Projecto de documento

para o 2º Encontro Nacional

24 de Janeiro de 2004

 

A Renovação Comunista

e a perspectiva internacionalista

das questões da política europeia

 

 

1.     O fracasso da CIG e os cenários futuros

 

A realização de uma Conferência Intergovernamental (CIG) para negociar um novo tratado da União Europeia, impropriamente designado de Constituição europeia, assentou basicamente em três objectivos: dar resposta aos problemas colocados pelo alargamento de 15 para 25 dos Estados-membros (27 ou 28 no decurso dos próximos anos); aprofundar a integração política europeia e reforçar o papel da UE num mundo multipolar; e prosseguir o processo de integração capitalista supranacional que tem vindo a ter lugar na Europa nas últimas décadas.

 

O fracasso da CIG e o protelamento por muitos meses da conclusão das negociações foi expressão das contradições internas desse processo de integração e do extremar das posições nacionalistas assumidas pelos governos de Espanha e da Polónia. Mas foi igualmente consequência da política de divisão europeia activamente empreendida pela administração dos Estados Unidos da América para obstaculizar ao desenvolvimento de um pólo político europeu independente da sua política e dos seus interesses imperiais.

 

Face à situação criada pelo fracasso da CIG são dois os cenários que estão em aberto nos próximos meses: ou a superação das divisões que se manifestaram em Bruxelas e a celebração de um acordo final entre os governos em torno do novo tratado da UE; ou o fracasso definitivo das negociações, hipótese em que a integração europeia irá manter-se no fundamental confinada à sua lógica económica capitalista (livre circulação de bens, serviços, capitais, regras do mercado interno, política monetária), com o abandono de objectivos ligados ao princípio da coesão económica e social e com a subalternização dos países europeus face ao pólo norte-americano.

 

Este último é o cenário da chamada “Europa a duas velocidades”, na realidade a muitas velocidades. Sem ilusões quanto à natureza capitalista do processo de integração em qualquer destes cenários, para Portugal, Estado-membro ainda distante dos níveis médios de desenvolvimento económico e social da UE, o segundo cenário acentuaria de forma particularmente severa o carácter periférico do país e as distâncias económicas e sociais em relação ao centro da Europa e tornaria ainda maior o desequilíbrio existente em relação a Madrid. Além de que reduziria objectivamente a margem de reclamação popular no que respeita ao efectivo cumprimento do princípio da coesão económica e social.

 

 

2. Os processos supranacionais de integração capitalista:

seu significado e limites

 

A teoria marxista segundo a qual um dado modo de produção modela e é modelado por super-estruturas, estatais, ideológicas e culturais que necessariamente lhe acabam por corresponder e asseguram o seu ulterior desenvolvimento, constitui um indispensável instrumento de compreensão dos actuais processos de edificação supranacional e das contradições que neles se observam.

 

Os processos supranacionais de integração capitalista que têm vindo a desenvolver-se nas últimas décadas surgem, nesta perspectiva, como resultantes de duas ordens de factores. Por um lado, das necessidades objectivas, gerais, do desenvolvimento das forças produtivas. Por outro lado, da incessante reorganização do capitalismo segundo os interesses dos seus segmentos mais dinâmicos (nomeadamente do capital financeiro e especulativo).

 

A supranacionalidade corresponde assim à construção de um espaço económico e político remodelado face ao quadro precedente em que o Estado nacional era predominante, e que se tinha tornado um entrave ao desenvolvimento das forças produtivas e um obstáculo, também, à prevalência dos interesses que modelam um “novo capitalismo” global. 

 

Do ponto de vista capitalista a força motriz do processo integrador é a pressão para restaurar a taxa de lucro, para fundir conglomerados capitalistas, para aumentar a competitividade face a espaços económicos rivais. Com a integração o capitalismo procura baixar o custo do capital constante – subsídios, investimento público, organização do mercado e do sistema monetário-financeiro – e o valor da mão-de-obra, da sua reprodução e manutenção, e organizar mercados mais alargados.

