(Texto base para o Forum da Renovação Comunista do dia 23 de Novembro 2002)

Da resistência

à construção de

uma alternativa de esquerda


A crise da globalização neo-liberal. Parece ser consensual que vivemos hoje um fase qualitativamente nova do capitalismo. Num contexto de acelerada evolução no campo das possibilidades científicas, técnicas e comunicacionais, operam-se profundas transformações ao nível dos sistemas e da organização produtiva, da composição do capital, da estruturação do trabalho, do crescente poder das multinacionais, do papel dos estados nacionais, da concepção da política e da cultura, da relação do ser humano com a natureza.

A globalização neo-liberal está na origem da profunda crise económica e financeira que abala o mundo.

Se, em capitalismo, a existência de crises, como Marx sublinhava, constitui um elemento de natureza estrutural, o presente abalo introduz, na actual conjuntura, aspectos novos que interferem com o próprio processo globalizador.

Com início antes do 11 de Setembro, mas amplificada por estes acontecimentos, a recessão económica mundial atinge não a “velha”, mas também a “nova economia. A grande bolha financeira que sustentou o crescimento bolsista, desincha progressivamente, com efeitos devastadores sobre as Bolsas de todo o mundo. Da economia real, a crise passa às Bolsas e volta a projectar-se - depois de ter delapidado o valor bolsista de muitas empresas – na economia real. O crescimento económico mundial está em forte desacelaração. Sucedem-se gigantescos escândalos em grandes empresas, que revelam e induzem uma forte perturbação no coração do sistema. As consequências no plano social são evidentes: a redução do consumo, o crescimento significativo do desemprego, o agravamento da pobreza.

Neste contexto, e acrescentando a gestão do processo de alargamento a mais 10 países, os estados-membros da UE enfrentam ainda as consequências muito negativas dos critérios do Pacto de Estabilidade, especialmente no que diz respeito à redução forçada do défice público. Tendo em conta as dificuldades económicas de países como a França ou a Alemanha e os problemas que o cuprimento dos critérios acarretaria, cresce em variados sectores a consciência da inevitabilidade de revisão dos critérios do Pacto de Estabilidade.

Como sempre sucedeu, os centros de decisão, nomeadamente os financeiros, procuram ultrapassar as crises que o capitalismo enfrenta gerindo-as em seu proveito. Para isso, utiliza as dificuldades económicas e financeiras para justificar a retirada de direitos e o desenvolvimento de contra-reformas em áreas sociais, impõe sacrifícios às camadas mais desfavorecidas e imprime políticas repressivas. A guerra imperialista, agora baptizada de “preventiva”, ameaça a paz no mundo.

O governo PSD/CDS-PP e a resistência social. Portugal tem hoje um dos governos mais à direita da história da sua democracia. Perante a actual conjuntura global, justificar-se-ia um incremento do investimento público no desenvolvimento de uma estratégia anti-cíclica, que relançasse o crescimento económico, o consumo, a estabilidade social. Face ao crescente descrédito na Europa dos critérios do Pacto de Estabilidade, estaríamos numa boa altura para assumir um posicionamento crítico e de exigência da sua revisão.

Ao invés, escudando-se no descontrole das contas públicas, o governo enveredou pelo caminho da completa submissão ao espartilho do défice. Ora a excessiva austeridade não agravará o desequilíbrio orçamental (pela redução das receitas tributáveis), como levará ao crescimento do desemprego e à redução da capacidade de compra de muitos trabalhadores e pensionistas, agravando os factores de desacelaração económica e até de recessão.

O governo da coligação da direita está a levar por diante um conjunto de importantes contra-reformas, que representam profundos retrocessos. São particularmente elucidativos o anteprojecto de Código do Trabalho, a aprovação da nova Lei de Bases da Segurança Social, em substituição da anterior viabilizada pelo conjunto das forças de esquerda na Assembleia da República, o desinvestimento na educação e as perspectivas privatizadoras na área da saúde.

Um sinal elucidativo do actual situação nacional é a forma desiludida e, em muitos casos, profundamente crítica como, passados apenas alguns meses da sua entrada em funções, muitos portugueses olham para o deterioramento da situação do pais (economia,  agravamento fiscal sobretudo para os trabalhadores por conta de outrém, escândalos envolvendo membros do governo e altos responsáveis do Estado, descoberta de redes de corrupção, degradação da vida  democrática) e para actuação do governo da coligação da direita. A onda de contestação e a resistência social é crescente e assume expressões cada vez mais diversificadas, com particular destaque para as significativas movimentações no plano sindical contra o pacote laboral e contra os ataques na área da Administração Pública.

A esquerda e a alternativa. Se é verdade que o desenvolvimento da luta social desempenha um papel insubstituível no desgaste do governo e na resistência às suas políticas, ela por si é insuficiente para gerar alterações no plano político. É essencial a construção de um projecto político, que prepare uma saída pela esquerda em relação à actual situação do país e que expressão ao conjunto das aspirações populares.

A respeito da formulação de um projecto político alternativo à governação da direita o panorama à esquerda é desolador, à partida.

