O PCP NÃO PODE ABANDONAR
            A PERSPECTIVA DA ALTERNATIVA DE ESQUERDA!

            BENTO LUÍS


I - Seis Meses Perdidos

Seis meses depois do XVI Congresso do PCP, já é possível fazer uma avaliação concreta da estratégia e conteúdo da intervenção política da direcção central do PCP, e das suas orientações e formas de actuação no plano da vida interna.

Estes seis meses mostram uma direcção central com um nível muito modesto e apagado de iniciativa política (ressalvado o projecto de lei de criação de um banco de terras na zona irrigada pelo Alqueiva que teve por base a proposta elaborada pela direcção regional do Alentejo e a interpelação parlamentar ao Governo sobre a qualidade dos serviços públicos); mostram uma direcção central incapaz de dar ao Partido um rumo estratégico e prisioneira de preconceitos, rotinas e fórmulas estereotipadas; e confirmam a existência de um grupo alojado no interior das estruturas da direcção central, obcecado com o assalto ao que resta do aparelho partidário que escapa ao seu controlo e em esmagar qualquer voz crítica que se oponha ao seu poder, com procedimentos atentatórios de um regular e democrático funcionamento do Partido e desrespeitadores dos seus normativos estatutários.

O trabalho fraccional realizado ao longo de mais de dois anos (particularmente a partir da aprovação pelo Comité Central do "Novo Impulso" em Fevereiro de 1998 e contra as orientações então aprovadas) não cessou com a realização do Congresso de Dezembro passado. Esse trabalho fraccional prosseguiu, por exemplo, na imposição de um maior enquistamento do Partido no quadro das forças de esquerda e centro-esquerda; nas acções de controle antidemocrático e até de assalto à direcção de importantes organizações partidárias, realizadas através da deslocação de quadros-de-mão e da ostensiva violação das normas estatutárias; no recrudescimento de práticas de controleirismo burocrático e de instrumentalização de movimentos sociais; e nas discriminações, afastamentos, calúnias propagadas a coberto da compartimentação orgânica, e no estabelecimento de um "cordão" de isolamento contra membros do Partido e contra importantes actividades de intervenção política e cívica.

O caminho que esta direcção central está a seguir condena o PCP a um progressivo apagamento, tributário de concepções de seita iluminada, de que "valem mais poucos mas bons" e de que "o PCP deve ser um pequeno núcleo fechado que vive à espera da grande crise que ocorrerá algures num futuro longínquo". Põe-se assim o PCP e todo o seu património de luta num beco sem saída. Lesando gravemente a capacidade de intervenção do PCP, são lesados os interesses da democracia, do país e de todos os que precisam de um PCP activo e interventivo (particularmente dos trabalhadores, de todos os sectores e qualificações).

Esta degradação da capacidade de intervenção tem reflexos em todos os níveis. O sectarismo, o desligamento da realidade, o discurso redutor, o estéril verbalismo pseudo-operário impostos pelo grupo que controla a direcção central, atingem muito negativamente a imagem e a influência do Partido. E projectam-se na indigência política e ideológica que marca o discurso do PCP e dos seus responsáveis máximos.


II- Erros estratégicos

O desnorte e o sectarismo deram as mãos ao longo destes seis meses. Logo no rescaldo do Congresso, a direcção central conduziu a candidatura presidencial do PCP pelo caminho do descalabro político. A cegueira sectária foi tanta que, perante o pior resultado eleitoral de sempre, e no conhecimento da controvérsia e desinteresse de um grande número de militantes, o comunicado do CC a seguir às eleições diz que o resultado mostra a grande capacidade de mobilização do Partido!

A ausência de um rumo estratégico ou o seu carácter errático, e a anatemização cega e suspeitosa de qualquer entendimento com aspectos positivos, mesmo que pontual, com o PS, levou ao voto de envergonhada abstenção na reforma fiscal, afastando assim o PCP da mais importante reforma democrática da fiscalidade realizada de há muitos anos para cá, cujo claro significado de esquerda está bem patente quando o grande capital, com uma invulgar agressividade, tudo tem feito para a liquidar.

