Transição

por Paulo Fidalgo

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Um motor para produzir excedentes!

 

O trabalho humano é um motor especial!

 

Tem o potencial para produzir excedentes.

 

Por excedente entende-se a produção acima da necessidade de reprodução e manutenção da própria força de trabalho e do ser seu portador.

 

A história económica é a história acerca do lugar, importância, processo de produção e apropriação dos excedentes e das lutas que essa apropriação desencadeia.

 

Durante muito tempo, a produção material de uma sociedade serviu principalmente para a reprodução e manutenção da força de trabalho e da própria sociedade.

 

Poderíamos encará-la como economia quase estacionária.

 

Os excedentes não eram especialmente almejados nem estavam disponíveis, para esse fim, as relações de produção ou a tecnologia adequadas.

 

Poderiam ser gerados ocasionalmente excedentes, em conjunturas favoráveis. A troca de excedentes entre grupos sociais era então possível se bem que fosse marginal o seu lugar.

 

No modo de produção esclavagista, asiático ou feudal, uma parte da sociedade estava de facto cometida à produção de excedentes mas estes não alcançavam a preponderância de hoje.

 

Produzir excedentes era obrigação de grupos sociais subordinados, mas a relação entre excedentes e a produção destinada à reprodução e manutenção da força de trabalho era pouco favorável. A sua contínua auto-expansão não tinha sido verdadeiramente alcançada. O motor de produção de excedentes era por isso pouco eficiente.

 

Assegurava-se, em primeiro lugar, a produção para o metabolismo basal e, em segundo lugar, podiam surgir então os excedentes.

 

Só com o capitalismo se forma um motor de produção de eficácia muito superior na produção de excedentes.

 

Onde se inverte a ordem de importância de factores: em vez da produção estar primariamente orientada para a manutenção e reprodução da sociedade, assumiram os excedentes a primazia, sem cuja satisfação primeira, de resto, não é sequer assegurada a própria manutenção e reprodução basais.

 

Pela primeira vez e de forma geral, por uma mudança qualitativa abrupta, qual parábola das mutações na biologia da selecção natural[1], passa a sociedade a estar compulsivamente cometida à produção de excedentes.

 

Terá nascido bruscamente algures na Inglaterra rural no século XVI ou talvez XVII e estendeu-se depois ao longo de uma faixa diagonal na Europa, desde Londres, à liga Hanseática, Países Baixos, Bélgica, Holanda, França até às Cidades Italianas.

 

A natureza e maquinismo desta mutação são objecto de discussão entre economistas e historiadores marxistas, polémicas que de resto se iniciam com as próprias referências de Marx ao problema nos Grundrisse.

 

Para despertar apenas o vossa curiosidade a tão interessante problema convém reter duas notas:

 

1º) perceber como começou o capitalismo não é exercício vão, porque, como o coloca de forma aliás brilhante, Ellen Maiksens Wood[2], compreendendo nós como começou o capitalismo, talvez se possa melhor entrever como poderá um dia ele ser superado

 

2º) perceber o maquinismo e as condições da sua eclosão ajuda, também, a melhor dominá-lo. Esse controlo tem interesse quando os revolucionários a ele recorrem em determinadas fases do projecto emancipador, comunista. Lembremo-nos, apenas de raspão, das discussões entre a vanguarda bolchevique e Estaline sobre a NEP, entre maoistas e os seguidores de Deng-Xiao-Ping sobre a Revolução Cultural, ou as referências de Fidel de Castro ao chamado período especial agora vigente em Cuba.

 

Terá sido a compulsão dos senhores falidos, da Inglaterra rural, para transformarem em dinheiro a renda da terra que impôs aos camponeses sem terra, também ameaçados no seu modo de vida tradicional, um duplo destino possível: ou arrendarem a terra do amo e produzirem compulsivamente excedentes para a pagar e, depois, conseguirem reproduzir então o seu modo de vida ou, venderem a sua força de trabalho ao rendeiro, para sobreviverem e reproduzirem-se. Surge o assalariamento assim como modalidade chave no processo da sistemática produção de excedentes.

 

É aparentemente esta a combinação de factores que faz nascer o capitalismo.

 

Ampliou extraordinariamente a máquina social de produção de excedentes, em sim mais vantajosa do que as precedentes mas, em vez de ser apropriada socialmente, favorece, qual ovo da serpente, uma classe que deles indevidamente se apropria e não hesita em pilhar e fazer perigar a própria natureza com o uso exponencial dos recursos.

 

A hipótese e modelo explicativos para a origem do capitalismo assentam então em duas classes ameaçadas na sua manutenção e reprodução, os senhores das terras e os camponeses arruinados. Decidem relacionar-se de uma forma especial, inédita pelo carácter fulcral que passam as novas relações de produção a ocupar, para que o seu modo de vida tradicional não se extinga e de algum modo se perpetue, embora em condições muito modificadas.

 

Onde alguns camponeses arriscam arrendar terras a troco de dinheiro, recrutando para o efeito outros camponeses sem terra a troco de um salário, e assim cumpram com a obrigação de acumular excedentes.

 

Rapidamente se apercebem alguns, do novo potencial de produção que dá não só para pagar os excedentes correspondentes à renda, mas para tornar a sua acumulação na prioridade das prioridades.

 

Certamente que o ovo da serpente medra em condições previamente existentes de organização nacional do mercado e da moeda, na Inglaterra do século XVII.

 

Singra igualmente no contexto da formação de um mercado inédito, disponível para consumir bens de primeira necessidade e de adequada dimensão, na então Londres pós-medieval.

 

Com a sua população aumentada pela vagabundagem dos camponeses sem terra, com a sua extensa actividade comercial, todo o frenesim da Londres do século XVII gerou um mercado novo e especial: o mercado para consumo de meios de vida correntes, ideal ao escoamento e à proliferação do novo motor de produção de excedentes.

 

Até ao século XVII, não era o mercado dominado pela troca de meios de vida correntes mas pela troca de excedentes “supérfluos”.

 

Com a situação da Londres do século XVII, em consequência de uma mudança qualitativa, vira-se o mercado súbita e decididamente, para a troca de meios de vida de consumo corrente – para satisfação de necessidades básicas - na Londres de então.

 

Essa é a máquina fulcral do capitalismo e da sua compulsão para a expansão contínua da produção de excedentes.

