Do bloqueamento do PCP

à Renovação Comunista

 

A crise do PCP. A última década foi para os comunistas portugueses um tempo de graves dificuldades e complexos desafios. Acontecimento marcante, a implosão da União Soviética e do “bloco socialista” questionou os fundamentos e a prática de um modelo que foi uma referência efectiva para o movimento comunista internacional, e que, sem prejuízo de distanciamentos pontuais, marcou de forma determinante a concepção de sociedade e de partido que prevaleceu no PCP.

Os comunistas orgulham-se de serem portadores de um projecto de transformação com avançados objectivos humanistas e de progresso social. Mas, a derrota histórica que os acontecimentos  nos países do “socialismo real” representaram, pela sua extensão e significado, bem como a continuada perda de influência dos partidos comunistas na generalidade dos países capitalistas, exigiriam uma persistente e aprofundada reflexão que examinasse criticamente as suas causas. E o empreendimento, em condições profundamente mudadas, de uma corajosa renovação do pensamento e da acção comunistas.

Refugiando-se em velhos dogmas e no denominado centralismo democrático, cada vez mais burocratizado e autocrático, o núcleo dirigente do PCP procurou impedir o debate crítico da experiência comunista e negar a necessidade de qualquer empreendimento renovador. Mas se outros factores não existissem para evidenciar não só a necessidade dessa renovação como a sua urgência, aí estavam os sucessivos resultados eleitorais, o definhamento da organização e da intervenção partidárias, a perda de influência comunista entre os trabalhadores e a juventude, para evidenciarem a perda de atracção do projecto comunista e a acelerada erosão da base eleitoral e social de apoio do Partido Comunista.

 

Um processo bloqueado. Durante vários anos, no debate que apesar de tudo foi possível travar no seio da direcção do PCP, vários dirigentes defenderam a necessidade de concretização de uma evolução politica, ideológica e organizacional, sem roturas. É certo que, com esta opção, o peso de preconceitos e ideias feitas conduziu a um processo pouco audacioso, lento e passando muitas vezes ao lado de questões essenciais. Mas mesmo assim, em Fevereiro de 1998, na sequência de um grave revés partidário registado nas eleições autárquicas do ano anterior, acabaram por ser aprovadas pelo Comité Central importantes alterações constantes do Documento conhecido como o “Novo Impulso”.

Algumas das alterações mais significativas, precisamente as que procuravam um novo modo de organização do partido e do seu relacionamento com a sociedade, essenciais para lhe imprimir uma renovada e mais dinâmica intervenção política, social e cultural, foram aprovadas apesar da oposição e da resistência dos sectores partidários conservadores, avessos a qualquer mudança.

O que se passou depois dessa reunião do Comité Central, e que é do conhecimento de cada vez mais comunistas, foi a constituição de uma organização fraccionária no seio da direccão (envolvendo dirigentes que tinham ficado em minoria na reunião do CC e que controlavam alguns sectores-chave), ramificada pelo conjunto do aparelho partidário e o lançamento de uma campanha conspirativa contra a orientação maioritária aprovada. Constituindo um autêntico partido dentro do Partido, usando todos os meios ao seu alcance, recorrendo a vergonhosas campanhas de mistificação,  mentira e calúnia, contra outros dirigentes do Partido, beneficiando da passividade cúmplice do Secretário Geral, esse grupo fraccionário não só boicotou onde pôde as decisões em que tinha sido vencido, como organizou um verdadeiro cerco aos órgãos legítimos de Direcção que tinham tomado essas decisões, visando alterar sua composição, por forma a instalar uma maioria que lhe fosse favorável.

 

Sectarização e regressão. O XVI Congresso, cuja preparação decorreu sob o signo de condicionamentos anti-democráticos e de comportamentos persecutórios, acabou por traduzir-se no controlo da Direcção por parte desse grupo fraccionário e na consagração de uma deriva conservadora, sectária e pseudo-obreirista.

Em pouco mais de um ano, sucessivos actos eleitorais – primeiro para a Presidência da República, depois para as Autarquias Locais e finalmente as eleições antecipadas para a Assembleia da República - evidenciaram de forma clara e indesmentível as desastrosas consequências do bloqueamento do debate no seio do PCP e da regressão sectária provocada pelo grupo que tomou conta da Direcção do PCP.

