Documento aprovado no 2º Encontro Nacional
da Renovação Comunista
24 de Janeiro de 2004 Lisboa
 

A situação e a perspectiva
- intervenção e iniciativa da Renovação Comunista
 

O 2º Encontro Nacional da Renovação Comunista, realizado em 24 de Janeiro de 2004 em Lisboa, dedicou uma particular atenção às questões europeias, tendo aprovado um documento de fundo em que desenvolve a perspectiva internacionalista do Movimento nesse domínio e em que define a sua posição face ao Partido da Esquerda europeia e às próximas eleições para o Parlamento Europeu.

No momento em que reúne o 2º Encontro Nacional da Renovação Comunista importa ainda destacar os seguintes elementos de análise da situação política e social, sublinhar posições e apontar, em relação ao futuro, algumas das principais linhas de intervenção e de iniciativa:

1. A situação do país é reconhecidamente grave. Recessão económica. Extremo agravamento das condições de vida da população, das assimetrias sociais e crescimento descontrolado do desemprego. Dificuldades em muitas empresas, particularmente de pequena dimensão. Deterioração do ambiente social. Crise grave da justiça. Descrença na capacidade de resposta das instituições democráticas e marcada perda de confiança em relação ao funcionamento actual dos partidos.

2. Entre as causas da presente crise económica e social encontram-se factores de natureza estrutural e conjuntural. Mas torna-se cada vez mais patente aos olhos de muitos portugueses que a política seguida pelo governo, não só não está a contrariar esses factores, como pelo contrário está a ser a causa do intolerável agravamento dos principais problemas.

3. O ascenso em curso das movimentações sociais, com destaque particular para as dos trabalhadores, assume uma decisiva importância. Sucedem-se as lutas em importantes empresas. A greve unitária de ontem no sector da Administração Pública constituiu um importante sucesso. Foi também impressionante a Marcha da Educação que desfilou para a Assembleia da República. O Congresso da CGTP-IN, na próxima semana, que a Renovação Comunista saúda de forma particularmente calorosa, constitui um elemento de potenciação da intervenção e da luta dos trabalhadores na presente situação nacional, com a jornada do 1º de Maio já no horizonte, e reafirmando a mais completa autonomia do movimento sindical.

4. Os partidos da oposição de esquerda não estão a dar expressão política à altura desta crescente energia social em movimento. E é real o risco, à aproximação das eleições para o Parlamento Europeu, em que a direita se apresenta unida, que se acentuem conflitos artificiais entre eles e actuações demagógicas e eleitoralistas.

5. O movimento em curso pela descriminalização do aborto constitui a resposta uma importante questão de sociedade - o flagelo do aborto clandestino - que urge que seja resolvido no nosso país.
A Renovação Comunista manifestou o seu pleno apoio à iniciativa de proposição popular de um referendo nacional para a descriminalização do aborto, tem participado no movimento unitário que dinamiza a recolha de assinaturas e valoriza o impacto social e político do trabalho realizado.
A Renovação Comunista avalia entretanto de forma negativa as diversas tentativas de partidarização da causa da descriminalização do aborto porque susceptíveis de prejudicar a agregação de apoios em toda a sociedade indispensáveis ao seu sucesso.

6. A situação no Serviço Nacional de Saúde é a mais grave desde a sua criação, caracterizando-se pela sua desagregação bem expressa na expressão do director de um Centro Hospitalar de que "os hospitais SA foram criados para ganhar dinheiro". Para suster esta situação, torna-se necessário mobilizar a opinião pública no sentido de dar expressão a uma oposição firme a esta política. Nesse sentido, passando este ano o 25º aniversário do SNS, a Renovação Comunista às organizações de esquerda, ao movimento sindical e social a celebração do 25º Aniversário e outras iniciativas que constituam momentos de defesa desta importante conquista democrática.

7. O 4º Fórum Social Mundial que terminou há poucos dias em Mumbai, na Índia, e o chamamento aprovado pela Assembleia dos Movimentos Sociais realizada nessa ocasião, constituem uma renovada razão de esperança na concretização do lema de que "um outro mundo é \possível". A renovação Comunista, que com a sua natureza e autonomia e no quadro dos seus meios, se tem inserido activamente no movimento dos movimentos, toma desde já a iniciativa de juntar a sua voz ao apelo à mobilização para o 8 de Março, Dia Internacional dos Direitos das Mulheres, e para a realização a 20 de Março de uma jornada internacional de protesto contra a guerra e a ocupação do Iraque, e que terá também expressão em manifestação prevista para Lisboa e Porto.


8. A Renovação Comunista destaca a particular importância que assume a próxima celebração do 30º aniversário do 25 de Abril e define desde já as seguintes orientações: 1º A participação activa do Movimento da Renovação Comunista e dos seus participantes em comemorações e iniciativas populares do 25 de Abril que vão ter lugar por todo o País. 2º A realização de iniciativas próprias da Renovação Comunista subordinadas ao lema " Os comunistas: no 25 de Abril de 1974; e hoje, rumo ao futuro."

9. O 2º Encontro Nacional da Renovação Comunista procedeu também ao debate da evolução e da actividade do Movimento nos últimos meses, desde a realização do seu 1º Encontro Nacional, em Março e em Maip do ano passado. Foi valorizada a aprovação dos princípios organizativos e do Manifesto fundadores da Renovação Comunista, e os passos dados desde então. E foram enunciadas as linhas de orientação para o reforço, a dinamização e o alargamento da influência nacional do Movimento. O 2º Encontro Nacional decide convocar o 3º Encontro para o dia 22 de Maio próximo, tendo como objectivos principais finalizar o debate sobre as questões políticas europeias e aprovar o projecto de plataforma para uma política europeia de esquerda nos termos definidos no documento específico hoje aprovado. Assume simultaneamente a realização deste 3º Encontro Nacional como Homenagem Nacional ao camarada João Amaral, a concluir com uma iniciativa específica no final dos seus trabalhos. O 2º Encontro Nacional dirige um vivo apelo a todos os participantes do Movimento no sentido de levar a cabo uma ampla divulgação nacional das posições que têm vindo a ser adoptadas. E toma a decisão de valorização do site da RC - www.comunistas.info - e no desenvolvimento do seu papel de dinamizador da informação e do debate entre todos os comunistas.

 

Este documento é apresentado ao 2º Encontro Nacional por iniciativa da Comissão Permanente. Está acessível no sítio da RC: www.comunistas.info


 


[1] A Renovação Comunista, o debate público da Constituição europeia e a indispensável consulta democrática em relação ao futuro da União Europeia. Documento da Dinamizadora Nacional da Renovação Comunista, Lisboa, 28 de Junho de 2003.