Por um lado, os partidos de esquerda não querem ou mostram-se incapazes de analisar as razões por que não chegaram a uma convergência politica quando dispuseram conjuntamente, durante seis anos, de uma folgada maioria parlamentar sobre a direita. E porque aceitaram a dissolução da Assembleia da República a meio do seu mandato e a realização de eleições antecipadas num contexto favorável a direita, deitando a perder a vantagem de 34 deputados de que dispunham conjuntamente. Não explica  o PS porque é que em matérias importantes preferiu nuns casos a convergência à direita e noutros não foi capaz de defender e consolidar orientações de esquerda aprovadas, nomeadamente, no seu segundo mandato. Não explica a direcção do PCP porque é que, numa altura de intensa pressão por parte da direita, não mexeu uma palha para defender medidas tão importantes como a Lei de Bases da Segurança Social ou a Reforma Fiscal, e porque apoiou depois a realização de eleições antecipadas a meio do mandato, desperdiçando uma oportunidade única de pressionar o PS para uma viragem à esquerda. Não explica o Bloco de Esquerda porque assumiu a censura ao governo sem se preocupar, simultaneamente,  com o que viria a seguir e com a necessidade de construção de uma alternativa de esquerda. Os resultados são conhecidos: venceu a direita.

O PS, marcado ainda pela recuperação face às derrotas eleitorais e pelo esforço de afirmação da actual liderança, desenvolve uma estratégia de consolidação do papel de “principal partido da oposição”, numa lógica e linha que não rompem com a alternância ao centro verificada nas últimas duas décadas. O PCP, fortemente condicionado pela deriva sectária imposta pela actual direcção, remetido à função de câmara de ressonância do discurso sindical, revela enormes dificuldades na compreensão do actual contexto nacional e internacional e em configurar uma estratégia consistente de intervenção politica. Marcado pelas três maiores derrotas eleitorais da sua história, o PCP, pela mão da sua direcção, abdica assim na prática das responsabilidades políticas que tem perante os trabalhadores na luta por uma alternativa de esquerda para Portugal. O BE, que não se apresenta com um projecto político global para o país, atravessa uma fase em que tudo está subordinado ao objectivo do seu crescimento próprio.

A resistência social às orientações neo-liberais da coligação de direita, com grande destaque para as lutas dos trabalhadores, possui um altíssimo significado e importância. Mas essa resistência não não dispensa como impõe, à esquerda, um inadiável desafio: a elaboração de um projecto político que configure e credibilize uma alternativa à actual situação; a construção de condições de convergência indispensáveis à sua concretização; o desenvolvimento de um largo e diverso movimento político de base susceptível de influenciar e de mobilizar, para o apoio às propostas da esquerda, um  número significativo de eleitores.  

Abrir a perspectiva de uma alternativa de esquerda, passa assim desde já pelo aprofundamento do seu conteúdo político, pelo aprofundamento da democracia e do desenvolvimento da participação cidadã, pela abordagem de questões que se prendem com o exercício e o controle democrático do poder político.  Passa também por debates em torno de temas fundamentais como é a política europeia, o modelo de desenvolvimento económico, os problemas do trabalho e das questões sociais, os problemas do ambiente e da cultura. Mas passa, ao mesmo tempo, pela capacidade de desenvolver na sociedade movimentos políticos em torno de grandes causas e aspirações populares e de reforçar pela base as condições de convergência política.

O caminho da convergência a esquerda não é fácil nem isento de riscos. Evitá-lo ou frustrá-lo em nome de um eleitoralismo estreito é, porém, condenar à partida a nossa sociedade a um caminho de retrocesso político, económico e social.

O sucesso de um projecto político à esquerda, a sua credibilidade, a sua consistência, implicam o desenvolvimento de um intenso trabalho político junto dos cidadãos e a afirmação dos valores da democracia, da solidariedade e da justiça social. Mas não é menos exigente a criação de espaços de debate e intervenção e a participação dos próprios cidadãos na determinação do seu conteúdo.

A renovação comunista. Os comunistas têm a responsabilidade de participar empenhadamente na construção de uma alternativa de esquerda. Urge, entretanto, ultrapassar a visão sectária, anti-democrática e intolerante que define hoje a actuação da direcção do PCP. Esta postura tem provocado resultados desastrosos, quer do ponto de vista eleitoral, quer no plano da perda de atracção e de influência da ideia comunista na sociedade portuguesa, quer ainda no que diz respeito ao estado de letargia e de desmobilização em que se encontra uma boa parte da organização do PCP, com a consequente erosão da participação de muitos militantes comunistas.

Faz falta aos trabalhadores, à esquerda e ao país, um partido comunista que, em condições muito mudadas, esteja à altura do relevante contributo dado no passado à  fundação do regime democrático e à defesa dos direitos dos trabalhadores. Um partido activo, dinâmico, renovado, exemplarmente democrático na sua vida interna, transparente e verdadeiro, aberto ao diálogo com a sociedade, promotor incansável da participação e da intervenção social e política dos cidadãos. Um partido que intervenha em todas as circunstâncias e condições  para o aprofundamento da democracia e da cidadania e que esteja permanentemente empenhado nas grandes causas dos trabalhadores e da sociedade do nosso tempo. Um partido que seja também capaz de associar a defesa das suas posições próprias, com o diálogo com outras forças de esquerda e a participação na construção de uma convergência dotada de uma plataforma comum de objectivos.

A Renovação Comunista é um processo empreendido por muitos comunistas para travar o declínio e gerar um novo impulso da ideia, da organização e da intervenção comunistas em Portugal.

A confiança e a determinação que motiva o processo de Renovação Comunista, fundam-se na convicção de que os comunistas – militem ou não no PCP e na JCP -, os activistas dos movimentos sociais, os trabalhadores,  podem dar uma contribuição muito importante para o desenvolvimento dos processos de intervenção política à esquerda, que abram perspectivas sólidas e credíveis para um presente e um futuro melhores.

 

Novembro 2002

 

                                   RENOVAÇÃO COMUNISTA