 

Ao contrário do que sustenta o estalinismo, o espaço económico do Estado é parte integrante do modo de produção capitalista e é dele indissociável, na medida em que a extracção de mais valia, a reprodução e expansão contínua do capital, não poderiam sem ele operar ou sequer competir com pólos rivais. No mesmo sentido a operação, a reestruturação e a fusão de empresas para fora das fronteiras nacionais estão correlacionadas com a reestruturação do próprio espaço económico e político Estatal em sentido multinacional.

 

O aprofundamento dos mecanismos de Estado de natureza supranacional cria condições para o desenvolvimento das forças produtivas e para a socialização da produção. Ao mesmo tempo aprofunda as contradições do capitalismo e faz crescer as possibilidades da ocorrência do que Karl Marx designou na “Ideologia Alemã” por um “acto súbito revolucionário no conjunto das nações dominantes”. Nesta perspectiva representa um progresso histórico.

 

Essas contradições decorrem da incapacidade dos interesses dominantes, porque limitados pela solvabilidade capitalista, de assumirem o desenvolvimento das forças produtivas em função do conjunto das necessidades humanas e de levarem o impulso integrador até ás suas últimas consequências. É por isso que a efectiva formação de um espaço global económico e político supranacional choca com o carácter recortado, nacional, da apropriação privada do capitalismo e com toda a rivalidade intrínseca entre os seus pólos.

 

A atestar as dificuldades dos processos integradores realizados pelas forças dominantes do capitalismo estão, por exemplo, as vicissitudes porque passa actualmente o processo de integração europeia. O avolumar das dissidências entre o pólo franco-alemão e o britânico, e a persistência de fortes posições nacionalistas em vários países. Dificuldades com que de resto a administração norte-americana joga para impedir a formação de um pólo europeu autónomo relativamente à sua hegemonia e evitar ainda a sua aproximação de outros pólos internacionais como a Rússia, a Índia, a China, o Brasil, a África do Sul e o mundo árabe.

 

 

  

3. Os renovadores comunistas face ao processo de integração europeia

 

 

Os renovadores comunistas assumem que os processos de integração supranacional, como o que ocorre actualmente a nível europeu, só poderão alcançar o desenvolvimento completo, harmonioso e intensivo das sociedades humanas no quadro da superação do próprio capitalismo.

 

Mas essa avaliação estratégica não só não impede, como até potencia, a importância da intervenção popular no presente processo de integração supranacional, encarando-o como terreno internacionalista de solidariedade e de luta, como oportunidade para novos avanços democráticos e de cidadania e também como novos passos de sentido emancipador. 

 

Novos avanços dependem, em larga medida, do amadurecimento da consciência, da organização e da iniciativa social e política, à escala supranacional, dos trabalhadores e dos povos. E da sua capacidade para a interligar com a intervenção à escala nacional, regional e local.

 

Ideologias nacionalistas e retrógradas conduzem no nosso país uma persistente operação de mistificação e uma encarniçada resistência ao aprofundamento dessa consciência e à ampliação supranacional do espaço de intervenção popular. Por parte da nova direita neoconservadora, a exaltação do nacionalismo e o confinamento da política europeia à chamada defesa dos “interesses nacionais”, corresponde sobretudo a uma estratégia de divisão da Europa e da sua subordinação aos interesses e à política do centro imperial, a administração dos Estados Unidos da América. Para sectores burgueses eurocépticos, o nacionalismo corresponde à ilusória tentativa de manutenção de um modelo de capitalismo congelado que a queda das fronteiras económicas tornou anacrónico e que não tem hipótese de responder de forma sustentada às aspirações populares e às actuais exigências da divisão internacional do trabalho. Para a ideologia pequeno-burguesa de tradição estalinista, o nacionalismo corresponde sobretudo a um revivalismo social e político, assente numa persistente incapacidade analítica, que tende a reduzir o capitalismo e a intervenção política e social à dimensão e escala do nosso país.

 

O perigo dos apelos nacionalistas advém deles explorarem a frustração e a indignação engendrada por políticas neo-liberais profundamente fracturantes, cativando de forma primária o voto de trabalhadores e de elementos das classes intermédias e desviando-os de uma acção social e política consequente, assente no conhecimento da complexidade económica e social e dotada de objectivos emancipadores. Por toda a Europa, bem como na Rússia e outros países do Leste, se tem assistido ao ascenso deste tipo de correntes nacionalistas, populistas e xenófobas.

