Notas sobre o político e o Partido

 

I. Regulamentação e desregulamentação

 A realidade nacional reflecte hoje, sob diversos prismas, problemas instanciam os múltiplos diagnósticos de crise ou de finamento que afligem as democracias ocidentais, desde a crise dos valores ao fim das ideologias, desde o fim do político à crise da justiça.

Importa, contudo, em todo este complexo cenário crítico-obituário articular duas tendências fundamentais: ao lado da extrema desregulamentação da circulação de capital existe uma extrema regulamentação de todas as relações humanas, económicas ou não. Articular estas duas tendências aparentemente contraditórias, expor como uma e outra, pelo contrário, se implicam reciprocamente, constitui o momento crucial sem o qual não será possível obter uma verdadeira crítica do regime democrático da contemporaneidade ocidental. E a forma de o fazer consiste em focar a atenção na crise da Justiça, para nela descobrir um profundo vínculo com o neoliberalismo.

        É hoje indesmentível que assistimos a um colapso do sistema judicial, ineficiente perante os milhares de processos pendentes, a contas, por isso, com o escândalo das prescrições. Contudo, só muito parcialmente esse colapso fica a dever-se à ineficiência de uma máquina burocrática e atrasada. No essencial, o colapso da Justiça não passa tanto por aí como pelo fenómeno inédito de uma judicialização excessiva quer da vida pública quer da vida privada. Antoine Garapon, juiz francês e investigador no Instituto de Altos Estudos sobre Justiça, afirma que "esta judicialização acaba por impor uma versão penal a qualquer relação – política, administrativa, comercial, social, familiar e até amorosa – doravante descodificada na perspectiva binária e redutora da relação vítima/agressor"(O Guardador de Promessas, Piaget, p.24). O mesmo autor fala de uma substituição do cidadão pela figura do justiciável e do próprio "Estado provedor de justiça" pelo "Estado justiciável". Nos seus termos, a política judicializa-se e a própria justiça politiza-se. E, contudo, a política, como ainda recentemente lembrou Diogo Pires Aurélio, tem a sua condição de possibilidade na impossibilidade de haver uma regulamentação total dos comportamentos humanos. Com efeito, diz-nos ele, no âmbito de uma leitura política do Tratado das Paixões de Descartes, que "as paixões constituem o problema da política"; e acrescenta: "se a razão alguma vez as regrasse por inteiro, a política deixaria de fazer sentido" (A Vontade de Sistema, Cosmos, p.19). Ora, parece então claro que a consequência da judicialização de toda a relação humana é a extinção da relação política.

        Como se chega a este estado de coisas, designadamente a uma tal judicialização do que é da ordem da relação política que quer esta quer a própria relação judicial entram em colapso? Por que razões se justifica esta tendência para regulamentar a vida pública e privada (aliás, ignorando esta distinção entre o público e o privado ao ponto de nos abeirar da caracterização dada ao totalitarismo por Hannah Arendt)? Antoine Garapon responde a estas questões através de duas linhas fundamentais: "o enfraquecimento do Estado sob a pressão do mercado, por um lado, o desmoronamento simbólico do homem e da sociedade democráticos, por outro." (op.cit., 22) Quanto ao enfraquecimento do Estado, acrescenta Garapon, "é apenas a consequência da globalização da economia: o mercado multiplica os recursos ao jurídico e, simultaneamente, recusa o poder tutelar do Estado"(ibidem).

        Mas, bem vistas as coisas, esta recusa do poder do Estado não pode ser imputada apenas à globalização económica e à presunção de aos Estados já não corresponder um espaço económico relativamente autónomo. Do nosso ponto de vista, é a própria natureza do poder e da autoridade política e, por maioria de razão, do Estado (desde que pensado sob um fundamento político) que se encontra radicalmente alterada, em virtude de uma crescente judicialização de todas as relações. Garapon, é certo, avança igualmente com a tal ideia de um "desmoronamento simbólico do homem e da sociedade democráticos". Contudo, aqui já não coloca a sua análise no terreno de uma avaliação sócio-económica, preferindo centrá-la numa abordagem mais antropológica, onde parecem estar em causa apenas as consequências culturais do que é habitual chamarmos mediacracia. Independentemente da importância desta análise, aliás de uma exemplar seriedade, é preciso chamar a atenção para o facto de lhe escapar a razão de fundo do problema e que passa pela distinção entre neoliberalismo e globalização.