 

A sua alavanca centra-se precisamente no sistema do assalariamento. Paga-se o que o trabalhador vale – o que ele custa em termos de manutenção e reprodução – se ele antes se dispuser e realmente efectivar, a produção de excedentes, acima desse valor basal que denominamos salário.

 

Os excedentes passam a primeiro lugar e a condição prévia para que o metabolismo basal da espécie seja garantido, por via do pagamento de um salário.

 

Essas novas relações de produção geram um motor que origina a mais espectacular expansão da produção de excedentes, com o envolvimento de milhões de trabalhadores na nova forma de escravatura assalariada.

 

Escravatura porque é o trabalhador directamente desapossado do fruto do seu trabalho.

 

O expansionismo do novo motor de produção gera igualmente uma relação predadora com a natureza.

 

Motores de produção

 

O motor capitalista não existiu sempre, não tem que continuar a existir eternamente, nem pode ser encarado, tal como os seus defensores e parte dos seus críticos consideram, como uma etapa “natural”, obrigatória, de organização social e produtiva.

 

Nasceu em condições particulares e o processo da sua expansão é sinuoso e convive, por vezes em tensão, por vezes em simbiose, como máquinas de produção alternativas ou complementares.

 

É uma evidência, para além da fanfarronice dos seus adversários ora vitoriosos, e para além das interrogações de alguns dos seus apoiantes, que os tiros do couraçado Aurora em 7 de Novembro de 1917, sinalizadores da grande revolução, continham a semente de um modo alternativo de organizar a produção social de excedentes.

 

O novo motor de produção foi embrionariamente edificado, na União Soviética, em ambientes familiares alternativos ao patriarcado retrógrado e nas relações cooperativas na agricultura.

 

Contudo, na indústria consolidou-se não um modo de apropriação social dos excedentes mas uma forma de capitalismo de Estado, onde uma classe de agentes se encarregou de extrair sobreproduto aos assalariados por mediação política do Estado.

 

O tempo mostrou que o capitalismo de Estado não foi uma etapa para o socialismo, como muitos comunistas empenhados procuravam, mas um expediente que permitiu fazer sobreviver o sistema assalariado, responder a necessidades imperiosas da economia daqueles países e preparar, não o socialismo, mas o regresso ao capitalismo convencional.

 

Alguma analogia se pode fazer com as nacionalizações da Revolução Portuguesa.

 

A pressão para instaurar o controle estatal sobre o capitalismo privado decorreu da crise económica do país e da sabotagem económica dos capitalistas. Em vez de gerar uma economia nova, a evolução, apesar da resistência, foi para uma restauração capitalista que, de certa maneira, renovou e relançou o capitalismo privado.

 

Contudo, nada no capitalismo de Estado obriga a tal evolução. Pode, se para isso os comunistas empreenderem a pertinente reflexão crítica, servir, efectivamente, para o arranque para um mundo novo.

 

A extracção, privada ou estatal, não são de facto únicas como máquinas de produzir excedentes.

 

Aliás, pela percepção de apropriação forçada a favor do capitalista, a maquina capitalista de produção contém de facto travões sérios à sua plena afirmação. Nenhum assalariado pode investir a sua criatividade plena, a sua energia potente e a ilimitada cooperação entre trabalhadores, quando o fruto de tal empreendimento lhes é arrancado contra a sua vontade.

 

A relutância do assalariado em produzir mais valor do que o valor da sua força de trabalho – salário – é um entrave sério ao motor de produção capitalista e coloca o horizonte da sua caducidade histórica.

 

Ameaça igualmente a dominação do sistema assalariado a proliferação de formações económicas diversas, entre as quais o capitalismo de Estado. Pela sua importância na Europa, o capitalismo de Estado pode aí passar de subordinado a competidor directo do capitalismo privado precisamente se o controlo político burguês ceder ante a luta popular. Luta popular que deverá assumir o programa de reapropriação como eixo da negação do status quo nas relações de produção estatais e assim empreender a transformação a favor de um novo motor social de produção.

 

Pela sua especial robustez às crises do mercado capitalista, pela centralidade na produção de bens chave na manutenção e reprodução social e na inovação, o sector público hoje coercivamente mantido em capitalismo de Estado pode amanhã servir de base à sua superação.

 

A organização da produção social é diversa e a vitória ou dominância de uma ou umas sobre outras varia e pode alterar-se. O que se trata agora é de usar este conhecimento para moldar uma estratégia de transformação.

 

 

Papel do Estado na extracção de mais-valia e relações socialistas de produção

 

Quando, na URSS, se optou pela nacionalização do aparelho produtivo, o Estado assumiu a função de “extractor” de mais-valia, politizando esse processo e manteve, ao mesmo tempo, uma significativa dissociação entre o trabalhador e o produto do seu trabalho.

 

Se, pelo contrário, passasse o sobre-trabalho para a posse dos trabalhadores que lhe dão origem – para além de uma contribuição de tipo fiscal para o conjunto da sociedade – quem decidiria da aplicação do sobre-produto teria de estar na esfera de soberania do colectivo dos trabalhadores.

 

De outro modo, não teria lugar a reapropriação do produto do sobre-trabalho pelos seus produtores.

 

Pode argumentar-se que um organismo do tipo do Estado (ou de administração económica de natureza “pós-política” que lhe venha a suceder) pode exercer estas funções em nome do colectivo dos trabalhadores. E que esse tipo de aparelho será suficiente para superar esta dissociação.

 

Em todo o caso, a gestão do sobre-produto nunca poderia ser do tipo distante e sem rosto, que assumia nas experiências do leste.

 

Dificilmente se podem conceber relações de produção socialistas sem conceber uma reapropriação do sobre-produto pelos colectivos de trabalhadores.

 

Este é o problema central para a renovação do projecto comunista.

 

Estando dispostos a assumir este conceito preliminar, então temos de analisar o que foi feito nas experiências do leste para concretizá-lo.

 

Será também curioso analisar o que nós comunistas portugueses, fizemos para desenvolver este conceito no seio das formações económicas estatais que emergiram com a revolução de Abril.

 

A passagem a uma gestão do sobre-produto pelo colectivo dos trabalhadores ou por gente da sua confiança próxima, tem por consequência uma rotura com a linha estatizadora das experiências socialistas até agora tentadas e com a própria concepção do programa da Revolução de Abril, na medida em que se questiona assim o papel que o Estado assumiu como extractor de mais-valia.