 

A não ser travado politicamente, o ascenso dos nacionalismos significaria o regresso à competição inter-nações e ao choque entre povos, à fragmentação das sociedades, com todo o rol de ataques à democracia, às condições de vida dos trabalhadores e aos direitos dos cidadãos.

 

Nos reflexos nacionalistas que, em diversos países europeus, têm maior incidência sobre os trabalhadores, pesa a percepção de que os órgãos de poder, locais e nacionais, são mais democráticos e mais acessíveis a vitórias progressistas do que o imenso, opaco e gigantesco espaço supranacional.

 

Ora a justa percepção de um deficit democrático nos órgãos supranacionais não deve levar os movimentos sociais e dos trabalhadores a entrincheirarem-se no espaço nacional, antes deve motivar uma campanha de longo alcance para a sua democratização.

 

Na Europa, a lógica capitalista alimenta e alimenta-se da eurocracia, da discussão em círculos fechados e tem medo da democracia.

 

A Europa democrática, social, ambientalista, feminista e de paz e dos Estados iguais é pelo contrário impensável sem a máxima democracia e participação dos cidadãos.

 

Daí a importância estratégica da intervenção no espaço supranacional, a par dos restantes espaços e níveis, como terreno de união, de intervenção e de luta dos trabalhadores e dos povos.

 

 

 

 

 4. Os passos dados pelos movimentos sociais e por forças políticas renovadoras no espaço supranacional

 

Nas últimas décadas os partidos tradicionais da esquerda foram ficando prisioneiros do eleitoralismo e das lógicas de poder dos aparelhos burocráticos e mostraram-se incapazes de compreender a globalização neoliberal e o conjunto de importantes alterações que ela provocou na vida das sociedades e, em particular, os problemas colocados pela distanciação de importantes centros de decisão económica e política em relação aos anteriores níveis de intervenção democrática dos cidadãos.

 

A extraordinária importância adquirida pelos movimentos sociais nos últimos anos e pelas acções internacionais que têm vindo a empreender – desde Seattle a Génova, dos Fóruns sociais mundiais realizados em Porto Alegre e agora em Bombaim aos Fóruns sociais europeus realizados em Florença e em Paris – explica-se pelo desenvolvimento de uma nova consciência dos problemas do nosso tempo assente na crítica da globalização neoliberal. Consciência que é inseparável do conjunto de causas e de objectivos que têm sido assumidos pelos movimentos sociais, da ruptura com práticas burocráticas e da inovação das formas organizativas e de participação.

 

É muito profunda a influência que este processo está a exercer sobre todo o quadro político e partidário à esquerda.

 

A decisão tomada em Berlim, há duas semanas, de constituição de um Partido da Esquerda Europeia, por iniciativa de partidos de onze países entre os quais se destaca a Refundação Comunista Italiana, o Partido do Socialismo Democrático da Alemanha, a Esquerda Unida de Espanha e o Partido Comunista Francês, constitui a todos os títulos um acontecimento de grande importância.

 

Já em Junho do ano passado o Movimento da Renovação Comunista[1] havia registado que “à esquerda das correntes social-democratas se desenvolvia em diversos países um projecto político europeu construído na convergência de diferentes organizações e movimentos de esquerda”, se afirmava “em consonância com essa necessidade de convergência” e se assumia “como parte nacional activa na intervenção com tal propósito”.

 

A Renovação Comunista saúda calorosamente a decisão tomada de constituição do Partido da Esquerda Europeia e associa a sua voz ao Apelo aí aprovado “Por uma outra Europa democrática, social, ambientalista, feminista e de paz”.

 

No quadro da sua própria natureza e independência, a Renovação Comunista manifesta o propósito de acompanhar a formalização deste novo sujeito político a nível europeu, que irá ter lugar no decurso do mês de Abril, e decide desenvolver as trocas de informação e outras formas de cooperação política renovadora.       

