidam-se, inclusivamente, aspectos históricos, culturais e outros que marcaram, marcam e diferenciam avaliações e perspectivas de organização política, num quadro nacional ou supranacional e transformam a questão federal numa questão transversal.

Sendo certo que uma tal insistência impede uma clara compreensão de situações de particular actualidade e gravidade.

Como acontece com o crescente desequilíbrio institucional em favor dum inequívoco reforço do Conselho, nada favorável a países de pequena ou média dimensão. Mas porque tal instituição é a que menos acentuada natureza federal tem, a defesa dos interesses nacionais logo aparece relegada para segundo plano!

Ou mesmo com a sistemática chamada de figuras cinzentas e de segunda linha para a presidência da Comissão (instituição cuja natureza é, indiscutivelmente, mais marcadamente federalista), com vista a uma efectiva e sensível limitação do respectivo papel, como bem demonstram as indigitações de Santer, de Prodi e, agora, de Durão Barroso.

De resto, não se vislumbra uma única ideia sobre o quadro institucional desejável e alternativo...

 

4.3.4. Afirma-se que “A União Europeia confirma-se assim plenamente como o instrumento de classe do capitalismo transnacional e das grandes potências da Europa” – tese 2.1.5.

Apesar disso (ou talvez por isso...):

 

a)       Dispensam-se a definição dos contornos desejáveis para ela e para as respectivas políticas, a formulação das orientações e das formas e meios de nela intervir – “esquecendo-se” que a luta de classes também passa por ali – e, inclusivamente, a apresentação das bases essenciais do projecto de desenvolvimento para o País, nestas circunstâncias.

b)       Foge-se, como diabo da cruz, duma indispensável e urgente coordenação estruturada das forças progressistas, dos movimentos sociais, das forças sindicais.

c)        E tudo se remete, em definitivo, para o recuado e defensivo entendimento que “Nada pode substituir a luta em cada país...” – tese 1.4.14., que raia um nacionalismo absurdo, evidencia insuficiências e contradições insanáveis e induz perigosas posições sem saída.

 

E assim acontece apesar da União Europeia influenciar decisivamente e a vários níveis o curso dos acontecimentos no País, de este ser hoje inimaginável fora dessa realidade e de ser de todo improvável o desaparecimento da mesma.

 

4.3.5. Entretanto e tendo como especial preocupação apresentar um rol exaustivo de malfeitorias (algumas delas reais, sem dúvida) decorrentes duma “...evolução da União Europeia...marcada pela acentuação das políticas neoliberais, o avanço das grandes potências e a sua acelerada militarização...” – tese 2.1.1., cai-se, ingenuamente, no logro de desculpabilizar os sucessivos governos do País, mesmo se incapazes de adoptar uma posição própria para o processo de integração, se contribuíram ou concordaram, no plano comunitário, com políticas e orientações erradas e nefastas e se revelaram total incapacidade, no plano interno, para dotar o País de uma estratégia de desenvolvimento adequada ao contexto da integração.

Não se tendo sequer em conta o facto incontornável de que outros países, partindo de níveis de desenvolvimento similares ao de Portugal, há uns anos atrás, terem conseguido atingir, entretanto e neste mesmo quadro, níveis médios de desenvolvimento que ultrapassam os níveis médios da União Europeia (ainda que, por vezes, com recurso a políticas inaceitáveis, nomeadamente no campo social).

 

4.3.6. Rejeita-se, definitivamente, o recente alargamento. É a conclusão que se retira do expresso entendimento que “No plano económico e social a ofensiva imperialista fica marcada pela aceleração da resposta neoliberal do capitalismo à crise...Uma ofensiva caracterizada...pelo aproveitamento da expansão a novos mercados, como é exemplo a restauração do capitalismo na URSS e nos países do Leste da Europa ou o alargamento da EU...” – tese 1.1.6., ou da consideração, de idêntico sentido, que ele “abriu caminho ao reforço do poder das grandes potências...” – tese 2.1.1.