 

E, portanto, recoloca o problema do Estado no centro da discussão do movimento dos trabalhadores.

 

 

Anarquismo vs comunismo

A gestão do sobre-produto numa esfera de soberania do colectivo dos trabalhadores, tem de ser desenvolvida em oposição à interferência dos órgãos de poder do Estado.

 

No “Estado e a Revolução”, V I Lenine afirma algo como isto: o que nos distingue dos anarquistas não é o propósito de extinção do estado mas sim o calendário e o método dessa extinção. Mantêm-se por um longo período até que o novo modo de produção alcance plena maturidade. Não é destruído num ápice revolucionário (como dizem os anarquistas), mas extingue-se naturalmente.

 

E porquê? Porque existirá uma igualização das classes e o comando dos homens é substituído pelo comando das coisas. Aquilo que se chama de administração “pós política”. Esta extinção também ocorre pela afirmação progressiva da autonomia da sociedade civil, pelo colectivo dos produtores organizados.

 

 

A tese da extinção do estado pormenorizadamente desenvolvida no célebre “O Estado e a Revolução” de V.I. Lenine é criticada por uma importante corrente marxista actual. Segundo o relato de Stefano Azzarà sobre a Conferência Internacional “Lenine e o Século 20”, Urbino, Itália, Janeiro de 94, publicado na “Rethinking Marxism”, Jacques Texier apelidou a tese da extinção do estado como uma treta (“soft belly”) que enfraquece a teoria marxista da democracia e do Estado. Uma correcta teoria necessita de ter em conta aqueles elementos de ordenação política presentes em toda a situação (por exemplo desenvolvida por Gramsci), trabalhando com a democracia participativa. Burgio e Losurdo também negaram qualquer validade à tese da extinção do estado, excepto num sentido “heurístico” (heurística, arte de descobrir, Porto Editora – portanto no sentido de se constituir em hipótese de investigação). Eles contrapõem que só uma teoria adequada do Estado pode responder a uma das razões básicas para o fracasso da experiência revolucionária, a qual, consiste no encontro falhado daquela experiência e os pontos fortes da liberalismo político, o primeiro dos quais é o tema da limitação do poder (dos poderes, dos seus órgãos  e dos mecanismos de contra-poder e de fiscalização). Por outras palavras, o Estado (aperfeiçoado pelo poder dos trabalhadores) pode ser uma resposta para o problema do totalitarismo absolutista de um partido que confisca o poder e que o transforma – segundo as palavras de Hugo Moreno – numa nova oligarquia. Desta perspectiva, o problema essencial que se põe é o seguinte: Se considerarmos o Estado como dado adquirido – uma vez que, como acrescentou Giuseppe Prestipino, nem o mercado nem, especialmente, o plano podem funcionar sem ele – a questão fundamental é a de saber quais são as funções do Estado burguês que devem desaparecer, quais as que deverão manter-se e quais as que deverão ser criadas ex-novo?

 

Os defensores da perspectiva do “Estado e a Revolução” (onde eu me incluo), naquela conferência, sublinharam que a ditadura do proletariado representa apenas uma fase de transição para uma sociedade sem Estado e sem Classes em que a destruição das estruturas de coerção é seguida da formação de uma rede alargada a todo o espaço territorial de uma administração pós-política. Segundo os intervenientes desta corrente, foi precisamente esta herança que foi traída por Estaline e direcções subsequentes através de uma restauração contra-revolucionária estatizadora. “Por esta razão, a experiência de todo o século 20 torna necessário que o movimento comunista internacional retome aquelas tendências libertárias do pensamento de Lenine, confrontando seriamente a tese da extinção do Estado em face da “falência histórica da forma Estado”” (Luigi Cortese).

 

O novo modelo de sociedade que os comunistas devem propor é portanto aquele em que o modo de produção se encaminhará para o socialismo entendido como reapropriação e passagem da gestão do sobre-produto para a esfera do colectivo de trabalhadores.

 

Este encaminhamento não exclui uma fase de nacionalização e de assunção pelo Estado democrático de um papel significativo na direcção da economia e no processo de extracção de mais-valia, mas os comunistas passam a assumir que a nacionalização não elimina a dissociação entre trabalhador e o produto do trabalho nem se pode constituir no tipo de impulso poderoso ao desenvolvimento que conduza a um mundo novo.

 

Por outro lado, a nacionalização, por oposição à socialização, representa uma Estatização e, portanto, uma governamentabilização do processo de extracção de mais-valia. Como tal, não é, em teoria, uma solução avançada no que diz respeito ao interior das relações de produção.

 

O carácter menos avançado da “intromissão” Estatal na economia pública, pode ser atenuado pelo aperfeiçoamento do Estado democrático que vigorará por muito tempo depois da vitória anti-capitalista. É admissível que, neste ponto, a contribuição dos marxistas “Estatistas” presentes em Urbino seja de fundamental importância no sentido em que podem dotar o movimento dos trabalhadores de uma teoria do controle democrático das empresas sob tutela estatal e da formação de adequados mecanismos de poder e de contra-poder.

 

Um certo neo-anarquismo

 

Mas voltemos a estudar o problema da dissociação entre o trabalhador e o produto do seu trabalho e o processo de formação e de extracção de mais-valia. Na URSS, mesmo que teórica e objectivamente se tivesse ultrapassado a apropriação capitalista do produto do sobre-trabalho, essa realidade não foi percebida como tal pelo trabalhador individualmente considerado. Para o trabalhador assalariado, passado o fervor da revolução, serão muito subtis as diferenças entre a empresa do estado soviético ou a coca-cola. Quem dispõe do seu sobre-produto, quem detém a soberania na organização social da produção, são outros, sem rosto e sem finalidades perceptíveis (ou pior, visam alimentar privilégios ilegítimos).

 

Não se quer desvalorizar o enorme significado ofensivo, anti-capitalista, que as nacionalizações tiveram (e continuarão a ter) em Portugal e noutros países.

 

Apenas se quer sublinhar que a forma nacionalizada foi olhada como o fim da história, insusceptível de evoluir em direcção a relações socialistas de produção. Pior ainda, o Capitalismo de Estado foi deliberadamente confundido com socialismo no discurso do PCUS e do movimento comunista oficial.

 

Romper com esse discurso e empunhar-se uma perspectiva reapropriadora no sector público, sob capitalismo de Estado, teria fundamentado um eixo de luta nas empresas públicas de longo alcance, bem como a sua progressiva autonomia face ao Estado e ao Governo.