Depois da desastrosa candidatura presidencial do PCP (que obteve o mínimo histórico de 5,02% e 223 mil votos), a Direcção saída do XVI Congresso impôs ao PCP um penoso processo de desgaste, de quebra da influência social e de anquilose da iniciativa, enquanto no plano geral se enredou numa linha política sectária e oportunista, subestimando gravemente o perigo de regresso da direita ao poder e fechando a porta à discussão de um entendimento à esquerda, que com base na negociação de uma plataforma de um conjunto de pontos essenciais abrisse caminho a uma alternativa de esquerda ao fracasso do governo do PS. São estas erradas orientações que explicam que nas eleições autárquicas de Dezembro de 2001 o PCP perca 13 presidências e 80 mil votos fundamentalmente para o Partido Socialista, isto é, para o partido de governo que foi severamente punido nessas eleições, perdendo numerosas e emblemáticas Câmaras para a direita.

A proposta então apresentada por perto de um milhar de militantes do PCP de convocação de um Congresso Extraordinário tendo como ponto fundamental a aprovação de um estratégia renovada para as Legislativas de 17 de Março foi rejeitada pela Direcção, sem outro argumento que não a falta de tempo, como se a mobilização do partido para uma estratégia coerente e renovada não fosse um objectivo tão importante que exigiria total empenhamento e disponibilidade. A campanha para as legislativas foi feita sem estratégia, sem objectivo e sem convicção. Foi a campanha da derrota anunciada, do Partido e da esquerda, que a Direcção aceitou passivamente.

Depois das Legislativas, perante nova proposta de realização de um Congresso onde os comunistas discutissem sem exclusões nem restrições os problemas do PCP e aprovassem por métodos democráticos novas orientações e novos organismos dirigentes, a Direcção preferiu a organização de uma mistificadora Conferência Nacional, sem poderes para as alterações de fundo necessárias, preparada pelos velhos métodos burocráticos que sempre garantiram à Direcção um apoio maioritário para a aprovação do que entenda. O nível escandaloso de manipulação pode ser medido pelo tratamento da questão da convocação do Congresso. A Direcção excluiu essa questão do “debate preparatório”, fazendo mesmo um documento a justificar essa exclusão, mas depois, em plena Conferência, fez aprovar, ao fim de quinze minutos de “debate”, uma moção por si proposta onde se rejeitava a convocação do Congresso!

Na sequência da Conferência, a Direcção enveredou pela via repressiva, com os chocantes processos por delito de opinião levantadas contra Carlos Brito, Carlos Luís Figueira e Edgar Correia e as inqualificaveis sanções aplicadas. O diálogo interno no PCP está comprometido, por um  comportamento da Direcção marcado pelo sectarismo e pelos métodos estalinistas.

Mais recentemente, generalizou-se a operação de purga nas organizações do PCP e de afastamento de quadros por opiniões expressas ou por simples suspeição de serem desafectos à direcção.

Quanto ao Secretário Geral, quando o grupo que se organizou em fracção no seio da direcção começou a conspirar, adoptou uma atitude passiva e expectante, e em vez de assumir decididamente a defesa das regras estutárias e das orientações que tinham sido aprovadas pelo Comité Central, deixou-se lentamente aprisionar. De cedência em cedência, até ter aceite o papel de cúmplice, o Secretário Geral  mostrou ser um dirigente sem pensamento nem estratégia para o Partido, incapaz de defender o seu funcionamento democrático e o efectivo respeito pela diversidade de opiniões no seu seio.

 

O movimento de renovação comunista. Os comunistas, que vêem com desgosto profundo o definhamento do Partido Comunista e a perda de peso eleitoral e social a que está a conduzir a acção da actual Direcção, face ao bloqueamento do diálogo e ao sectarismo dominantes, consideram não poder ser por mais tempo adiado o cumprimento do dever indeclinável de debate e de exposição públicas do essencial das questões que se colocam para a renovação e o fortalecimento da organização e da intervenção comunista.