E adopta-se uma tal posição mesmo se aquele foi recentemente votado favoravelmente na Assembleia da República pelos deputados do PCP e se, durante anos, se afirmou que o mesmo “não merecia qualquer oposição de princípio”.

Porém e mais curioso, é que tão importante questão não merece sequer uma qualquer análise particular e aprofundada. Pelo que significou e representa política e economicamente, pelas suas incidências institucionais e de poder, pelas suas repercussões enormes na futura conformação do processo de integração e, inclusivamente, pelas questões que os novos e previsíveis alargamentos inevitavelmente suscitarão, especialmente um eventual alargamento à Turquia.

 

4.3.7. Entretanto, afirma-se que “...são de combater as ilusões de que uma União Europeia sob o comando do grande capital possa representar uma alternativa ao imperialismo norte-americano...” – tese 1.2.18. E desta forma se confirma a mais flagrante impotência perante a hegemonia norte-americana e se iludem os enormes perigos da unipolaridade actual.

E, caricatamente e mesmo se são de rejeitar, liminarmente, posições ou orientações de mimetismo da União Europeia relativamente aos EUA, nomeadamente em matéria de defesa ou de política externa, insiste-se num crescente perigo de militarização da União Europeia, quando são evidentes e profundas as debilidades e contradições que nela se verificam nesse domínios, mesmo num quadro estrito de cooperação.

Para além de que:

 

a)     Omite-se que a NATO é hoje, fundamentalmente, um instrumento dos EUA para condicionar e influenciar as posições europeias e, em especial, para controlar eventuais veleidades de autonomia da União Europeia na cena internacional.

b)     Ignoram-se as reservas actuais e as inadmissíveis ingerências da administração norte-americana no curso do processo de integração e não se faz, sequer, uma única referência ao significado político e à razão de ser, por exemplo, da insistência americana numa simultânea adesão à NATO e à UE por parte dos países do alargamento ou na integração incondicional da Turquia, ou da alusão de Bush à “velha e à nova Europa”.

c)      E branqueiam-se e desculpabilizam-se, inclusivamente, o “atlantismo” e as alianças preferenciais de Blair, Aznar, Berlusconi ou Durão Barroso com a administração Bush.

 

4.3.8. Refere-se, acertadamente, que “Os processos de cooperação e de crescente integração económica e política regional, (são) decorrentes do desenvolvimento das forças produtivas e da divisão internacional do trabalho...”. Mas logo se sublinha que eles “...são também uma consequência da crescente guerra económica entre blocos” para concluir que, num quadro de “contradições”, os mesmos “Podem dificultar o avanço da hegemonia das grandes potências, como no caso do Mercado Comum Sul Americano (Mercosul) frente aos EUA, ou facilitá-lo, como no caso da União Europeia...”. – tese 1.1.13.

Como se o Mercosul (ou a novel União Africana, ou os processos de integração asiáticos em curso...), sem dúvida merecedor de apoio, não tivesse como especial referência a União Europeia, não fosse também ele um processo de integração capitalista, não fosse especialmente incentivado pelas principais potências regionais e não encerrasse importantes contradições de interesses... Como se aos países europeus, ainda que num quadro capitalista, estivesse vedada a possibilidade de reagir ao domínio económico, militar, cultural e científico norte-americano, que tudo faz para se reforçar e perpetuar, por exemplo, com o lançamento da ALCA... Como se fosse possível ignorar quanto os países de menor desenvolvimento consideram necessária uma Europa que constitua uma alternativa, ainda que no quadro capitalista, a esse absoluto domínio norte-americano...

 

4.3.9. Afirma-se também e apesar da referência à “crescente guerra económica entre blocos”, que a...”prossecução (pela União Europeia) de uma política nas relações comerciais e na Organização Mundial do Comércio (é) ditada pelo objectivo da liberalização do comércio mundial, privilegiando, apesar de contradições, uma parceria estratégica com os EUA” – tese 2.1.1. Naturalmente, não podem subsistir dúvidas sobre a natureza e posições dominantes naquela organização e é incontestável que existe muito de errado nas posições comunitárias relativamente ao comércio internacional.