 

Naturalmente, seriam os trabalhadores obrigados a reclamarem uma efectiva associação à direcção dessas empresas, a lutarem pela nomeação de gestores da sua confiança e a arriscarem o sucesso ou o insucesso da sua viabilização.

 

Implicaria também que os quadros comunistas nessas empresas centrariam a sua acção não apenas na linha sindical – de luta económica por melhores salários - mas muito mais na linha de Comissão de Trabalhadores. Entende-se que a sua missão é muito mais ambiciosa, tem em vista assumir responsabilidades de controlo de Gestão (sucedâneo do controle operário leninista) e mesmo de responsabilidades de Gestão[3] e, sobretudo, deveriam abrir uma frente nova, de combate frontal ao Capitalismo de Estado que apontasse a novas relações de produção e ao fim do sistema assalariado.

 

Portanto, a linha comunista para as empresas públicas não teve, nem tem, perspectiva estratégica. Tanto mais que, num contexto de governo burguês, a manutenção dessas empresas na tutela férrea do Estado, era um incitamento à manutenção de todos os processos de dissociação e alienação do trabalho e submissão à lógica global do capitalismo. Deveriam constituir-se em trincheira e base de ataque por novas remunerações ligadas ao valor da produção”.

 

Ligar a remuneração à produção é o programa operário para uma nova arrancada.

 

Possivelmente, a luta pela reapropriação e pela autonomia das empresas face ao Estado (burguês), colocaria o problema do papel desse mesmo Estado. Portanto, uma tal linha tem de ser vista como uma certa retomada de uma linha “neo-anarquista”.

 

A palavra certa e as aspas são para sublinhar que só superficialmente se pode falar em semelhanças entre o anarquismo tradicional e esta linha “neo-anarquista” que no fundo significa tão só a recentragem da perspectiva libertária sempre presente nos clássicos.

 

Com efeito, a luta contra o Estado burguês não está aqui, minimamente, contaminada pela luta contra qualquer Estado, qualquer que seja o seu conteúdo de classe.

 

Admite-se explicitamente que o futuro estado democrático e operário continue a vigorar durante muito tempo, quer para assegurar as funções de hegemonia dos trabalhadores sobre a classe derrotada dos capitalistas, quer para dirigir sectores da actividade produtiva que não apresentam condições para auto-administração e que, portanto, necessitam de uma tutela que garanta o processo de extracção, estimule a correcção das graves insuficiências do país e crie uma base para o seu desenvolvimento independente.

 

Empresas Públicas e Reforma Agrária

 

Contudo, convém ver melhor o que se passou com a reforma agrária.

 

Neste caso, o colectivo de trabalhadores detinha soberania sobre o produto do sobre-trabalho e a sua resistência à ofensiva capitalista foi de um nível completamente diferente. Também no leste, nos “kalkoses”, onde se manteve alguma margem de soberania pelo colectivo dos trabalhadores sobre o sobre-produto, notou-se obstinação na defesa das relações socialistas de produção.

 

Politicamente, isto traduz-se no facto das áreas rurais no leste constituírem, geralmente, áreas de grande apoio ao partido comunista e à retomada de um rumo socialista por parte dos respectivos governos. Portanto, se caminharmos para soluções menos “estatizantes” e mais socialistas ficamos, aparentemente, com maior capacidade de acção política em defesa do socialismo.

 

A este propósito convêm rever o modo como o problema das relações de produção na agricultura soviética era encarado no PCUS.

 

L Leóntiev põe a sua perspectiva da seguinte forma: “A propriedade estatal é a forma superior (em comparação com os kalkoses) de propriedade socialista e desempenha o papel dirigente  na construção do socialismo e do comunismo. Somente na base da propriedade estatal pode”surgir” o socialismo.

 

Portanto, Leóntiev e o PCUS superiorizavam a propriedade “estatal” à kalkosiana por valorização do critério da oposição indústria – agricultura (é o que eu penso). Isto significa que, para o PCUs, o que marcava a superioridade da propriedade estatal era o facto de ser o sector onde trabalhava o proletariado industrial e a inferioridade da propriedade kalkosiana era o facto de nela trabalharem antigos camponeses que ainda detinham a ideologia própria da pequena burguesia.

 

Portanto, a superioridade e a inferioridade era, entre outras possiblidades, uma consequência da origem de classe. Também podemos admitir que, tomando por base o facto de ambos os sectores serem formas de propriedade socialista, a reclamada superioridade da propriedade estatal decorre de ela lidar com um objecto tecnico-científicamente mais avançado e conduzir a um rápido aumento dos excedentes.

 

A preferência pelo critério da origem de classe e do conteúdo tecnológico de um dado sector de actividade (determinismo tecnológico marxista, segundo Howard Sherman[4]) para classificar a importância relativa das formas de propriedade socialista não pode deixar de ser unilateral e redutora.

 

Com esta escolha estão a desvalorizar-se outros componentes do problema, nomeadamente os que têm a ver com o âmago das relações de produção.

 

Com efeito, podemos comentar esta questão das superioridades e inferioridades numa lógica de desenvolvimento das relações de produção socialistas. Neste sentido, o elevado grau de soberania dos kalkosianos ou dos cooperantes das UCPs do Alentejo sobre o sobre-produto, em autonomia em relação ao Estado, configura uma situação muito mais avançada, em termos de relações de produção, do que aquela que se vivia na indústria estatal.

 

Assim, era a propriedade kalkosiana inferior pela sua origem de classe, pelo nível de desenvolvimento produtivo e tecnológico, mas era avançada pelo nível de desenvolvimento das suas relações de produção, porque contemplava uma mais clara reapropriação.

 

É claro que, para ser aceite esta leitura, bem presente de resto no “Teoria de Classe”, é necessário assumir a tese acima enunciada de que as relações socialistas de produção são tanto mais avançadas quanto maior é o grau de reapropriação, isto é, quanto maior for o grau de soberania por parte do colectivo de trabalhadores sobre o sobre-produto. Outra consequência deste conceito é que o avanço do socialismo deve correlacionar-se com o decréscimo do papel do Estado.

 

 

Reapropropriação vs desprendimento

Pela leitura dos textos de Leóntiev,  pela tradição do pensamento e pela prática do movimento comunista, pode admitir-se que a tese é inversa: as relações de produção são tanto mais socialistas, quanto maior é o desprendimento do colectivo de trabalhadores em relação ao sobre-produto e quanto maior é a sua apropriação pelo Estado, isto é pelo governo.

