Ao Comité Central

do Partido Comunista Português

  

Camaradas:

 

1.      Tomei a decisão de apresentar a minha demissão de membro da Comissão Política e de membro do Comité Central, de deixar de ser funcionário do Partido – qualidade que assumi antes do 25 de Abril e em que permaneci durante trinta anos – e de prosseguir numa organização de base uma militância comunista activa que conta já tantos dias quantos existem em três décadas e meia.

 

Tal decisão, assumida em consciência e depois de demorada ponderação por quem pertence ao Comité Central há 24 anos e à sua Comissão Política há 17 anos, por quem não olhou nunca a riscos nem a sacrifícios pessoais e, sobretudo, por quem mantém as mesmas convicções comunistas de sempre e a disposição de continuar a lutar por elas, tem a determiná-la graves  razões políticas e partidárias.

 

Essas razões não têm a ver com o conteúdo de  diferenças de opinião que se  manifestam actualmente  no seio do Partido. Nem teriam a ver com o sentido do apuramento pré-congressual, fosse ele qual fosse, caso verdadeiramente tivessem estado reunidas condições normais de debate e de funcionamento democrático do Partido tais como elas se encontram estatutariamente consagradas.

 

São também razões de consciência e de dignidade, que têm a dimensão de um testemunho pessoal que assenta nomeadamente no conhecimento de factos que fui tendo ao nível da Comissão Política e nos juízos a que fui inevitavelmente conduzido. A minha decisão não pretende por isso constituir-se em modelo. Nem envolve de per si qualquer juízo em relação a camaradas que, tendo-se manifestado contra as práticas que merecem a minha veemente condenação, entendam relevar motivações de ordem táctica interna ou de oportunidade e adoptarem uma posição pessoal diversa da minha.

 

2.      O essencial é que nos últimos anos, em condições e circunstâncias que o tempo se encarregará de esclarecer completamente, um conjunto de elementos da direcção central enveredou por uma actuação de grupo, rapidamente estendida a outros escalões da vida partidária, à margem de princípios e regras estatutárias, com o objectivo de assumirem o controlo da direcção, bloquearem o debate livre e informado dos problemas e manipularem a construção e a manifestação da vontade partidária.

 

Face a esta situação dois caminhos se me depararam: ou fazer que não via (ou não compreendia) o que ostensivamente se estava a passar, como alguns prudentemente preferiram; ou então assumir a crítica e a denúncia dessa actuação de grupo, por ser absolutamente contrária ao pacto estatutário que a todos nos obrigava. Sabeis qual foi a minha opção, porque verdadeiramente – por amor à verdade e como comunista – não podia ter outra. E aos que me dirigiram mal disfarçadas ameaças e que contra mim desencadearam uma campanha de calúnias e de mentiras de rara violência, disse frontalmente que não era – como repito agora que não sou – intimidável.

 

    

Na reunião do Comité Central de 15 e 16 de Junho deste ano, como deveis estar recordados, levei ao vosso conhecimento que já no decurso da preparação do XV Congresso, há quatro anos, tinha tido na Comissão Política a necessidade de criticar situações de discriminação de membros do Partido por opiniões que haviam expresso e propósitos de homogeneização da composição de organismos dirigentes. E que já então me tinha manifestado contra mal disfarçados jogos de poder internos a pretexto da defesa da “pureza” ideológica do Partido, mas visando de facto assegurar o controlo da direcção central do PCP através de um outro “partido” constituído no seu interior, de carácter  sigiloso e reservado, actuando à margem e de facto subvertendo o funcionamento democrático estatutário.

 

Na mesma reunião do Comité Central de Junho passado, como também devereis estar recordados, referi igualmente o facto de já em Maio de 1998, três meses depois da aprovação do documento sobre o “Novo Impulso”, ter sido desencadeado um boicote às suas orientações e de ter havido um súbito recrudescimento da actividade fraccionária desenvolvida pelo referido grupo de dirigentes. Questionara então alguns deles na própria Comissão Política sobre os seus reais propósitos: o que queriam resolver através da preparação de uma purga na direcção?; e teria a sua pressa a ver com a necessidade de se escudarem ainda no camarada Álvaro Cunhal?

 

Não posso dissociar o plano deste grupo do facto – absolutamente indesmentível – de durante mais de dois anos ter sido insistentemente apontado, em iniciativas partidárias de carácter público e com larga cobertura na comunicação social, que existia o perigo de descaracterização do Partido, da sua socialdemocratização e da sua “entrega” ao PS. E de essas declarações terem sido sempre utilizadas para alimentar movimentações internas.