A direcção central tem mostrado um enorme défice de iniciativa com sentido estratégico, incluindo em questões centrais da vida política que afectam os cidadãos. Por exemplo, numa área como a saúde, onde a insustentável debilidade da posição do PS dava ao PCP um largo espaço de denúncia e proposta, a direcção central deixou-se ultrapassar na Assembleia da República pelo PSD, que, como é evidente, o que pretende é acentuar ainda mais a inflexão para a direita que a ex-ministra Manuela Arcanjo protagonizou.

O caso da moção de censura do Bloco de Esquerda é exemplar daquilo a que pode conduzir o sectarismo e o oportunismo seguidista. O Bloco de Esquerda apresentou a moção num quadro interno conflitual, numa situação de auto-reconhecido desgaste da imagem, e com o conhecimento antecipado da absoluta ineficácia do instrumento político que estava a usar. A moção destinava-se a tentar dar ao Bloco de Esquerda protagonismo nas forças à esquerda do PS, mesmo que a sua derrota certa representasse (como sucedeu) uma legitimação da política do Governo.

Neste quadro, a direcção central tinha dois caminhos: ou o de afirmar uma estratégia independente, distinguindo-se do Bloco de Esquerda também no voto (através de uma abstenção), e marcando assim que não acompanha essa força partidária quando ela envereda por iniciativas inconsequentes e erradas; ou o de insistir na linha de que "contra o PS vale tudo", votando a favor da moção, mesmo sabendo que ela não tinha sentido político e que o voto a favor colocava o PCP a reboque do Bloco de Esquerda e numa posição objectivamente favorável ao prosseguimento da política do Governo.

A direcção central escolheu este segundo caminho. Teve o aplauso dos que se empenham na divisão da esquerda e tudo fazem para impedir o desenvolvimento de condições para uma alternativa de esquerda. Mas comprometeu uma oportunidade de ouro para marcar pontos com uma estratégia que contribua para essa alternativa.

É aqui que se torna mais evidente o bloqueamento estratégico da direcção central. Prisioneira da fórmula "PS igual e em muitos aspectos pior que o PSD", a direcção central vagabundeia entre a oposição cega, que amiúde não se distingue do discurso dos próprios partidos da direita, e a incapacidade de contrariar e combater a pressão e as exigências da direita e de pressionar o PS, no plano social e no plano político-ideológico, no sentido de uma mudança de orientação para a esquerda.

Tolhida por esta cegueira sectária e pseudo-obreirista, a direcção central deixou praticamente de combater a direita e o que ela representa no plano social e político e abandonou de facto a luta pela alternativa de esquerda. O PCP foi assim oficialmente confinado a uma postura mrpepizante, de oposição pela oposição, de "morde canelas", mas incapaz de analisar e de compreender as modificações em curso e de assumir a proposição e a luta por uma viragem no sentido da esquerda.

Este comportamento foi particularmente notório na recente crise política que culminou com a remodelação ministerial de final de Junho.

Face à enorme e agressiva campanha desencadeada pelas forças da direita - grandes capitalistas, principais grupos comunicacionais, PSD e PP, sectores conservadores da Igreja - com o objectivo de impulsionarem para a direita a situação nacional e de abrirem caminho à recuperação pela direita do poder político, a direcção central do PCP actuou como se nada estivesse a acontecer, manteve-se no registo habitual, apenas intensificando os seus ataques ao Governo sem sequer cuidar de os distinguir e separar da campanha das forças da direita e não escondendo mesmo um certo regozijo com os efeitos desta.