 

Nesta óptica, a reapropriação reinante nos kalkoses é um fenómeno atrasado e resulta da persistência da mentalidade camponesa de posse pelo produto da terra.

 

O salto em favor do desprendimento poderá ser visto, teoricamente, como um salto em frente, porque traduziria desprendimento em relação aos valores de uso e generosidade para com o colectivo. Contudo, nas condições de passagem ao socialismo, estes saltos podem ser saltos para o abismo.

 

O abandono de uma perspectiva de regulação económica do comportamento produtivo a favor de uma regulação moral ou ideológica, representa um voluntarismo que apenas pode ser eficaz em épocas de grande tensão revolucionária.

 

A razão porque a ideia do desprendimento foi acolhida na retórica soviética não era consequência do desejo de aproximação ao comunismo. Era antes o resultado da natureza muito atrasada das forças produtivas e da indiferenciação dos seus trabalhadores. Nestas condições de extremo atraso, ao Estado caberia o papel de motor do desenvolvimento económico e de extractor de mais-valia. Numa lógica aliás de restauração do brio nacional.

 

Este papel foi ideologizado com a tal consigna da superioridade da propriedade estatal da indústria. É claro que o problema não está em se ter flirtado com o Capitalismo de Estado. O problema está em tê-lo confundido com o socialismo.

 

Este é o problema da explicação histórica, social e económica das opções de Estaline e do PCUS, na época posterior ao desaparecimento de Lenin e ao afastamento de muitos comunistas do PCUS[5].

 

A referência a Lenin justifica-se, não tanto porque se disponha da prova do seu pensamento nesta matéria, mas pelos exemplos de maestria e de flexibilidade que sempre soube dar, mesmo nas questões do papel do Estado na economia. A este título é particularmente ilustrativo o brilhantismo com que defendeu soluções “Estatizadoras” e administrativistas durante a guerra civil – comunismo de guerra – e como, rapidamente, passou a defender a New Economy Policy após a vitória (ver e estudar o discurso “À cerca do Imposto em espécie” ao Congresso do Partido).

 

Por tudo isto parece-me óbvia a confusão entre origem de classe, modo de apropriação e o papel do Estado.

 

Para compreender qual a base social de apoio à resistência à restauração capitalista nos países de Leste, teremos de considerar que as relações de produção na agricultura socialista eram mais avançadas do que nas restantes áreas da economia. Teremos ainda de assumir que o grau de desenvolvimento das relações de produção constituem um elemento decisivo na defesa do socialismo e que a valorização de uma forma de propriedade socialista pode ter em conta que as relações de produção são avançadas mesmo que os seus trabalhadores tenham uma origem social atrasada e que o nível de desenvolvimento das suas forças produtivas e nível organizativo e tecnológico sejam  menos evoluídas.

 

Transição de modos de produção

 

Os marxistas, incluindo escritos de Karl Marx, sempre encararam a passagem ao socialismo como uma construção de um novo modo de produção a partir do zero e a partir do poder político conquistado revolucionariamente à burguesia. Portanto, pode dizer-se que, nesta óptica algo simplificadora, a construção do novo modo de produção seria uma tarefa do Estado dirigido pelos trabalhadores.

 

E, na verdade, em todas as experiências socialistas ocorridas na história - incluindo a Comuna de Paris, o grande Outubro, a república do Conselhos da Hungria, a Revolução Alemã de 1918 - as revoluções na esfera política ocorreram sem que houvesse um embrião do novo modo de produção.

 

Pelo contrário, sempre os marxistas descreveram as transições de modos de produção anteriores ao socialismo de forma substancialmente diversa. A revolução Francesa não veio criar o capitalismo a partir da formação do directório hegemonizado pelos jacobinos Robespierre e Marat. O capitalismo já estava em gestação no seio do velho sistema. Só que, a partir de certa altura, passou a haver tensão e se originou a revolução.

 

De certa maneira podem ter sido os senhores feudais que cometeram o erro de confiar cada vez mais no capitalismo para o seu bom funcionamento, o que deu originou o monstro que derrubou depois o feudalismo.

 

Ora, porque não admitir que, nas condições de um capitalismo desenvolvido (e não da Rússia quase pré-capitalista), o recurso, porventura crescente, a formas de capitalismo de Estado não desemboque num resultado histórico semelhante. O capitalismo apresenta uma progressiva inclinação para recorrer a externalidades (factores exteriores ao modo de produção capitalista) para sustentar e ampliar a sua capacidade de desenvolvimento e de negócio.

 

Entre as opções que vem tomando desde o pós-guerra está o recurso a soluções como o sector público. Por exemplo e segundo o marxista americano Howard Sherman, o capitalismo americano não pode ser considerado um capitalismo puro porque 18% da mão de obra assalariada trabalha no sector público.

 

Ora, ao confiar a um sector público (mas fortemente subordinado aos interesses do capitalismo privado) uma crescente responsabilidade na garantia de funcionamento do próprio capitalismo, pode este estar a criar as condições para a sua morte a prazo.

 

Isto é, pode o sector público autonomizar-se (se essa orientação fosse adoptada pelos seus trabalhadores) do governo e dos ditames dos capitalistas que cerceiam a sua capacidade de crescimento e, ao conquistar, progressivamente, um papel relevante na economia, criar uma ameaça ao capitalismo. E, no caso da esfera política controlada pelo capital se rebelar contra ele e tentar limitá-lo, então desencadear-se-á uma revolução. Só que, neste caso, os revolucionários não começarão a nova ordem do zero. Contarão com larga capacidade de direcção económica e de gente habilitada a tirar partido das novas condições políticas.

 

A importância do sector estata para o capitalismo tem sido enorme. Por um lado, permite ao capitalismo mobilizar-se para os sectores de lucro máximo, “socializando” os prejuízos relativos referentes aos sectores subsidiários que devem continuar activos para que o capitalismo funcione[6]. Por outro, este sector cria uma base para se estimularem os lucros de sectores conexos com o sector público, uma vez que é geralmente um cliente estável e não oscilante com as crises.