 

 

5.     Pela realização de um referendo em caso de aprovação pelos governos do tratado de Constituição para a Europa

 

A Renovação Comunista sustentou em devido tempo que a promoção de uma Convenção com representantes dos países ao nível dos governos e parlamentos nacionais, bem como da Comissão e do Parlamento Europeu, não foi claramente o melhor dos métodos para a elaboração de um projecto de tratado internacional refundador da UE, impropriamente intitulado de Constituição para a Europa. E sublinhou a gravidade do défice democrático decorrente do facto dos portugueses nunca terem sido chamados a pronunciarem-se em relação aos vários passos do processo de integração europeia e às opções fundamentais que neles foram adoptadas.

 

Não tendo sido promovido qualquer debate público sobre esse novo tratado em negociação e não podendo nem o Governo nem a Assembleia da República invocar mandato dos portugueses, a Renovação Comunista sustentou a realização de um referendo nacional sobre o texto a que os governos chegassem a acordo no final das negociações, como “uma incontornável exigência democrática e de cidadania”.

 

A Renovação Comunista reclamou ainda dos partidos políticos representados na Assembleia da República a alteração pontual da Constituição Portuguesa no sentido tornar possível que o referendo incidisse sobre o próprio texto do tratado.

 

Depois do fracasso da reunião de Bruxelas, a presidência irlandesa está a procurar criar condições que os governos cheguem a um acordo. Não pode ser excluída a possibilidade desse acordo efectivamente ter lugar e de ele ainda ocorrer neste semestre, ou então de poder vir a ser fechado durante a presidência seguinte, da Holanda. A Renovação Comunista continua a defender que deve ser convocado um referendo para os portugueses  poderem pronunciar-se directamente, a título vinculativo, sobre o seu articulado, por forma a colmatar o deficit de participação democrática dos cidadãos que caracterizou o processo de elaboração deste tratado, sendo sua intenção participar oficialmente na sua realização. Para tornar possível esta consulta, considera-se, além disso, que deve ser aproveitado o actual período de revisão ordinária da Constituição para se introduzirem as alterações que possibilitem essa consulta. Em qualquer circunstância, a Renovação Comunista mantém o propósito de continuar a promover o debate público sobre as questões europeias com as individualidades e as organizações políticas, sociais e culturais que se situam no campo da esquerda portuguesa.

 

A Renovação Comunista mantém a reclamação da realização do referendo em tal circunstância. E renova por isso a reivindicação, dirigida aos partidos representados na AR, para que no processo de revisão constitucional ordinária que está em curso, tornem possível que o próprio tratado seja objecto de referendo.

 

Os portugueses não compreenderiam que tal alteração não fosse concretizada, e que viesse por isso a ser recusada, no futuro, a possibilidade de exprimirem democraticamente a sua vontade soberana.

 

A ênfase da Renovação Comunista na realização de um referendo que dê oportunidade à máxima discussão e participação dos portugueses na definição do futuro da integração europeia, não é apenas um recurso pontual para um problema específico de método de decisão como é o do tratado constitucional. Constitui ao invés uma linha de alcance estratégico no aprofundamento da democracia participativa e de concepção democrática da integração política supranacional.

 

A Renovação Comunista encara o instituto do referendo como instrumento de aprofundamento da democracia neste como noutros importantes momentos de decisão nacional.

 

A Renovação Comunista considera que o referendo ao tratado refundador da UE sublinha a fundamental natureza dupla que a integração deve assumir ao nível político de união de povos e de união de estados. O afunilamento em qualquer destas componentes desencadearia tensões inultrapassáveis. Neste sentido, a par da necessária aprovação por órgãos de soberania, a realização de um referendo nacional ao próprio tratado constitucional vincularia directamente à vontade soberana do povo português a participação na construção europeia.

 

 

 

 

 6.    As próximas eleições para o Parlamento Europeu (PE)

 

 

6.1

Ao contrário dos partidos da direita, PSD/PP, que vão apresentar-se coligados numa candidatura ao Parlamento Europeu, os partidos da esquerda concorrerão separadamente às próximas eleições.