Perante um PS em sérias dificuldades e dilacerado por contradições internas, sujeito a uma enorme pressão pela direita, nem por um momento a direcção central do PCP assumiu aquela que deveria ter sido desde a primeira hora a postura combativa e de classe dos comunistas: dar combate frontal à direita e aos seus propósitos, pressionar o PS pela esquerda no plano político e social para dificultar novas vacilações e cedências à direita, e simultaneamente - o que nada tem de contraditório - abrir a perspectiva e intervir de forma empenhada no sentido da concretização de uma viragem à esquerda na situação nacional.

Para o demonstrar está o comunicado produzido na reunião do Comité Central de 25 de Junho onde o PS é o alvo privilegiado e onde não há uma única proposta ou ideia de orientação estratégica para responder à situação concreta.

Com um PS acossado e desorientado, a acusar a enorme pressão a que esteve submetido pela direita, com as forças à esquerda do PS verdadeiramente ausentes do combate político e social que se desenrolou mesmo debaixo do seu nariz, não é infelizmente muito surpreendente que o saldo da mini-crise e da remodelação, em vez de um passo à esquerda tenha sido o de mais cedências à direita.

 

III- Caça às bruxas

A nível interno, o sinal mais chocante de degradação e de vazio ideológico, foi a forma pobre, por vezes a roçar a mediocridade, como a direcção central comemorou o 80º Aniversário do PCP. Mesmo que se alegue que os meios do Partido não são hoje os que existiam, por exemplo, por ocasião do 60º Aniversário, não é isso que pode justificar que 80 anos de vida e de luta tivessem sido comemorados de forma tão burocrática e discreta que mais se diria envergonhada.

A razão de fundo vem da desmobilização dos militantes, da ausência de medidas de revitalização das organizações (e da liquidação das orientações aprovadas no "Novo Impulso" em 1998) e da continuada sangria de valiosos quadros. Vem da ausência por parte do grupo que controla e comanda a direcção central, de qualquer perspectiva de afirmação política e ideológica do PCP na sociedade e face aos problemas do nosso tempo. Vem do assalto total ao aparelho partidário, do expurgo de vozes críticas nos níveis decisórios, mesmo de quadros eleitos estatutariamente para esses lugares, e da promoção da mais confrangedora mediocridade. Vem da fobia contra qualquer genuíno debate de ideias, orientações, ou contra o próprio conhecimento autêntico da história do Partido.

Nestes seis meses, já não é possível esconder as saídas de funcionários, as reservas e interrogações que muitos membros do Partido opõem às práticas do centralismo autocrático, a baixíssima presença partidária nas empresas e sectores profissionais, a diminuição do nível médio ideológico, político, cultural e técnico dos quadros dirigentes, até ao mais alto escalão, e as manifestações de carreirismo e de oportunismo pessoal pontificantes.

Em casos conhecidos, chega-se a assistir a vergonhosas operações de imposição controleirista de "dirigentes" ao arrepio da vontade expressa da maioria dos militantes da respectiva organização e contra os órgãos estatutariamente por ela eleitos.

As concepções estalinistas regressam sem disfarce e são assumidas como "farol" ideológico do Partido.

A iniciativa partidária atingiu um mínimo nos últimos meses.

Quanto ao Avante!, onde é visível uma crescente sectarização e ausência de rigor político e ideológico, a sua tiragem é hoje inferior à que chegou a existir na clandestinidade, antes do 25 de Abril, não chegando a muitos concelhos do país qualquer exemplar, e a sua leitura é escassa.

A resolução que o grupo que controla a direcção apresentou ao Comité Central sobre a distribuição de funções e responsabilidades e a composição de certos órgãos mostra situações de subordinação inadmissíveis, como a de o jovem responsável na Comissão Política da ligação à JCP ser "controlado" por outro membro da CP responsável pela área da juventude.

Mas o mais grave é a exibição interna e sem pudor do papel do grupo que concentrou nas suas mãos a parte fundamental do poder partidário a nível central, confinando outros responsáveis ao papel de simples e cada vez mais incomodados adornos públicos de um processo de definhamento e descaracterização, político, ideológico e organizativo, de um partido com o passado e o património revolucionários do PCP.