 

O Darwinismo e a transição de modos de produção

 

A hipótese de uma transição progressiva (mudança quantitativa) de modos de produção que pode desembocar numa tensão revolucionária na esfera política com a criação de condições para a vitória do novo modo de produção (mudança qualitativa) não é uma hipótese nova em relação à passagem para o socialismo (Eng. Penin Redondo, Vértice).

 

Por outro lado, encaixa bem no modelo de inspiração Darwinista com que alguns marxistas modernos tendem a encarar a evolução de formações económicas e sociais. A este propósito cito as palavras de Howard Sherman:

 

"A despeito de todos os qualificativos já citados, é correcto falar-se de um processo de mudança social através de estádios de evolução. A analogia entre a evolução Marxiana e Darwiniana pode ser alargada aos mecanismos de selecção. Os investigadores marxianos discutem a evolução social através de uma selecção competitiva. Esta perspectiva, é no entanto muito diferente do Darwinismo social conservador, que reclama que um indivíduo que está no topo da sociedade, em termos financeiros (como Ross Perot) é necessariamente mais apto ou melhor do que os pobres. Ao contrário, na perspectiva marxiana, a riqueza individual é sobretudo uma função das relações de classe prevalentes e da herança financeira.

    Usando esta abordagem histórica, cientistas sociais marxianos esperam que o modo de produção melhor adaptado seja aquele que esteja em melhores condições de sobreviver a longo prazo, desde que a civilização na Terra não seja antes destruída numa guerra nuclear ou num desastre ambiental. Uma sociedade sobreviverá provavelmente se estiver melhor adaptada ao completo desenvolvimento quer da tecnologia quer do potencial humano. A expressão “melhor adaptada” carece no entanto de ser definida. Quando os Mongois fizeram desaparecer a civilização Persa, eles eram sem dúvida mais fortes e melhor adaptados a esse ambiente num sentido militar, mas a destruição da Pérsia significou o fim de uma actividade cultural florescente durante um longo período. Da mesma forma, que o sistema soviético tenha perdido para o capitalismo americano reflecte a fraqueza do sistema soviético mas não prova a superioridade do sistema dos Estados Unidos num sentido ético ou cultural. "

    mais á frente ele afirma:

 "Porque a maioria dos escritores marxianos consideram que o sistema económico melhor adaptado tem maior probabilidade de sobrevivência, neste sentido muito limitado os cientistas sociais marxianos críticos tendem a ser cuidadosamente optimistas a respeito da direccionaldiade da história actual. O processo evolucionista competitivo entre sociedades apenas opera em longos ciclos de tempo, e nada garante que a civilização, como um todo, sobreviverá se acontecer um desastre nuclear ou ambiental. Estas são contudo probabilidades e tendências baseadas na experiência de competição de grupos e sociedades passados, e não leis que descrevam o que vai acontecer. O Marxismo é , portanto, “uma teoria que reconhece a direccionalidade global da mudança histórica, mas rejeita a prespectiva de que a direccionalidade implica um caminho único e uma única sequência de eventos " (Wright, Levine, and Sober 1992, 79)"

   

Em resumo, estas teses levantam-me os seguintes problemas:

 

Saber se a selecção e vitória de um modo de produção sobre outro implicará ou não que cada um deles tenha sido construído apenas de forma revolucionária, isto é, após a vitória da revolução política ter criado as condições, num dado país, para se desenvolver o novo modo de produção?

 

Neste caso, após a criação revolucionária (porque parte de uma iniciativa de um novo poder político, como no Grande Outubro, e não de uma tensão económica e social) deste novo modo de produção, esse país passa a competir com os países que mantêm o velho modo de produção?  Esta é a questão desde sempre suscitada por Trotsky e que tem fundamento na ideia do incêndio revolucionário pan-Europeu que se pode vislumbrar no Manifesto e noutros textos.

 

Ou pelo contrário, é admissível que o novo modo de produção se inicia em plena vigência do velho (como o capitalismo apareceu do seio do feudalismo), ganhando espaço no seio do velho e por insuficiência deste, em princípio apenas visando completar as carências do velho mas, mais à frente, adquirindo autonomia e directamente passando a pôr em causa o velho, chegando até á acumulação de tensões na esfera política que desembocam em revolução?

 

Isto significaria que as formações económicas adicionais ao capitalismo privado, hoje nele disseminadas, contêm já um potencial alternativo e, por virtude da sua superioridade e dos resultados da luta de classes no seu seio, ir-se-ão impor no futuro?

 

O ataque neo-liberal ao sector não capitalista nos últimos 30 anos

 

Há aspectos menos esclarecidos na relação entre capitalismo e sector público. Por exemplo, não é clara a razão pela qual nos últimos 30 anos os capitalistas quiseram expropriar a seu favor a propriedade pública.

 

Uma linha de explicação avançada é a que evoca a chamada lei da queda tendencial da taxa de lucro[7]. Segundo esta lei, adquirir empresas públicas ao “preço da chuva” baixa o custo do capital fixo e restaura a taxa de lucro. Se se aceitar a validade desta lei, esta seria uma linha de explicação possível para o voraz apetite do capital para com estas empresas (“Inquérito ao Capitalismo dito Triunfante” Claude Bitot, 1996).

 

Outra hipótese é a que pode ser descrita da seguinte forma: de facto, o sector público formou-se quando o interesse dos capitalistas nesses sectores era inexistente. Todavia, por virtude de mutações tecnológicas entretanto ocorridas e por mudanças no mercado, esses sectores readquiriram um novo interesse e uma nova expectativa de negócio.

 

No caso do SNS é visível que a prestação de cuidados de saúde desenvolveu oportunidades de negócio totalmente insuspeitadas na época (nos anos 50) em que Salazar criou as Caixas Sindicais. O mesmo se pode dizer nos ramos das telecomunicações - telemóveis, centrais digitais, satélites, etc. - , transportes  - TGVs e linhas de caminho de ferro de alta rendimento.

 

Portanto, neste modelo explicativo, o interesse capitalista privado pelo sector público resultou do facto de terem adquirido uma nova perspectiva de negócio e de acumulação de riqueza que em caso algum convinha se mantivessem na esfera pública.

 

O problema surgiu, portanto, quando o sector público, de capitalismo de Estado, de mera muleta do capitalismo e sector periférico do quadro geral de negócios, se perspectivou como sector de potencial crescimento económico autónomo.

 

Nesta operação privatizadora, usou o capitalismo neo liberal a ditadura do Estado e do seu aparelho ideológico para impor a expropriação e impedir que as empresas do Estado se organizassem para tirar partido da nova situação.