Mas conviria não esquecer, neste contexto, a profunda crítica dos países de menor desenvolvimento às orientações proteccionistas europeias. Porém e quanto a isso nada se diz; e sabemos bem porque assim acontece...

Como nada se diz, sintomaticamente, sobre as condições de fragilidade e de impotência em que Portugal se encontraria, nessas negociações, num quadro de participação isolada!

 

4.3.10. Neste quadro, não pode deixar de se temer que o referendo que se anuncia e que se apoia – e pelo qual importará afirmar uma clara e ampla rejeição da transformação dum Tratado (é disso que se trata) numa artificial e desajustada “Constituição” europeia, das desequilibradas estruturas de poder nela preconizadas, da incapacidade de consensualização e de afirmação autónoma em matéria de política externa e de defesa relativamente aos EUA, da consagração de orientações neoliberais e de políticas sectoriais erradas, ou da ausência de preocupações e medidas de coesão – venha a ser entendido pela direcção do Partido como um acto e um momento adequados à afirmação, ainda que implícita, da rejeição global do próprio processo de integração.

 

4.3.11. É óbvio que uma tal atitude global perante a União Europeia tem subjacente (mas escondida) uma questão maior e antiga: a da criação daquelas que se consideram ser as condições objectivas indispensáveis à construção duma sociedade socialista. Tomando-se como dogma que a ocorrência de tais condições é inseparável duma consideração estrita do âmbito e do contexto de cada país.

É no mínimo duvidoso que uma tal perspectiva seja sustentável, especialmente nas condições actuais do desenvolvimento capitalista europeu.

De qualquer forma, e antes de se trilhar tal caminho apresenta-se indispensável clarificar os contornos essenciais da nova sociedade que se ambiciona e os requisitos e o alcance das condições que se entendem necessárias à sua edificação. O que significa que tais questões não só não podem nem devem continuar a constituir tabus ou matéria reservada a iluminados, como devem ser objecto de profunda e ampla reflexão no Partido.

 

A situação internacional e “os tempos de resistência e de acumulação de forças”

 

 4.4. Sem prejuízo do que antes já se referiu sobre a situação internacional actual e, bem assim, duma concordância com alguns aspectos referidos nas Teses sobre a mesma, considero que a avaliação global daquela e da correlação de forças ao nível internacional e também as perspectivas (ou a falta delas) que se desenham não podem deixar de suscitar interrogações, reservas e objecções.

 

4.4.1. Antes de mais uma tese fundamental: a de que “Os tempos são ainda de resistência e acumulação de forças” – teses 1.03. e 1.4.11.

Considero-a uma tese excessivamente redutora e decorrente dum deficiente conhecimento ou subestimação do que vai e está ocorrendo no plano internacional.

Tenho em devida conta, naturalmente, os avanços inquestionáveis e perigosos das forças do capital e os significativos retrocessos das forças de progresso e de transformação.

Mas entendo, ainda assim, que da realidade actual se pode e deve retirar uma avaliação menos negativa, com base numa consideração objectiva das múltiplas e importantes lutas que se vêm desenvolvendo, dos movimentos que proliferam e se ampliam, dos esforços e da novas formas de cooperação e de coordenação a que se assiste entre forças muito diversificadas e, em suma, da profunda vontade de mudança que julgo existir e que se generaliza, um tanto por todo o Mundo.  

 

4.4.1.1. E considero, aliás, que uma tal tese não só não reflecte com rigor a realidade actual, como é profundamente desmobilizadora; para além de que com ela, se ocultam insuficiências próprias – ideológicas, políticas, orgânicas – e uma evidente incapacidade e/ou falta de vontade política para as debelar e se tenta justificar a ausência de contributos para um projecto capaz de contribuir para suster e/ou inverter as tendências negativas e dominantes, o qual, obviamente, não se pode limitar ao quadro nacional, por muito importante que este continue a ser e é, efectivamente.