        Com efeito, se a globalização denota a existência actual de meios de comunicação e de produção à escala global, o que se prende necessariamente com o adquirido tecnológico de as distâncias-tempo serem cada vez menores, o neoliberalismo caracteriza-se não só pelo desenvolvimento de uma economia global, mas também por uma progressiva exclusão de quaisquer agentes interventores no mercado, muito em particular, o poder político, o que já não tem nada que ver com a globalização. Mesmo que se diga que globalização e neoliberalismo só seriam termos interpermutáveis se não fosse possível distinguir entre economia global e mercado global, a verdade é que o problema da redução, ou não, da economia ao mercado se coloca sem que uma ou outro tenham de vir acompanhados pelo adjectivo "global". E é esta redução, cuja crítica não passa assim pela globalização mas pela natureza do neoliberalismo, que está na base da radical alteração do tipo de mediação que rege as relações humanas.

        Já se sabe que o neoliberalismo, enquanto sistema económico, assenta na promoção do mercado e na despromoção de interferências exteriores que o visem regular. Estas tendem a ser encaradas como perturbações que prejudicam a vida económica, tanto mais quando se defende que o mercado é capaz, sob a condição de não sofrer essas perturbações, de se autorregular. Nestes termos, o poder político constitui uma permanente ameaça e deve, por isso, ser destituído tal como num qualquer jogo não é permitido que um jogador, entre outros, se confira uma autoridade privilegiada que lhe permita alterar as regras no seu desenrolar.

Ora, o que aparece como perturbador nesta analogia com o jogo é a inadmissibilidade de que haja poder e autoridade para além daqueles que são expressos nas regras. Claramente, seguindo esta analogia, não é admissível que haja um poder substancialmente interessado no jogo; todo o poder e toda a autoridade devem resultar de uma natureza formal, por princípio não interessada em jogar ou em condicionar o jogo, em síntese, de uma natureza jurídica que não coincide com a natureza interessada do poder político (para todos os efeitos a disputa pelo poder político decide-se em função dos interesses da maioria).

        Teoricamente, é sempre possível alegar que a origem das regras do jogo não é jurídica e que, ao fim e ao cabo, o legislador não é um juiz mas um político, que àquele compete apenas zelar pelo cumprimento de um regulamento de que não é o autor. Porém, a situação do legislador actual não é essa, pois encontra-se à partida obrigado a uma teia jurídica internacional que excede a figura, aliás praticamente redundante hoje em dia, da Constituição da República. Dir-se-á que essa teia foi igualmente legislada politicamente, o que não é falso; contudo, o poder político a esse nível rarefaz-se consideravelmente. O exemplo europeu é neste capítulo bastante esclarecedor quando é manifesta a incapacidade dos eleitorados dos Estados membros da Comunidade Europeia controlarem democraticamente o exercício de poder de uma Comissão Europeia, quando o Parlamento Europeu de poucos meios dispõe, apesar de eleito directamente, para exercer esse controlo.

        Mas este é apenas um dos lados do problema, pois quando está em causa a formalização, em termos judiciais, do mercado está também em causa a mesma formalização para todas as relações  sociais, uma vez que estas são hoje de uma forma ou de outra mediadas pelo mercado. Talvez nada como a produção cultural ateste tão bem esta subordinação à lógica do mercado. Mesmo no cada vez mais exíguo espaço da vida privada, que supostamente permaneceria resguardado, os ritmos tendem a conformar-se ao ritmo do mercado sob o estímulo intenso ao consumo; no limite, toda a relação humana tende a constituir-se como uma relação de consumo.