Esta é uma decisão só tomada depois de esgotados e gorados todos os esforços para que o debate sobre os grandes temas que preocupam os comunistas pudessem ser discutidos num Congresso de novo tipo, onde todas as questões pudessem ser abordadas sem anátemas nem preconceitos. E do qual nenhuma voz fosse excluída através de práticas de natureza administrativa.

Só a situação anormal em que o PCP foi colocado e em que estão ausentes as formas de um livre e informado debate e a efectiva decisão das principais questões partidárias por todos os membros do Partido, é que permite compreender que o natural centro deste debate não seja assumido pelas organizações do Partido, que as informações e as opiniões não circulem entre elas, e que a imprensa partidária não funcione como um privilegiado meio de comunicação e de debate.

É da responsabilidade da actual direcção que muitos comunistas não encontrem no PCP nem espaço de debate nem de efectiva participação partidária, e que se vejam por isso obrigados a recorrer a formas de auto-organização. E que ganhe sentido a dinamização informal de um vasto e diverso movimento de renovação comunista, promotor de um debate político e ideológico aberto, e propiciador de renovadas condições de intervenção numa situação objectiva exigente de novas respostas e iniciativas.

A  falta de credibilidade política da actual direcção do Partido, bem como a pesada responsabilidade contraída pelos seus membros que enveredaram pela aplicação de sanções por delito de opinião, não são problemas ultrapassáveis pelo simples “correr do tempo“, nem por operações de charme ou de “pesca à linha” individual. É necessário deixar claro que sem prestação de contas pelos actuais dirigentes – não só das orientações políticas que adoptaram, mas da situação de descalabro a que conduziram do Partido e da forma como têm gerido os seus recursos – e sem que seja verdadeiramente devolvida aos militantes a capacidade de eleger em Congresso, por métodos verdadeiramente democráticos, uma nova direcção central, há uma situação de falta de confiança na direcção que não está - nem poderá ser - ultrapassada por parte de muitos militantes.

 

Reconstrução da unidade comunista. A unidade comunista posta em causa e depois destruída pelo grupo que domina a actual direcção, só pode ser reconstruída numa base de princípio e de funcionamento efectivamente democrático do Partido e de respeito do direito à participação de todos os militantes.

Quatro condições básicas se enunciam e cujo satisfação não pode deixar de ser exigida aos que ocupam actualmente a direcção:

1ª - que sejam anuladas todas as sanções aplicadas por delito de opinião e feita pública reparação dos  membros do Partido que delas foram alvo;

2ª - que seja posto cobro aos procedimentos de carácter anti-estatutário desencadeados contra membros do Partido por opiniões expressas, visando a sua marginalização partidária e o seu afastamento do exercício de cargos políticas (AR, autarquias locais) e de funções em organizações de carácter unitário (sindicatos, nomeadamente);

3º - que seja convocado o Congresso ordinário e que a sua preparação e realização respeite condições democráticas básicas: sem exclusões de membros o Partido nem quaisquer restrições ao debate e ao poder decisório dos membros do Partido;

4º - que todos os meios do Partido, desde os seus  recursos  financeiros, ao seu aparelho e à sua imprensa, sejam efectivamente colocados ao serviço de todo o Partido. 

 

Para um manifesto de renovação comunista. A elaboração de um documento intitulado Para um Manifesto de Renovação Comunista corresponde à necessidade de convocar um debate sobre um conjunto de pontos e de matérias cuja reflexão e debate que, interligados com uma  intervenção renovadora, se afiguram indispensáveis e, ao mesmo tempo, de estimular o aparecimento de outros contributos.

O enfoque que pomos na renovação comunista não deve ser  confundido com uma prospectiva que se abalance a pensar o futuro como uma página branca. Há um património comunista construído com a generosidade, o sacrifício e a vontade transformadora de sucessivas gerações, a que não renunciamos. E há também uma memória  do que foi negativo e até dos crimes cometidos em nome de uma causa que se reclamou da máxima libertação e emancipação humanas, que em nome do futuro que queremos ajudar a abrir, não podemos perder.  

 

Dezembro 2002