Exemplo máximo de concentração de poder num elemento do grupo fraccionário e negação do princípio de repartição colectiva de responsabilidades, é o de um camarada, que entre outras funções e responsabilidades, é membro da Comissão Política, do Secretariado e da Comissão Central de Quadros; é responsável pelo Gabinete de Organização e pela Comissão Central de Organização; é responsável pela frente geral dos sectores e empresas de âmbito pluridistrital e nacional, e, dentro dessa frente, é responsável especificamente pelos sectores das comunicações e telecomunicações; é responsável no Secretariado pelos cinco distritos da região Centro e pelo organismo Inter-Beiras; assegura também a ligação do Secretariado ao Grupo Parlamentar, concentrando na sua mão a questão sensível da composição e das substituições no Grupo Parlamentar; e que ainda consegue ser responsável pela área dos Serviços Públicos e defesa do consumidor.

É também significativo que a Comissão Administrativa e Financeira seja dominada por quadros estreitamente ligados ao grupo fraccionário e que a gestão dos recursos e património do Partido, ao mais alto nível, continue envolta em secretismo e a ser desenvolvida à margem do Comité Central e de quase todos os membros dos organismos executivos, situação essa que tem consequências muito graves.

O estado a que esta política da direcção central conduz o PCP e a ausência de rigor e seriedade no exame da realidade existente estão bem evidenciados na resolução aprovada em 20 e 21 de Abril último, intitulada "Reforçar a intervenção e organização no seio da classe operária e dos trabalhadores". Reflectindo um visão ficcional da influência do Partido e das condições existentes nas empresas e sectores profissionais, não preocupa aos burocratas profissionais responsáveis por tal documento o facto de virem repetindo, ano após ano, orientações sem qualquer correspondência com a realidade e que nenhum empenho e mobilização suscitam entre os membros do Partido. Como não os preocupa o facto de a influência partidária nas empresas e sectores profissionais estar a declinar rapidamente e de não serem poucos os sectores em que é tal o envelhecimento dos militantes que existe o perigo, a curto prazo, de deixar de haver Partido entre os trabalhadores no activo.

Com esta orientação, a direcção central torna o PCP cada vez mais frágil e menos apto a responder aos complexos desafios da situação actual. Pior ainda, o Partido estará cada vez mais longe de um funcionamento democrático e transparente, absolutamente essencial para garantir a intervenção criativa dos militantes, no debate aprofundado das grandes questões estratégicas. Não são reuniões apenas orientadas para a análise de questões muito limitadas ou específicas, sem livre circulação de informação, que podem resolver este problema de fundo, que é o bloqueamento do debate e o sectarismo castrador, que afasta os membros do Partido de uma militância activa, consciente e participativa.


IV- As respostas necessárias

A necessidade de responder a esta situação é imperiosa, para todos os comunistas empenhados na vitalização e reforço do PCP e na defesa de uma alternativa de esquerda, assente numa política de esquerda.

Esta necessidade é tanto maior quando são enormes as possibilidades que a situação internacional e nacional abrem ao trabalho e afirmação do PCP.

De facto, a grave crise mundial do capitalismo e a crescente consciência das consequências sociais, económicas, ambientais e culturais das políticas neoliberais e da mundialização trazem à intervenção política cada vez mais cidadãos, particularmente das camadas mais jovens. A luta contra acordos mundiais como o AMI e outros feitos no âmbito da OMC; a arrogância imperial de actos como a guerra do Kosovo; a importância civilizacional de questões como o acordo de Quioto; a defesa da identidade cultural e da biodiversidade; as flagrantes injustiças no plano global das políticas das multinacionais, com a deslocalização, o recurso ao trabalho infantil, a imposição de preços ruinosos aos produtores de matérias-primas; estas e tantas outras questões são um desafio para o PCP, que pode e deve ser uma importante força catalisadora da contestação que se alarga.