 

Nesta operação, aparentemente dirigida contra o “Estado”, representou antes de tudo uma extraordinária acentuação das funções de coerção do Estado. Estas funções de coerção e as de supremacia ideológica, são as funções primordiais definidoras do conceito leninista de Estado.

 

A este propósito, vale a pena tecer um comentário. De facto, é profundamente surrealista que, nestas três décadas de ofensiva neo-liberal, os comunistas defensores da propriedade pública, se deixassem armadilhar na defesa do Estado (ainda por cima burguês) e os neo-liberais tenham conseguido fazer vingar o truque de serem contra o Estado.

 

Em termos marxistas e incontornavelmente leninistas, é a propriedade privada que carece da muleta, do guarda chuva e do cassetete do Estado e não a propriedade dos trabalhadores. Aliás, no que respeita ao cassetete, ele apareceu sempre que alguém protestou contra a expropriação capitalista da propriedade pública.

 

Inverter esta situação é, em boa medida, o que deve preocupar o debate no campo comunista

 

As funções de direcção económica do Estado só nasceram após o “Estado e a Revolução” e como tal a sua teorização não foi desenvolvida pelo fundador do PC(b) da Rússia.

 

É natural a tendência para assimilar as funções económicas com as de coerção e de supremacia ideológica que o Estado pode assumir em capitalismo. É natural, mas pode ser redutor. A assunção de crescentes e diversificadas funções pelo aparelho habitualmente rotulado de Estado, conduz a dois enviesamentos: por um lado tende a reduzir tudo ao papel de supremacia de classe e por outro, tendem a surgir diluídas as fundamentais funções de coerção e de supremacia ideológica no seio de funções “nobres” e acima do interesse de classe que por vezes o Estado gosta de assumir.

 

Efectivamente, a direcção económica e a tutela do sector público pelo Estado burguês tem consonância com os interesses gerais de supremacia do capitalismo. O problema é que, pelo facto de conter actividade economicamente relevante, por evoluir ao longo da mutação tecnológica, por conter processos sociais complexos, ser espaço para a luta de classes e de interacções com o conjunto da sociedade, essas funções e esse modo de produção tem relativa autonomia no alinhamento dos tais interesses de supremacia de classe. Como tal, não podem ser reduzidos ao papel das tais funções cruamente coercivas.

 

O recurso crescente a soluções atípicas engendrou, efectivamente, o crescimento de funções não directamente políticas (mas politicamente relevantes).

 

O crescimento destas funções, mesmo que ferreamente subordinadas à direcção dos interesses da classe dominante tem de ser encarado com grande selectividade.

 

Um exemplo desta especificidade e autonomia das funções económico/sociais está na sua evolução e comportamento face ao ataque neo-liberal dirigido a partir do aparelho ideológico e de coerção.

 

Apesar da burguesia ter conseguido fazer chegar ao poder governos coesos, cometidos ao propósito privatizador, a verdade é que os 20 anos de ofensiva neo-liberal não produziram os resultados que os seus mentores ambicionaram. Por outro lado, mesmo nas áreas que conseguiram privatizar, a resistência e a  possibilidade de contra-ataque populares continuam bem visíveis.

 

O estudo dos insucessos relativos do neo-liberalismo pode ser elucidativo das oportunidades e potencialidades da acção popular.

 

Nem toda a robustez do sector público face à ofensiva neo-liberal decorre da resistência popular, mas antes de divisões e diferentes interesses no próprio campo capitalista.

 

Mesmo admitindo o emagrecimento  global  do sector público nos países capitalistas desenvolvidos, o que marca  estes 30 anos de neo-liberalismo não é tanto a sua vitória sobre o sector público, mas sim a robustez deste sector face aos ataques neo-liberais. Pelo contrário, quem sai fragilizado da contenda é, sobretudo no plano político-ideológico, o próprio neo-liberalismo mais fundamentalista.

 

Se realmente concebermos o Estado como o conjunto de funções de coerção e de doutrinação associadas à direcção dos sectores públicos, temos então de considerar que o aparelho de Estado moderno, neste sentido lato, apresenta elementos contraditórios e que, nele, passam a exprimir-se lutas de interesses (trabalhadores do sector público em aliança ou não com interesses populares) que alteram profundamente o figurino do Estado das décadas anteriores.

 

A própria capacidade de comando e de “amarramento” dos seus componentes a uma política definida centralmente é, hoje, menos nítida.

 

Por outro lado, ao admitir desenvolvimentos da actividade pública, o Estado capitalista não teve apenas de tolerar interesses contraditórios difíceis de gerir. Veio também fazer crescer elementos premonitórios de administração pós-política.

 

A importância de elementos de administração pós-política (que administram coisas e não homens) é muitas vezes comentada a propósito do poder autárquico. Efectivamente, não é fácil a um marxista, diligente investigador dos processos sociais e dos fundamentos das decisões políticas e económicas (técnica vulgarmente conhecida por economia política), analisar o sentido de classe de opções em equipamentos sociais relevantes -contudo, em termos macro-económicos, podem ser certamente segregados grupos de municípios que dão mais atenção a esses equipamentos do que outros. Mas ao nível micro, como diz um militante observador, “quando se enterra um esgoto não é fácil descortinar-lhe o emblema partidário”.

 

Portanto, pode dizer-se que o Estado moderno complexificou as suas funções, mas fê-lo à custa de funções económicas e sociais relevantes que contêm ameaçadoras (para a ordem burguesa) tensões de interesses e, em certo sentido, apresentam até, contornos embrionários de uma rede de administração pós-política, tendencialemente direcçionada para uma auto-administração popular.

 

Iisso conduziria certamente à formulação de um estratégia de luta orientada para o reforço de elementos pós-políticos e de auto-administração do actual aparelho de Estado (portanto para o reforço do não-Estado) e para a autonomização do sector público da férrea orientação política dos governos burgueses e do seu aparelho de coerção e de doutrinação!

 

Uma tal luta, permitiria isolar os elementos de coerção e de doutrinação da ditadura burguesa e criar uma crescente base material de apoio a uma alternativa.