 

Essa separação não se regista apenas ao nível das candidaturas: no plano da linha política não foi esboçada qualquer tentativa de debate das posições dos vários partidos, que explorasse a possibilidade de definição de uma política comum ou sequer convergente, à esquerda, em questões fundamentais para o futuro de Portugal e dos portugueses.

 

Numa altura em que se agrava a crise nacional em que o país está mergulhado; em que a coligação da direita já evidenciou que não só não possui resposta para os problemas, como a sua política está diariamente a conduzir ao agravamento de uma situação económica e social que já atinge dramaticamente portuguesas e portugueses; - não é naturalmente positivo o panorama de divisão entre os partidos de esquerda e a aguda recriminação recíproca entre eles.

 

Neste contexto, a geração de uma dinâmica de debate e de uma resposta convergente à esquerda seria extremamente positiva e poderia criar condições para transformar uma maioria eleitoral aritmética na abertura de um caminho conducente a uma real alternativa política.

 

 A Renovação Comunista valoriza por isso o debate e a definição de uma política alternativa, de esquerda, como factor decisivo para credibilizar a construção de uma futura maioria de esquerda que seja suporte a uma alternativa ao actual governo;

 

Não se sustenta o esbatimento artificial de diferenças políticas. O que se defende, sim, em nome da construção de uma alternativa de esquerda que interessa vitalmente a milhões de portugueses, é que para além das suas diferenças, as diversas forças políticas encetem o caminho do debate e da procura de espaços de convergência e de denominadores comuns.

 

 

6.2

O Movimento da Renovação Comunista constitui uma iniciativa auto-organizada de comunistas cujo objectivo é o de promover um debate político e ideológico aberto, propiciador de renovadas formas de intervenção e de iniciativa, assente na plena liberdade crítica, de expressão e de acção dos comunistas portugueses.

 

Tendo adoptado a forma de movimento, a Renovação Comunista não tem naturalmente o propósito, nem a possibilidade, de apresentar candidatos ao sufrágio popular.

 

Face às características da Renovação Comunista e ao facto dela privilegiar na sua intervenção o debate das questões de conteúdo político, tão pouco faria sentido o Movimento apoiar a candidatura de qualquer partido de esquerda. Ou de participantes seus, nessa qualidade, integrarem ou manifestarem individualmente o seu apoio a quaisquer candidaturas.

 

A Renovação Comunista considera importante que nas eleições de Junho para o Parlamento Europeu, para além das escolhas individuais e de linha política dos eleitores, que a candidatura de unidade da direita unida sofra uma forte derrota política e que seja mostrado ao governo uma expressiva reprovação da sua política, que faça amadurecer condições para a sua ulterior substituição democrática.

 

 

6.3

Na actual conjuntura política, em que os sinais de crise económica e social estão a assumir proporções alarmantes, a Renovação Comunista privilegia tudo o que possa favorecer a convergência das organizações políticas de esquerda em torno de uma plataforma sobre as questões da política europeia e da integração de Portugal, como uma das componentes fundamentais para uma alternativa de esquerda.

 

Esta convergência favoreceria, além disso, o desenvolvimento de um espaço de cooperação política e interpartidária à esquerda que é indispensável para derrotar a direita nos próximos actos eleitorais para as autarquias locais, para o Presidente da República e para a Assembleia da República.                                                                                     

 

Em conformidade com esta orientação a Renovação Comunista apresentará ao país, antes do início da campanha eleitoral, uma proposta de plataforma de esquerda para as questões de política europeia e da integração europeia de Portugal, incluindo os pontos que deveriam ser assumidos pelo governo português na negociação em curso sobre o tratado de Constituição para a Europa e procurará dinamizar um debate aberto em torno do seu apuramento.

 

 

 

Este documento é apresentado ao 2º Encontro Nacional por iniciativa da Comissão Permanente. Está acessível no sítio da RC: www.comunistas.info


 


[1] A Renovação Comunista, o debate público da Constituição europeia e a indispensável consulta democrática em relação ao futuro da União Europeia. Documento da Dinamizadora Nacional da Renovação Comunista, Lisboa, 28 de Junho de 2003.