O PCP tem de assumir esses temas com inovação e criatividade, porque é uma força como o PCP, com outra orientação, quem melhor poderá contribuir para as lutas que esses temas suscitam. A resposta a estas possibilidades não é o compromisso envergonhado com o falhado modelo de Leste, mas a sua análise crítica e um claro distanciamento dos erros e dos crimes a que deu lugar, bem como a crítica das concepções de sociedade e de partido tributárias de Estaline que foram ficando cada vez mais distantes e opostas ao marxismo. A resposta a estas possibilidades não está na perspectiva de reduzir o Partido a um pequeno núcleo de fiéis acantonados nas suas certezas à espera do dia de um imaginado "big-bang", mas antes a defesa de um Partido activo, aberto a novas realidades, ligado às causas dos trabalhadores e dos povos, tal como elas se põem hoje em dia.

Também no plano interno, as possibilidades do PCP são muitas. A prática do Governo do PS frustrou as expectativas de muitos dos que lhe confiaram o seu voto. O Governo prossegue políticas neoliberais opostas a uma política de esquerda.

É certo que ao longo deste ano e meio deste 2º Governo do PS foi aprovada uma nova Lei de Bases da Segurança Social num sentido globalmente positivo, como é certo que foi aprovada uma importante reforma dos impostos sobre o rendimento. Mas, simultaneamente, o PS bloqueou a reforma democrática do Serviço Nacional de Saúde, prosseguiu uma política de rendimentos penalizadora dos rendimentos do trabalho, acentuou a ligação e dependência em relação aos grupos económicos.

Agora com a crise de Junho, com o anúncio de medidas que vão ferir os interesses da generalidade dos trabalhadores da função pública, com o próprio sentido da remodelação levada a cabo, é de prever que o Governo venha a prosseguir o desastroso rumo seguido até aqui.

Como é de prever que as forças da direita, animadas pelo próprio sucesso das pressões que nos últimos meses desencadearam sobre o Governo e sobre o PS, recrudesçam com os seus ataques e procurem embalar para a reconquista do poder político.

Existe assim uma situação que impõe ao PCP um acrescido protagonismo e intervenção no combate à direita, na crítica a novas e previsíveis cedências do PS à direita, mas também na defesa empenhada e viabilização de uma viragem à esquerda na vida nacional.

Se a linha sectária e oportunista seguida até agora pela direcção central fosse criticada e corrigida e se fosse assumido um renovado protagonismo do PCP como grande força nacional e de esquerda, não faltaria um largo campo para a afirmação e o desenvolvimento da influência dos comunistas na sociedade portuguesa. E seria proporcionada aos trabalhadores e ao povo português uma alternativa à esquerda ao insuportável dilema ou do prosseguimento da política do actual Governo do PS ou do regresso do PSD e do PP ao poder.

Neste quadro duas questões merecem particular análise: as eleições autárquicas e o Orçamento de Estado para 2002.


V- A questão das autárquicas

O Poder Local democrático constitui para o PCP uma questão de grande importância. O trabalho desenvolvido por milhares de comunistas nas autarquias foi um alto serviço às populações, que prestigiou o PCP. Muitas das soluções adoptadas do trabalho das autarquias foram iniciativa do PCP e da entrega e estudo de muitos camaradas, com destaque merecido para o camarada Luís Sá. A gestão de autarquias pelo PCP é positiva para as populações, que encontram nos eleitos comunistas trabalho, honestidade e competência. É essencial para o PCP que essa oportunidade de trabalho não se perca, por ser a demonstração da capacidade do PCP de exercer o poder de forma responsável, participada, eficiente e democrática.

Estas são razões mais que suficientes para que as eleições autárquicas devessem ser encaradas pela direcção central do PCP como tendo enorme importância política, envolvendo a mobilização e a participação de todo o Partido em todo o trabalho preparatório, desde o balanço da situação em cada concelho e freguesia, até à discussão das propostas a assumir perante as populações e dos candidatos a apresentar. Só que não é isso que está a suceder.