 

De início tal propósito descaracterizador foi atribuído ao próprio PS, decorrendo o perigo de haver dirigentes desse partido que pretenderiam que nos descaracterizássemos e que perdessemos a nossa natureza e identidade comunista, pois, se assim procedessemos passaríamos a ser uns parceiros aceitáveis…

 

Compreendia-se mal, já na altura, tanta insistência nesse perigo, pois se era perfeitamente plausível que houvesse dirigentes do PS que desejassem que o PCP se descaracterizasse, o mais elementar bom senso reclamava que se visse que quem decide do PCP é o próprio PCP. E que dependendo a natureza, a identidade e a linha do Partido apenas dos comunistas, sendo os comunistas portugueses tão justamente orgulhosos do Partido insubmisso e vertical que sucessivas gerações afirmaram e construiram, era então forçoso reconhecer que não havia qualquer perigo real de descaracterização ideológica e programática.

 

Essas afirmações públicas foram entretando sendo repetidas, criando inquietações em muitos membros do Partido.  Até que foram finalmente dados passos mais explícitos e reveladores, como o que ocorreu sob a forma de uma entrevista de um membro do Comité Central  a um jornal espanhol. Já não era apontado o dedo a dirigentes do PS, mas sim expressamente assumido que havia membros do Partido que, pelo que diziam e escreviam, o pretendiam socialdemocratizar.

 

    

 

Feito o desafio em Comité Central para que fossem objectivadas e concretizadas tais acusações, nenhuma resposta foi dada, tendo-se os destinatários do desafio remetido a enunciados genéricos sobre a “pressão inimiga”, à mistura com meros juízos de intenção e com insinuações de carácter mais ou menos insultuoso. Mas acabando afinal por confirmar que os aludidos perigos de socialdemocratização do Partido, de alteração da sua natureza e identidade, de trânsito de membros da direcção para o PS, não passavam afinal de uma operação de mistificação e de calúnia para enganar muitos membros do Partido e para os mobilizar como autêntica tropa de choque para uma campanha de ataques orientados contra outros dirigentes do Partido.

 

     Dir-se-á que processos desta natureza, com o recurso a inventados “inimigos internos” e a cortinas ideológicas bloqueadoras da possibilidade de um normal debate interno das ideias e orientações, não foram pouco frequentes na atribulada vida de outros partidos comunistas e nos complexos jogos de poder que marcaram a sua degenerescência.

 

     Muitos pensávamos – seguramente com excessiva dose de ingenuidade – que no PCP não era nem seria nunca assim. E que, sem pretensões de perfeccionismo, os princípios proclamados e estatutariamente consagrados de trabalho colectivo, de respeito pela diversidade de opiniões e de verdade e lealdade no seu confronto, de funcionamento democrático, marcavam de forma singular o nosso Partido.

 

     Pode hoje constatar-se que não foi de facto assim. E que a emergência de um grupo fraccionário no seio da própria direcção central e o alastramente como um cancro das suas actividades, a violentíssima campanha de suspeições, mentiras e calúnias por ele lançada e conduzida contra outros dirigentes, quadros e organizações do Partido e intensificada à aproximação do Congresso, a promoção e a despromoção de quadros por interesses de grupo e não por critérios de Partido e subordinada a pressões e chantagens de todo o tipo, o surgimento de práticas aberrantes de natureza inquisitorial e até de espionagem interna, evidenciam que já vai muito adiantado um processo de desfiguração comunista – não em palavras, mas na prática  – do PCP. E que nesse sentido e sob a bandeira da “pureza” ideológica, alguns estão estão aceleradamente e de facto a transformar o que era o nosso colectivo de debate e de luta num partido exactamente com as características e as ambições que criticamos nos outros.

 

Está aqui a primeira e principal razão das decisões que entendi tomar. Não por desistência, mas exactamente pela razão contrária, de continuação de uma luta comunista de sempre, agora confrontada com os novos problemas e desafios que estão a atingir o Partido.

 

É um facto que muitos militantes não se aperceberam ainda da natureza e gravidade desta situação surgida fora do seu campo directo de conhecimento e fazem dela uma leitura com os óculos das mistificações que lhes foram fornecidas.