Assim, torna-se natural que tanto na vida privada como na vida pública se institua como modelo de regulamentação a judicialização que rege o mercado, quando antes boa parte das relações humanas não careciam de regulamentação expressa. Donde que a sociedade se sustente cada vez mais sobre uma base litigiosa, necessitando de judicializar o que é simplesmente da ordem da identidade cultural e da sociabilidade humana; donde que as solicitações à Justiça aumentem até ao colapso do sistema.

Com algum exagero dir-se-ia que se vive um tempo em que todos se sentem no direito de serem indemnizados, por tudo e por nada; sentem-se nesse direito até por nem sempre tudo estar expressamente regulamentado.

        O problema que fica é sério: numa sociedade onde todas as relações tendem a ser regulamentadas, é a própria liberdade que está em risco, não por se infringir a regra, mas por não haver comportamento sem regra. É o lugar de indeterminação que caracteriza o pensar e o agir políticos e é a possibilidade da divergência, não face à regra, mas ao que não tem regra, que se dissipam. E, no essencial, a razão de fundo que explica esta extrema regulamentação consiste, como se procurou esboçar, exactamente no esforço para eliminar todos os obstáculos à circulação de capital num mercado global, e a que se tem feito referência com a expressão "desregulamentação". Por outras palavras, o excesso de regulamentação judicial apenas visa substituir o que a desregulamentação política visa excluir, reduzindo-se assim a economia ao mercado, expandindo-se assim o mercado a todas as relações sociais, sejam económicas ou não. Dito ainda de outro modo: o grande mal do nosso tempo não está em o mercado globalizar-se mas no facto de pretender imanentizar a própria sociedade e a própria divergência política.

 II. O Partido: oposição e posição

         Ora, uma condição incontornável do pensar político consiste em se poder conceber a realidade diferentemente do que é, produzindo assim uma alternativa. Isto significa, primeiramente, a possibilidade de oposição à realidade e, em segundo lugar, a possibilidade de sobre ela se tomar uma posição. Ambas encontram-se actualmente ameaçadas ou, pelo menos, dificultadas pela reconfiguração que a natureza do poder e da autoridade tem sofrido no contexto de relacionamento contratual que o neoliberalismo estende a toda a vida social, muito para lá dos seus aspectos estritamente económicos.

        Rejeitar este estado de coisas, tomar posição pela possibilidade do pensar político deve ser, nos dias que correm, o primeiro objectivo da Esquerda, e sobretudo da Esquerda socialista por que é essencialmente a esta que está historicamente associada a afirmação da divergência e da alternativa. E se o PCP sofre actualmente de uma crise de identidade, então proponho que se faça da salvaguarda da divergência e da possibilidade da tomada de posição o primeiro traço da sua identificação. Este é um critério suficiente para distinguir o PCP de todas as correntes ideológicas que alinham pelo neoliberalismo e que, de modo mais ou menos explícito, toleram ou promovem um processo de crescente exclusão social.

        Uma segunda ideia reside no facto de a posição da Esquerda ser necessariamente histórica e, por isso, constituir um absurdo defini-la em abstracto. O mesmo aplica-se à Esquerda socialista e, muito em particular, ao PCP. Esta é a razão por que se torna cada vez mais imperativo reflectir de modo crítico e directo sobre o que caracterizou historicamente a identidade comunista e sobre o que doravante deve caracterizar a atitude comunista. Mais do que uma identidade doutrinária, que oscila entre o flexível e o rígido consoante a maior ou menor precaridade política do momento e as circunstâncias que definem a luta pelo poder, importa precisar para o futuro qual a atitude, mesmo a maneira de estar, que desejamos para o Partido. Em síntese, é urgente clarificar o que é ser comunista hoje. E para isso, há que realizar um trabalho de revisão dos Estatutos e Programa do Partido em três sentidos:

i)            Formular inequivocamente os compromissos ideológicos a que qualquer militante está obrigado, o que de modo algum pode ser obtido através de expressões como “marxismo-leninismo”, “marxismo”, “leninismo”, nem que seja pelas múltiplos sentidos que conotam. Marx, Engels, Lenine e outros autores que venham deverão ser considerados fontes teóricas, se se quiser mesmo fontes científicas, das formulações que se obtenham. Não é razoável continuar a confundir as fontes com as formulações propriamente ditas, por muito difícil que pareça alcançar boas formulações.