Nos aspectos políticos fundamentais, de balanço e proposição políticas e de escolha de candidaturas, embora a situação seja desigual de organização para organização, verificam-se muitos casos de práticas de cúpula e em que não está a haver qualquer esforço de envolvimento da grande maioria dos militantes.

Por outro lado assiste-se à fuga da esmagadora maioria dos membros dos organismos executivos da direcção central a darem a cara como candidatos, em eleições onde seria obrigatório o PCP ter um fortíssimo empenhamento, quer pela necessidade de defender posições de maioria da CDU que estão ameaçadas, quer de melhorar os resultados em situações de minoria.

Em alguns importantes municípios onde a CDU se encontra em maioria, a direcção central não obstaculizou a que as respectivas organizações concelhias tivessem convidado para a liderança das listas militantes conhecidos pelas suas posições renovadoras. Isso deve-se a um duplo objectivo: por um lado, para capitalizar para o seu balanço de resultados positivos os casos em que as listas encabeçadas por esses militantes renovem o sucesso eleitoral; por outro lado, para tentar desresponsabilizar-se de eventuais situações de insucesso eleitoral, que não são de excluir no quadro da quebra de prestígio e de influência do Partido resultante das posições pseudo-obreiristas e sectárias impostas pela direcção central.

Mas noutros municípios, onde a CDU não está em maioria, a actuação da direcção central foi diferente, caracterizando-se pelo mais vesgo sectarismo e por inadmissíveis pressões discriminatórias contra a candidatura de membros do Partido só porque defendem posições renovadoras, o que em alguns casos só foi evitado pela intervenção combativa das respectivas organizações concelhias.

O facto de a generalidade dos membros dos organismos executivos da direcção central não darem a cara, como seria curial, em importantes municípios onde o PCP está em minoria e deveria procurar disputar um bom resultado, não altera o facto de as eleições autárquicas irem constituir um desafio político muito importante.

Em condições objectivas que são indiscutivelmente favoráveis ao crescimento da influência da CDU nas próximas eleições autárquicas, qualquer nova descida no número de câmaras dirigidas pela CDU, bem como a manutenção de baixíssimos níveis de votação em extensas zonas do Norte e Centro do país, não deixariam de ter profundas consequências negativas nas possibilidades de intervenção futura do Partido.

Os membros dos organismos executivos não podem deixar de saber isso. Eles são os primeiros responsáveis pela orientação política do PCP, serão também os primeiros responsáveis caso os resultados eleitorais não correspondam às condições objectivas muito favoráveis em que as autárquicas vão ter lugar. Não se envolvendo directamente, na sua grande maioria, não fogem às responsabilidades. Pelo contrário, tornar-se-ão ainda mais responsáveis em casos de insucesso, por terem fugido ao envolvimento directo na batalha.


VI- Orçamento e luta pela alternativa

A acção para a construção da alternativa de esquerda, capaz de dar execução a uma política de esquerda, devia ser para o PCP uma orientação estratégica central e uma preocupação constante. Isto significa, além do mais, que o PCP devia orientar a sua acção no sentido de, por um lado, alcançar a aprovação de novas medidas efectivas que, correspondendo a orientações de esquerda, vão no sentido de servir o país e a população; e por outro lado, de desenvolver e alargar a base social e política que dê suporte a uma alternativa de esquerda.

É neste quadro que deve ser analisado o problema do Orçamento de Estado para 2002 e da sua aprovação. Para as forças de esquerda, a questão é a de saber se o Orçamento e o processo que o rodeia servem para prosseguir as orientações neoliberais, ou se pelo contrário podem abrir quaisquer perspectivas para uma inflexão à esquerda da vida política nacional.

A situação a que chegou o Governo só não é pior no plano das expectativas de voto (e já há sondagens que dão uma derrota ao PS) por causa das fragilidades do PSD e do seu líder e pelas rivalidades não resolvidas entre o PSD e o PP.