 

     Mas, se há aspecto a ressaltar na vida partidária nos últimos meses, é o crescente número de membros do Partido e de organizações que já se aperceberam da situação e  compreenderam os problemas com que estamos confrontados. E o manifesto propósito de resistirem às alterações que estão em curso e ao beco sem saída, no que respeita ao seu futuro, em que, com tais práticas, alguns estão a meter o Partido.

 

 

3.    A preparação e a organização de um Congresso do Partido num tal quadro interno teria exigido particulares medidas e cuidados, no que respeita à salvaguarda das condições de debate, ao respeito pelas contribuições de tdos os militantes e organismos e à construção de resultantes e equilíbrios que procurassem tê-las, ao máximo, em conta. Não foi isso, porém, o que foi acontecendo. Tendo prevalecido em sentido contrário uma postura sectária e impositiva, quantas vezes sem argumentação nem debate.

 

Além disso, a posição da direcção face ao debate pré-congressual foi ficando enredada numa insanável contradição: por um lado, em palavras, apelava-se ao debate, à expressão de opiniões, ao contributo de todos e de cada um; mas na prática, quer por instruções altamente discutíveis transmitidas por via orgânica, quer pela própria comunicação social,  foram sendo lançados anátemas contra quadros e percorrido o caminho da transformação em “delito” das suas opiniões (veja-se por exemplo a ilegítima “nota da direcção” de 31/8, actuações no decurso da Festa do Avante!, a nota da DORS contra um militante de Palmela).

 

Acresce além disso que, sob evidente pressão do grupo fraccionário para bloquear qualquer discussão de fundo, foram sendo retiradas matérias polémicas da agenda congressual muito antes da própria finalização do período de auscultação do Partido (1ª Fase). E que se chegou ao inimaginável ponto de ser desaconselhada a utilização das palavras “cidadãos” e  “cidadania” até ao Congresso, por causa das pressões irracionais  e do fundamentalismo  desses elementos.

 

Sintomático, aliás, desse ambiente de bloqueamento da discussão congressual foi o facto, na reunião de Junho deste ano, de muitos membros do Comité Central não terem manifestado interesse em receberem uma informação e debaterem um problema da maior importância para todo o trabalho partidário, como é indiscutivelmente o do funcionamento e da estrutura da direcção central. Deixo-vos a pergunta: votar uma decisão complexa sobre a manutenção da estrutura da direcção central sem antes pelo menos conhecer e discutir a avaliação do seu trabalho pode levar-nos, do ponto de vista revolucionário, a algum lado?

 

No que respeita às Teses recordareis certamente as críticas que lhes dirigi, na reunião do Comité Central de 1 de Outubro, quanto às suas notórias insuficiências e debilidades, em vivo contraste com o grau de elaboração dos materiais de anteriores congressos, e também quanto ao processo de preparação do anteprojecto ao nível da Comissão Política. Quanto a este último aspecto considero particularmente negativo que, contrariamente ao que foi prática em todos os congressos anteriores, a Comissão Política nãio tivesse começado por uma discussão de conjunto e integrada das Teses, discutido e estabelecido um índice ou sumário desenvolvido e procedido ao exame colectivo das principais teses novas a elaborar.

 

Podeis imaginar o que se passou quando o ponto de partida da primeira discussão colectiva era já um texto escrito, com cerca de uma centena de páginas. Isto sob a incorrigível pressão para apresentação de emendas na especialidade,  que foi mais uma vez a “técnica” utilizada para afastar definitivamente a discussão de questões de fundo ou das visíveis falhas ao nível da elaboração fundamental das ideias. Ora, se no capítulo 2 e 3 houve pelo menos a preocupação de partir de anteriores apuramentos colectivos, já em relação aos capítulos 1 e 4 a situação foi a contrária. Isto porque na Comissão Política, durante quatro anos, não foi feita a discussão da situação internacional e das questões ideológicas, e se quiz agora ultrapassar na prática essa sua competência e obrigação. E porque nas questões do Partido a discussão feita em colectivo, designadamente no que respeita às análises conducentes ao “Novo Impulso”, não foi devidamente tida em conta, ou foi pura e simplesmente desrespeitada.

 

Também a preparação da lista a propor para o novo Comité Central, no que se refere à intervenção colectiva da Comissão Política, revelou claras anomalias. Embora tivesse ficado decidido que no final de Maio – inícios de Junho a Comissão de Quadros submeteria à apreciação o primeiro balanço realizado (e devo esclarecer que este método não teve o meu acordo, pois sustentei desde o início que o processo deveria ser conduzido por uma Comissão Eleitoral eleita em Comité Central e com representação das principais DORs), na realidade só em Novembro e a um mês do Congresso foi realizada uma primeira discussão colectiva, com base numa lista parcial, e num quadro de completa surdez dos responsáveis pela preparação da lista, para não dizer outra coisa, em relação a quaisquer opiniões expressas.