ii)          Os compromissos políticos do Partido devem resumir-se exclusivamente à sua acção passada, presente e futura. Nenhum outro compromisso é admissível senão em plena concordância com os Estatutos e Programa do Partido e com as linhas de acção que estes prevêem. De modo algum é tolerável sustentar, seja através de formulações ambíguas seja através de quaisquer apoios, partidos e regimes que participaram historicamente do movimento comunista e que, no entanto, se revelaram ou ainda se revelam anti-democráticos, atentatórios dos direitos humanos, da liberdade de expressão, etc. Mais: é censurável que o Partido se coíba de tomar posição crítica face a todo o totalitarismo e violação dos direitos humanos em geral. Para todos os efeitos, não há actualmente socialismo real; não há, portanto, razões, se é que esta valesse como razão, para admitir qualquer espécie de apoio ou silêncio comprometido.

iii)         Formular claramente a estrutura organizativa do Partido, de modo a que a legitimidade do poder seja sempre conferida inequivocamente em sentido ascendente e controlada em sentido descendente, sem sobreposição de competências e no respeito integral dos Estatutos e Programa do Partido. O debate de ideias na estrutura do Partido deve ser livre e deve poder repercutir horizontalmente. Os órgãos de imprensa do Partido não devem dar conta apenas das posições oficiais ou dominantes do Partido, mas igualmente das posições minoritárias; devem exprimir fielmente o debate de ideias e o estado interno do Partido. Em suma, o Partido não pode, a não ser em circunstâncias excepcionais como a experiência da clandestinidade, permanecer opaco para os seus próprios militantes.

      A clareza com que o Partido definir o que é ser comunista apenas trará mais força e capacidade para realizar uma acção eminentemente política. Em termos gerais,

 1.   A Esquerda como oposição antecede e fundamenta a Esquerda como posição, exactamente como é a injustiça que antecede e fundamenta a justiça, e não o inverso. A injustiça não começa por ser a infracção à justiça mas a razão de ser da justiça, e a Esquerda como oposição mais não é do que a consciência da injustiça e a exigência de oposição num âmbito específico: a realidade social.

2.   O sector da Esquerda preenchido pelo PCP interpreta a injustiça social a partir de uma análise materialista e dialéctica da realidade social. E afirma que a causa da injustiça social, no modo de produção contemporâneo, reside fundamentalmente no fenómeno da exploração capitalista.

3.   O fenómeno da exploração não é, porém, redutível a uma abordagem científica; releva de um sentimento de indignação vivido socialmente e com base num facto crucial: o privilégio da posse originar a posse do privilégio. Este facto não tem, porém, de ser acompanhado pelo sentimento social de injustiça, o qual, actualmente, prende-se sobretudo com o fenómeno derivado da exlusão social, um fenómeno multiforme e que atinge larguíssimos sectores da sociedade portuguesa. Importa reconhecer que já não é possível sensibilizar o eleitorado para a exploração, a diferença de classe e a lógica do capital, tal como foi feito no passado, sem focar primeiramente a atenção no problema da exclusão social, desde os fenómenos do consumismo, do isolamento e da guetização até aos fenómenos da violência e da xenofobia.

4.   A acção política do PCP como oposição deve identificar a exclusão social e pronunciar publicamente juízos de denúncia sobre a injustiça social. A acção política do PCP como posição deve propor e defender um projecto de justiça social, ou seja, teorizar e promover a implementação de uma construção justa da realidade social, em progressiva libertação da exploração capitalista.

5. A tomada de posição do PCP no espaço político português deve prestar atenção a três grandes factores: i) a exploração mundial, marcada pelas distâncias geográficas, quando não muralhas intransponíveis; ii) a exclusão socialmente integrada, marcada pelas distâncias mediacráticas, pelo isolamento e guetização social; iii) a exclusão comunitariamente  integrada; marcada pela insustentabilidade económica do país.

 André Barata

Militante n.º 104728