 

 

A tomada do poder num estado não centralizado

Toda a táctica leninista, concebida no POSDR, na IIIª Internacional e no Movimento Comunista Internacional, teve por base a noção de que o poder burguês é centralizado e que, o propósito da consolidação da vitória revolucionária, vai depender da capacidade de transformação dos instrumentos de coerção, ideológicos e económicos em armas de hegemonia dos trabalhadores. Nesta perspectiva, as experiências socialistas caracterizaram-se, não pelo desaparecimento tendencial do Estado (V. I. Lenin- “O Estado e a Revolução”), mas pelo seu reforço.

 

Em parte pela sua natureza centralista e unitária, o Estado dos países de capitalismo periférico (teoria do ele fraco de V. I. Lenin) apresentavam-se como alvo simples (e simplificador).

 

Lenin, com a sua habitual perspicácia afirmou que a conquista do poder neste tipo de Estados era fácil e o que era difícil era resolver e consolidar o novo modo de produção. Pelo contrário, afirmou ainda Lenin, em países desenvolvidos, a situação era inversa.

 

A questão a discutir é, portanto, a de saber se a estratégia de autonomização do sector público, regionalização e de reforço da auto-administração popular não vai criar  uma situação tal que a vitória revolucionária se torna muito mais complexa?

 

Por outro lado, não é linear que a luta pela reforma do Estado e do sector público transforme automaticamente este novos dispositivos em bases de apoio à mudança. Pelo contrário, alguns deles podem até cair na influência da reacção. Por outro lado, ao ocorrer uma vitória democrática na esfera do governo central, este pode ficar impedido de concretizar a sua política porque muitos dos seus instrumentos já passaram ou vão passar por virtude do programa que deu a vitória para uma soberania totalmente descentralizada. Assim um governo revolucionário pode não ter meios para executar a revolução se não contar com o apoio dos colectivos de trabalhadores e dos sectores de auto-administração popular.

 

Essa eventualidade (a falta de consonância entre a maioria dos sectores autónomos e o governo socialista) não será assim muito provável. Mas pode suceder a falta de consonância entre a dinâmica nacional e a de algumas regiões ou sectores autónomos.

 

Esta dificuldade (a qual surge porque estamos a tentar modelar a estratégia revolucionária para condições actuais, diferentes daquelas que vigoravam no tempo da autocracia czarista) só pode ser superada se a vitória assentar, realmente, na dinâmica da luta social por um lado, e na dinâmica dos sectores autónomos, por outro. Adicionalmente, a consolidação da vitória dependerá do reforço dos sectores autónomos, da capacidade de reduzir a influência das classes derrotadas e de assumir as funções estatais que houver por bem manter e reforçar no âmbito do poder de Estado.

 

Tal como entrevia Lenin, pode dizer-se que a vitória revolucionária deve contemplar o horizonte de uma retirada do aparelho de Estado da cena da história, tal como ele foi concebido ao longo do percurso da história da sociedade dividida em classes antagónicas.

 


 

[1] Karl Korsh, no seu livro Karl Marx, 1938, mencionou a analogia da evolução do modo de produção com a evolução das espécies com base em eventos súbitos semelhantes às mutações.

[2] Ellen Maiksens Wood, “The Origins of Capitalism”

[3] O Controle Operário foi criado pelo 1º Governo de Comissários do Povo dirigido por Lenin para, antes de qualquer nacionalização, os trabalhadores vigiarem as administrações capitalistas contra a sabotagem económica e para que os operários aprendessem com os capitalistas a gerirem essas empresas. Era sobretudo um elemento de contra poder e de pré-poder. Após a nacionalização o PCUS inclinou-se para uma gestão unipessoal do Director nomeado pelo Governo cabendo aos trabalhadores apenas um papel de auscultação para o plano e para os benefícios sociais que a empresa estava disposta a dar. De uma maneira geral os trabalhadores não se associaram à direcção das empresas públicas. Isso apenas aconteceu nos Kalkoses.

[4] Segundo Howard Sherman – Re-inventing Marxism, Johns Hopkins University Press, 1995 – o marxismo soviético incorreu quase sempre na linha do determinismo tecnológico onde se absolutiza o papel da tecnologia na interpretação do processo económico e social, desvalorizando, a historicidade, a cultura e as relações entre homens numa sociedade. De certo modo, acusa-se os marxistas soviéticos de explicarem o processo histórico não como uma relação entre homens e classes sociais mas como uma relação entre homens e tecnologia. É quase dizer que os soviéticos eram, à sua maneira, tecnocratas.

[5] A este título vale a pena ler o processo de Landau, grande físico mundialmente admirado e comunista soviètico que entrou em colisão com a direcção de Estaline e sofreu (foi preso durante muito tempo) com isso. Esta história vem recentemente publicada com grande detalhe no Scientifican Americam. Realmente, ser-se comunista e discutir os assuntos parecia muito difícil naquele tempo.

 

[6] A este título é interessante observar a actual discussão japonesa sobre a eventual nacionalização de bancos em dificuldades para que o capitalismo japonês enfrente melhor a situação de crise. A acontecer, esta solução ilustra com nitidez que o capitalismo às vezes tem de passar para o lado de lá do capitalismo para se salvar. Quanto mais vezes o fizer, mais ameaçadoras criaturas irão nascer para o seu próprio futuro. E, se os trabalhadores dessa formações resolverem ter opinião própria, então uma crise de novos contornos poderá surgir.

[7] Para quem não sabe, a lei da queda tendencial da taxa de lucro foi formulada por Karl Marx e estabelece mais ou menos o seguinte: a pressão da concorrência obriga o capitalista a aumentar a produtividade para baixar o preço unitário da produção. Para obter aumentos de produtividade tem de intensificar os ritmos de trabalho ou, então, aumentar a incorporação de tecnologia. Esta última leva ao aumento do capital fixo – meios de produção – em relação ao capital variável – mão de obra. Mas como a mais-valia é achada pela fracção de produto não remunerado do trabalho humano, esta fracção torna-se tendencialmente menor quando o capital fixo aumenta e o custo da mão de obra se mantém: taxa de lucro = mais valia / custo da mão de obra+custo dos meios de produção; se o denominador aumenta, o valor da taxa de lucro baixa. Isto quer dizer quanto mais se tiver de investir menos remuneração do investimento se obtém, tendencialmente. A validade desta lei é muito contestada por muitos marxistas. Uma forma dos capitalistas restaurarem a taxa de lucro é a de intensificarem a exploração dos trabalhadores – transferência de empresas para o 3º mundo - ou então baixarem os custos de investimento adquirindo empresas públicas ao preço da “chuva”.