É entretanto essencial ter presente que o programa político que hoje a direita (PSD e PP) apresenta agravaria radicalmente todos os traços neoliberais da política do PS. Os partidos da direita visam uma acentuada privatização das funções sociais do Estado (das contribuições para a reforma dos vencimentos mais elevados, da prestação de cuidados de saúde, da educação, etc.); têm uma visão repressiva e securitária pondo em risco os direitos, liberdades e garantias; pretendem uma mais radical precarização do trabalho; baseiam as políticas económicas na desregulamentação e na maximização dos rendimentos do capital, inclusivamente pela adopção de medidas fiscais que a favoreçam.

É significativo que a direita faça da reforma fiscal o principal alvo da sua campanha contra o Governo, pretendendo não só eliminar as medidas mais positivas, mas querendo fazer a demonstração de que não "consentirá" qualquer inflexão à esquerda na política nacional e assim afastando qualquer perspectiva de uma alternativa de esquerda.

Para os trabalhadores, para a vida democrática, o regresso ao poder da direita pura e dura representaria um grave revés e pesadas restrições e sacrifícios durante anos.

A orientação "estratégica" da direcção central do PCP não pode ignorar estas questões e limitar-se a repetir que o "PS é igual e em muitos aspectos pior que o PSD". A orientação estratégica do PCP deveria visar desfazer o dilema suicidário que se pode resumir assim: ou a continuação das actuais orientações neoliberais do PS, ou o agravamento dessas orientações com a conquista do Governo por parte do PSD (com ou sem PP).

Concretamente, o PCP deveria intervir activamente e fazer também chegar a sua voz aos movimentos sociais para: 1) aumentar a pressão social contra novas cedências à direita e por novos avanços de medidas concretas de esquerda; 2) desenvolver o processo de debate e de convergência política à esquerda para a construção de uma alternativa de esquerda.

A direcção central não pode continuar a aguardar o debate orçamental de braços cruzados e sem tirar qualquer partido da importância do voto do PCP. Nem pode fugir às suas responsabilidades políticas perante o País e limitar-se a endossar para o Presidente da República a avaliação da situação nacional, como acaba tristemente de fazer há poucos dias.

É indispensável que o PCP defina com urgência uma posição em relação ao Orçamento para 2002. De modo a reclamar que este sustente anteriores ganhos políticos, designadamente no que respeita à reforma fiscal e à segurança social, não consagre a adopção de medidas com um claro conteúdo de direita, corrija aspectos anti-sociais e anti-laborais que conduziram ao Orçamento Rectificativo, e dê resposta a inadiáveis reclamações de uma política de esquerda.

O PCP deve ser interlocutor no processo, tomando a iniciativa, clarificando os campos e colocando o PS perante as suas responsabilidades.

O PCP não pode continuar a aguardar de braços cruzados que a degradação da situação política faça o poder cair no colo da direita pura e dura.

A alternativa de esquerda nunca cairá do céu aos trambolhões. Tem que ser conquistada e construída, com persistência, inteligência, luta e audácia.

Com uma direcção do PCP reduzida a espectadora interesseira de desgraças, ou pior ainda lançadora de baldes de intriga e veneno, não se avançará - nem agora nem nunca - no sentido de uma viragem à esquerda conducente à construção futura de uma alternativa de esquerda.

É este debate que tem de estar presente na análise da questão política levantada pelo Orçamento para 2002. Com uma certeza: a questão da alternativa de esquerda não é um problema fechado no debate interno do PCP. É uma questão vital para a defesa dos interesses dos trabalhadores e das mais largas camadas da população. É uma questão vital para a defesa dos sectores sociais públicos, para a dignificação da relação de trabalho, para o desenvolvimento sustentado do país, para uma política cultural aberta e participada. É uma questão vital para a democracia, para a descentralização e para a defesa de um regime de liberdade e direitos, tal como estão constitucionalmente consagrados.