 

Se agora aqui fica este registo crítico, não é porque estes métodos “operacionais” tenham reparação possível, mas sim para chamar a atenção para as condições anormais em que se desenrolou o trabalho da Comissão Política. As quais, em minha opinião, não se desligam do papel substitutivo crescentemente desempenhado pelo  grupo fraccionário nos processos verdadeiramente decisórios a nível central.

 

Por outro lado por que é que se continua a negar ao Partido uma informação verdadeira sobre a actual situação interna e sobre o profundo abalo que os presentes acontecimentos estão a provocar na disponibilidade de muitos dos melhores quadros, a começar por membros do Comité Central e dos seus organismos executivos, Direcções de Organizações Regionais e  outros importantes sectores , e também em dezenas de funcionários ? E quando um membro do Secretariado e da Comissão Política, e um operacional da actividade fraccionária desde a primeira hora, anuncia que vai ser necessário “substituir generais por soldados” imaginará que o Partido aceitará ser dirigido pelos “seus” soldados e que resta aos militantes baterem palmas a quaisquer tapa-buracos nascidos destes métodos que lhes apresentem, sob a capa da “renovação etária” ou  sob qualquer outro pretexto?

 

Na hora de um juizo global sobre a preparação do Congresso marcado para Dezembro não posso, por isso, deixar de concluir que ela se encontra irremediavelmente atingida pelo ambiente de suspeição, de mentiras e calúnias e por outras actuações de natureza fraccionária, factos estes que, além de entrarem em ruptura com os princípios estatutários, e de ferirem a ética revolucionária que deve presidir às relações entre comunistas, impedem de facto a livre e informada construção e manifestação da vontade do Partido.

 

Sou, assim, levado a concluir que a realização de um Congresso nestas condições irá conduzir a um inevitável retrocesso político e ideológico e representará um passo atrás na defesa da unidade partidária, caminho esse que não acompanho nem avalizo e que terá inevitáveis consequências negativas, quer em relação à luta da classe operária e dos trabalhadores, quer em relação à realização dos objectivos do Partido.

 

4.      Os métodos anti-estatutários, o abuso e a ânsia de poder de alguns dirigentes e o carreirismo de outros, precipitaram o Partido numa profunda crise, cuja saída não está à vista.

 

É uma situação que não se resolve com a ocultação da verdade, com intervenções mistificatórias ou com técnicas de animação de iniciativas para projectar uma imagem favorável.

 

Nem será ultrapassada com apelos formais à unidade, mas que branqueiam comportamentos inqualificáveis que promoveram e promovem a divisão do Partido, desrespeitando camaradas e organizações e pondo em causa o seu funcionamento democrático.

 

Para isso é indispensável empreender quanto antes uma sincera operação-verdade no Partido, que apure procedimentos, que debata com frontalidade o que se tem passado e as razões por que o Partido chegou ao ponto a que chegou. E que proceda à reparação política e partidária de todos os camaradas injustamente tratados.

 

Para essa operação-verdade podereis contar com o meu testemunho contra os dirigentes que responsabilizo pela grave e insensata situação criada aos comunistas portugueses. Com a única e exclusiva condição de os militantes  encarregados de procederem ao apuramento dos factos serem camaradas conhecidos pelo seu espírito de isenção e de rigor e de não terem tido qualquer envolvimento nos comportamentos negativos que abalam o Partido. Explicitamente excluo, pelo papel que tiveram alguns membros da Comissão Central de Controlo na actual situação, incluindo um caso de provado comportamento  indigno, que este organismo possa ser chamado a ajuizar sobre tal matéria.

 

Rejeito, por último, e devolvo, quaisquer acusações de propósitos de ruptura que me sejam dirigidas. A minha ruptura não é com o Partido, mas com as actividades de carácter fraccionário desenvolvidas por alguns dirigentes .

 

Em nome do património de luta e do futuro do PCP  e sem cederem à crescente falta de serenidade dos que viram os seus procedimentos postos a nu, muitos mais militantes se empenharão certamente em fazer cessar esses procedimentos .

 

Deixemos por isso agora o futuro falar.

 

 

 

 

 

26 de Novembro de 2000

Edgar Correia

Militante nº 32