 

4.4.2. Entretanto e na mesma linha, subestimam-se o unilateralismo e o domínio unipolar norte-americano e faz-se tábua rasa de importantes dissenções no seu seio do mundo capitalista desenvolvido, nomeadamente no interior da NATO, como as que ocorreram a propósito da intervenção no Iraque, decorrentes de evidentes interesses contraditórios mas, também ou mesmo essencialmente, de escamoteadas mas inegáveis pressões enormes duma opinião pública que, nomeadamente na Europa, cada vez mais evidencia um distanciamento e uma atitude de hostilização relativamente às posições agressivas da administração norte-americana.

Para além de que se “ignoram”, até, importantes fracassos das forças do capital, como os verificados em Seattle e Cancun e as razões que os determinaram.

 

4.4.3.           Neste domínio, uma última nota para o facto incompreensível de se minimizar o papel que, a vários níveis, pode estar ou está reservado à China; sendo certo que tal país é governado por um partido comunista e que a complexidade do projecto aí em curso e a sua influência no curso da vida internacional dos nossos dias mereceriam especiais e cuidadas análises, que, porém, são ultrapassadas e dispensadas com uma vaga referência à “poderosa realidade geostratégica que...representa”.

 

5. Em resumo, referirei que:

 

5.1.           O sentido das orientações que constam nas Teses não surpreende minimamente e consubstancia com evidente rigor – e, dir-se-á, de forma natural – o rumo imprimido e as opções políticas do actual núcleo central da direcção do Partido, que as elaborou e de que, como é sabido, me distancio; e evidencia erros de análise e uma debilidade de proposta só compreensíveis na ausência de contributos dos membros do Partido que foram afastados, se afastaram ou, simplesmente, têm vindo a ser colocados nas suas margens.

 

5.2.           Um tal documento não só não constitui, assim, a resposta necessária e urgente à complexa e grave situação actual, no contexto e decorrente do capitalismo agressivo, globalizado e unipolar que vigora e da actual maioria de direita no País, como representa, ainda, uma sensível alteração e mesmo um recuo, em importantes domínios, relativamente a posições e orientações políticas adoptadas no passado.

 

5.3.           Tais orientações – a par de iníquas normas estatutárias e formas organizativas – constituíram, no essencial, a razão de ser do continuado definhamento do Partido; e a sua perpetuação e endurecimento, como se propõe, mais não farão que acentuar o seu já indisfarçável declínio político, social e eleitoral actual, impossível de ocultar mesmo se para tanto se recorre a artificialismos como o do número de militantes referido – 75 mil a 80 mil – o qual “...significará um real reforço do Partido” – tese 4.6.6., ou a análises grosseiras como a de que o resultado das recentes eleições para o Parlamento Europeu “...se pode considerar positivo no concreto enquadramento e condicionalismo desta eleição.” – tese 3.8.15., sendo certo que se perderam cerca de 50 mil votos desde as últimas eleições europeias, em 1999, e se baixou, pela primeira vez neste tipo de eleições, para uma percentagem sensivelmente inferior aos 10%.

 

5.4. Não me apraz tirar tais conclusões.

Muito menos me satisfaz constatar uma persistente diminuição da influência social, política e eleitoral do partido ao qual dei o melhor da minha vida activa.

E muito me agradaria ver sustida e invertida uma tal situação.

Porém e infelizmente não considero que seja essa a perspectiva que se desenha.

Oxalá me engane redondamente.

Ainda assim e com o presente testemunho deixo o contributo que as presentes circunstâncias permitem para uma reflexão e para um efectivo debate que, tarde ou cedo, não deixará de se fazer; e que desejo sereno, amplo, participado, profundo e não dogmático e, objectivamente, orientado para uma radical inversão da actual tendência negativa e para o reforço dum partido que, apesar das perversões, continuo a considerar necessário e insubstituível na vida política nacional, para o progresso do País e, em particular, para a defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores.

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